Não existe
nenhuma abordagem de tamanho único à questão da propriedade intelectual (PI),
que se adeque a todas as empresas – pequenas, médias ou grandes. Contudo, as
PMEs de povos indígenas e comunidades locais (PICL) podem vir a se deparar com
mais desafios e questões quando começam a navegar pelo sistema de PI. Embora, à
primeira vista, tal tarefa pareça assustadora, eis aqui algumas das principais
abordagens adoptadas por PICL para proteger as inovações e criações que elas
desenvolvem a partir de suas tradições.
8 maneiras como
as PMEs podem tirar proveito da PI
1. Proteja suas expressões
culturais tradicionais contemporâneas graças aos direitos de autor. Estes podem
proteger expressões culturais tradicionais contemporâneas – por exemplo,
músicas, quadros e esculturas – contra certos usos não autorizados, tais como a
reprodução, a adaptação, a distribuição, a radiodifusão e outras formas de
comunicação para o público.
2. Recorra aos direitos de
desenho industrial para proteger a aparência e outros aspectos sensoriais de
seus produtos. Os desenhos industriais protegem os aspectos
estéticos e ornamentais de um produto, em vez dos seus aspectos funcionais, ou
seja: a aparência do produto e a sensação que ela causa, e não a maneira como
funciona ou aquilo que faz. Os direitos do desenho industrial podem ser
relevantes para uma grande variedade de produtos, desde peças de artesanato, jóias,
até desenhos e modelos de tecidos e roupas.
3. Registe palavras, nomes e
símbolos indígenas distintivos sob a forma de marcas. O registo
de palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas, quando
associado a uma estratégia de marketing apropriada, pode ampliar o
reconhecimento que os consumidores têm sobre a autenticidade e a qualidade dos
produtos. Isto pode ajudar a aumentar os benefícios comerciais de PMEs
indígenas.
4. Distinga seus
produtos/serviços graças às marcas de certificação ou às marcas colectivas. As
marcas de certificação e as marcas colectivas podem ser utilizadas por uma determinada
comunidade como a garantia de que todos os seus produtos e serviços apresentam
certas qualidades ou características específicas, tais como uma origem
geográfica ou um método de produção especiais. Graças a estas marcas, os
consumidores pode ter certeza de que os produtos que as contêm são, de facto,
autênticos.
5. Associe os seus produtos e
serviços a uma indicação geográfica. As indicações geográficas são um
direito colectivo. Elas oferecem aos titulares de conhecimentos tradicionais ou
de expressões culturais tradicionais meios para diferenciar seus produtos
daqueles de um concorrente, salientando a relação de tais produtos com sua
origem geográfica. Além disso, elas também possibilitam preços mais elevados.
6. Proteja as suas inovações
que têm como base conhecimentos tradicionais. As invenções que
têm como base conhecimentos tradicionais podem ser protegidas através de
patentes. As patentes permitem aos inventores obter, por um período limitado,
um retorno sobre as suas invenções comercialmente bem-sucedidas. A patente é um
direito exclusivo concedido para uma invenção; esta, por sua vez, pode ser um
produto ou um processo que ofereça uma nova maneira de fazer algo ou uma nova
solução técnica para um problema.
7. Mantenha os seus conhecimentos tradicionais
confidenciais graças aos segredos comerciais. Estes permitem às
PMEs Indígenas proteger informações confidenciais e valiosas sob o aspecto
comercial, tais como processos de manufactura e receitas tradicionais. Eles
impedem que tais informações sejam reveladas, adquiridas ou utilizadas por
terceiros sem consentimento.
8. Utilize as leis relativas à concorrência
desleal como mecanismo de defesa. As PMEs Indígenas que têm uma
reputação estabelecida, uma identidade própria e “goodwill” em relação a sua
produção de artigos tradicionais podem recorrer às leis relativas à
concorrência desleal para fazerem objecção à comercialização de produtos falsos
apresentados no mercado como genuínos.
Fonte: https://www.wipo.int/ipday.
