No dia 15 de Julho corrente ano participei do Webinar subordinado ao tema “Seminário Sobre Gestão da Propriedade Intelectual e Economias Criativas”. O mesmo foi organizado pela SECED Yethu, uma organização da Sociedade Civil Moçambicana cujo objectivo principal é a luta pela promoção do desenvolvimento sustentável de Moçambique a partir de um sistema de educação, formal e informal, que integra e valoriza a cultura local. Abaixo, o cartaz promocional:
De acordo com os organizadores, o evento tinha como
objectivo principal “contribuir para o reforço do reconhecimento e entendimento
da aplicação e gestão da Propriedade Intelectual como factor de activação e de
aceleração das economias criativas moçambicanas”. Para uma compreensão da vastidão
de temas discutidos e respectivos oradores, reproduzo aqui o anúncio:
Durante os debates do painel 3
(Indústria da Moda: da activação da cadeia de valor em Moçambique ao impacto na
economia nacional) os oradores convergiram no facto de que não tinham os seus
direitos de propriedade intelectual, sobretudo marcas, registados por causa dos
custos que isso acarreta, a burocracia envolvida, a necessidade de usar os
ganhos que vão tendo para pagar as várias despesas que as suas actividades
envolvem (salários, instalações, importação de matéria prima, etc, etc).
As justificações são válidas, mas
fiquei com a impressão que muitas envolvidas em negócios (para evitar dizer
empreendedores) não conhecem, pelo menos de forma como deveriam, a importância da
propriedade intelectual para os seus empreendimentos/ projectos. Não estão consciencializados
sobre a necessidade dos registos e como o uso estratégicos desses direitos pode
alavancar os seus negócios.
A este propósito, Similoluwa Oyelude e Fidelis (Associados
da empresa nigeriana G. Elias & Co.) publicaram em Abril de 2021 na revista
Trademark Lawyer Magazine um interessante artigo intitulado “Dia Mundial da PI:
Como as PMEs podem alavancar a propriedade intelectual para impulsionar o
crescimento comercial: desafios e perspectivas”[1]. Nesse artigo
eles reflectem sobre como as PMEs podem alavancar a PI como um impulsionador do
crescimento comercial. Reproduzo abaixo uma parte significativa dessa reflexão:
“A PI é importante no dia a dia de qualquer
negócio. Portanto, não é surpresa que as economias desenvolvidas e em
desenvolvimento tenham demonstrado grande interesse na protecção de activos de
PI. Se bem protegida e gerida:
1. A PI pode actuar como um
catalisador para o desenvolvimento económico, bem como um impulsionador do
crescimento comercial da entidade em questão. Se desprotegida, pode levar a
violações de propriedade intelectual, perda de clientes, finanças, boa vontade
e receita para a empresa em questão.
2. A PI pode ser comercializada, licenciada e vendida por uma PME, criando assim fluxos de receita adicionais para essa PME. Marcas registadas, marcas de serviço, desenhos industriais e informações confidenciais, como receitas, métodos e processos de negócios, patentes / invenções, podem ser licenciados em consideração a pagamentos periódicos de royalties para a PME licenciadora.
3. Os activos de PI de uma PME também a tornam atraente para os investidores em potencial. Isso ocorre porque os activos de PI aumentam o valor de uma empresa à medida que ela busca injecção de investimento, como tal, os activos de PI podem ser avaliados e listados como parte dos activos de uma PME.
4. Um portfólio de PI bem administrado permite que uma PME obtenha altos retornos sobre os investimentos feitos em seus activos. A IP, de acordo com o Institute of Entrepreneurship Development, ajuda a estimular a inovação e o crescimento e auxilia na geração de visibilidade da marca, que por sua vez pode ser traduzida em maior rentabilidade para as PME em causa.
5. A IP ajuda uma PME a estabelecer identidade corporativa e empresarial por meio de estratégia de marca. A IP também protege inovações por meio de patentes, modelos de utilidade e segredos comerciais. Isso é um acréscimo à capacidade do IP de ajudar a evitar que os concorrentes imitem os produtos ou serviços de uma PME.
6. A PI permite que uma PME tenha exclusividade sobre a exploração de seus produtos inovadores, designs criativos e marcas, ao mesmo tempo em que cria um incentivo adequado para o investimento. Em suma, a PI, se adequadamente alavancada e bem administrada, agrega valor em todas as fases do processo de inovação e comercialização. A OMPI, em publicações, não fez segredo do facto de que a PI ajuda as PMEs a comercializar e construir suas inovações, posicionando-se de forma competitiva para negociar nos mercados globais e aceder ao conhecimento, redes, parceiros e novos caminhos comerciais”.
