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| Gizela Muege (IPI) durante a apresentação do tema |
O facto foi revelado pelo Instituto da Propriedade Industrial durante o seu Conselho
Consultivo que teve lugar entre os dias 7 e 8 do corrente mês.
O Sistema de Haia para o Registo Internacional de
Desenhos Industriais oferece a possibilidade de registar (e proteger) desenhos industriais
em 99 países ou organizações intergovernamentais (ambos chamados “Partes
Contratantes”) mediante um único pedido internacional depositado junto da
Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI).
Desenho industrial, tal
como definido na alínea c) do Artigo 1 do Código da Propriedade Industrial, é um
“conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões, que dê um aspecto visual
novo e original a um produto, ou parte do mesmo, e que possa servir de
protótipo para a sua fabricação industrial ou artesanal”.
De acordo com a apresentação
feita no evento, a pretensão da adesão assenta nos seguintes fundamentos:
Jurídicos – a consolidação do alinhamento de Moçambique aos
mecanismos internacionais de protecção dos direitos de propriedade industrial,
a modernização do sistema jurídico nacional e a busca da reciprocidade com os
demais países.
Económicos – a facilitação do acesso das empresas nacionais a novos
mercados, a redução substancial dos custos de registo (os países em desenvolvimento
beneficiam da redução de custos) e incentivo aos agentes económicos nacionais.
Técnicos – a introdução de um sistema moderno e digital para o
registo dos desenhos industriais e o acesso à base de dados internacionais, o
que pode propiciar a transferência de tecnologias.
Impacto esperado
A adesão colocaria Moçambique no circuito internacional de proteção de desenhos industriais, garantindo acesso a formações, debates globais e práticas de referência, fortalecendo a integração do país na economia mundial.
