MOÇAMBIQUE PONDERA ADERIR AO SISTEMA DE HAIA PARA DESENHOS INDUSTRIAIS

Gizela Muege (IPI) durante a apresentação do tema

O facto foi revelado pelo Instituto da Propriedade Industrial durante o seu Conselho Consultivo que teve lugar entre os dias 7 e 8 do corrente mês.

O Sistema de Haia para o Registo Internacional de Desenhos Industriais oferece a possibilidade de registar (e proteger) desenhos industriais em 99 países ou organizações intergovernamentais (ambos chamados “Partes Contratantes”) mediante um único pedido internacional depositado junto da Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Desenho industrial, tal como definido na alínea c) do Artigo 1 do Código da Propriedade Industrial, é um “conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões, que dê um aspecto visual novo e original a um produto, ou parte do mesmo, e que possa servir de protótipo para a sua fabricação industrial ou artesanal”.

De acordo com a apresentação feita no evento, a pretensão da adesão assenta nos seguintes fundamentos:

Jurídicos – a consolidação do alinhamento de Moçambique aos mecanismos internacionais de protecção dos direitos de propriedade industrial, a modernização do sistema jurídico nacional e a busca da reciprocidade com os demais países.

Económicos – a facilitação do acesso das empresas nacionais a novos mercados, a redução substancial dos custos de registo (os países em desenvolvimento beneficiam da redução de custos) e incentivo aos agentes económicos nacionais.

Técnicos – a introdução de um sistema moderno e digital para o registo dos desenhos industriais e o acesso à base de dados internacionais, o que pode propiciar a transferência de tecnologias.

Impacto esperado

A adesão colocaria Moçambique no circuito internacional de proteção de desenhos industriais, garantindo acesso a formações, debates globais e práticas de referência, fortalecendo a integração do país na economia mundial.

CONSELHO CONSULTIVO DO IPI

Nos dias 7 e 8 deste mês, realizou-se o I Conselho Consultivo do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), sob o lema "Propriedade Industrial – Motor de Inovação, Competitividade Empresarial e Desenvolvimento Económico".

O encontro reuniu representantes de entidades públicas e privadas, Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, representantes de Instituições de Ensino Superior, para debater temas estratégicos, incluindo:

• Política e Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e a Adesão ao Sistema de Haia para proteção internacional de desenhos industriais;

• Competitividade empresarial e transferência de tecnologia, com destaque para o papel dos parques de ciência e tecnologia, incubadoras e PME’s no fomento à inovação;

• Modernização do sistema de registo e gestão de direitos de PI, incluindo a migração do IPAS3 para o IPAS4 e o registo online de direitos de PI;

O evento reforçou a importância da Propriedade Industrial como instrumento de valorização da inovação e de impulso ao desenvolvimento económico, sublinhando que a sua proteção é vital para fortalecer a competitividade do país.

Durante o evento, coube-me a honrosa tarefa de dirigir a mesa redonda sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual – desafios e oportunidades para Moçambique.

O evento constituiu um momento de reflexão e discussão sobre o aprofundamento e melhoria do sistema nacional da propriedade industrial.

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - ESTRATÉGIAS PARA UMA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EFICAZ

Imagem retirada da Internet

Como ficou assente nos posts anteriores, a transferência de tecnologia é importante porque ela acelera a inovação, aumenta a eficácia, aumenta a eficiência e cria um elo entre os mundos académico e empresarial numa indústria dinâmica. Assim, ao transferir tecnologia e conhecimento de forma eficiente entre as áreas organizacionais, as entidades são capazes de mover a tecnologia e o conhecimento para um nível mais alto, aumentar a vantagem competitiva e maximizar a utilização de recursos.

Para alcançar tal desiderato, várias estratégias podem ser empregues. Nomeadamente:

Construir parcerias fortes: os destinatários pretendidos das tecnologias transferidas também devem garantir que construam relacionamentos adequados com as entidades transferidoras para criar uma plataforma de comunicação robusta que aprimore a transferência de tecnologias.

Estabelecer acordos de Propriedade Intelectual claros: na maioria das vezes, as pessoas querem proteger suas ideias e para tal devem buscar a ajuda de um profissional experimentado para criar contratos que incorporem direitos de propriedade intelectual.

Apostar no treinamento e suporte: para que a implementação e a adopção ocorram, a entidade receptora deve sempre receber o treinamento e o suporte de qualidade de que precisa para fazer a nova tecnologia correctamente.

Implementação Incremental: há vantagens em introduzir as novas tecnologias em estágios, contribuindo para controlar o nível de resistência; isso tem a vantagem de oferecer várias oportunidades para identificação de problemas e processos de rectificação.

Estabelecer escritórios de transferência dedicados: várias universidades e, particularmente, grandes empresas têm seus próprios escritórios especializados, conhecidos como Escritórios de Transferência de Tecnologia (Technology Transfer Offices TTOs), que são os únicos responsáveis pela gestão da transferência de tecnologia e, entre outras coisas, pela protecção da propriedade intelectual e identificação de potenciais parceiros industriais[1].

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[1] De acordo com a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), “a transferência de conhecimento e tecnologia (K&TT) é um processo colaborativo que permite que descobertas científicas, conhecimento e propriedade intelectual fluam de criadores, como universidades e instituições de pesquisa, para usuários públicos e privados. A K&TT serve para transformar invenções e resultados científicos em novos produtos e serviços que beneficiam a sociedade.

A propriedade intelectual (PI) é um instrumento importante no nível de pesquisa e desenvolvimento. Ela ajuda a garantir a propriedade sobre descobertas intelectuais e a capacidade de controlar o uso da PI de acordo com a missão e os valores essenciais de uma instituição.

A PI também é uma ferramenta de negócios poderosa para ganhar posição no mercado e exclusividade sobre um novo produto ou processo. Isso a torna um instrumento importante para atrair parceiros e potencialmente obter retorno sobre o investimento em pesquisa por meio de colaboração de desenvolvimento ou acordos de licenciamento.

Entender como a PI atende à transferência de tecnologia é o primeiro passo para gerenciar seus processos de transferência de tecnologia de forma eficaz”. In https://www.wipo.int/en/web/technology-transfer 

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - CUIDADOS A TER

 

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Para um processo de transferência de tecnologia bem sucedido é importante ter em atenção vários aspectos para evitar que o processo descarrilhe.

Abaixo, apresentam-se alguns exemplos:

Aspectos ligados às diferenças culturais: dependendo das instituições envolvidas (empresas, universidades, entidades governamentais, indústrias), existe um potencial de conflito na maneira de fazer as coisas, ou seja, as diferenças de organização, procedimentos e comunicação poderão gerar tensões entre os envolvidos. Aqui cabem também questões ligadas a resistência à mudança e as dificuldades de integração (devidos aos hábitos de trabalho, muitos colaboradores não estão dispostos a mudar, e o medo do desconhecido faz com que os novos métodos de trabalho não sejam bem vistos e aceites, para além da dificuldade em aceitar e integrar novos sistemas).

Aspectos legais e contratuais: devem ser acautelados desde o inicio e devem ser claros, justos e entendidos por todas as partes envolvidas. A titulo de exemplo, questões como direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, conformidade, resolução de disputas e cláusulas de rescisão devem ser minuciosamente discutidas e acordadas, sob pena de eventuais lingas e onerosas disputas judiciais.

Questões relacionadas a Propriedade Intelectual: apesar de fazerem parte dos aspectos legais, pela sua importância acrescida merecem destaque individualizado. Por ser uma área susceptivel à conflitos, a propriedade intelectual envolvida no processo deve ser cabalmente discutida e todos os problemas encontrados devem ser clarificados resolvidos atempadamente, evitando assim que os mesmos constituam um empecilho para a transferência.

Questões técnicas e operacionais: o fim último da transferência de tecnologia é que, uma vez transferida a tecnologia seja facilmente manuseada, usada, pelo adquirente. Assim, é desejável que a tecnologia transferida seja compatível, confiável e escalável para o uso e o ambiente pretendidos. Pelo que, especificações técnicas, padrões de qualidade, métodos de teste, procedimentos de manutenção e requisitos de treinamento sejam tidos em conta na negociação.

Exiguidade de Recursos: organizações de pequeno porte devem avaliar se têm capacidade de fornecer o que estão a negociar ou se estão em condições de usar a tecnologia que pretendem adquirir.

Aspectos éticos e sociais: é preciso assegurar que a tecnologia em causa seja amiga do ambiente, o seu funcionamento seja favorável aos direitos humanos, saúde, segurança e justiça social, sob pena do seu uso afectar ter um impacto negativo na sociedade.

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA?

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Transferência de tecnologia significa o movimento de tecnologia, informação, técnicas ou ideias de um lugar, instituição, empresa, organização ou país para outro. Por outras palavras, a transferência de tecnologia abrange conhecimento, tecnologia, habilidades, métodos de fabricação, amostras de produção e serviços do campo da pesquisa científica para o mercado. É um processo resultante da colaboração entre a academia e a indústria, cujo principal objectivo é tornar a tecnologia acessível às pessoas. Ela vai desde um ponto de partida (a pesquisa) até a um ponto final (o mercado), passando por uma série de etapas intermediárias (a chamada cadeia de suprimentos), nas quais intervêm diferentes agentes.

Ela é geralmente projectada para garantir que a inovação tecnológica seja aplicada de forma optimizada em uma organização, o que na maioria das vezes resulta em mudanças positivas na produtividade, inovação e competitividade. O processo pode ser realizado entre universidades e participantes da indústria, entre várias empresas, dentro de indústrias de manufatura e serviços, ou de órgãos governamentais para o sector privado.

Transferência de tecnologia e a propriedade intelectual

Considerando que a tecnologia é a materialização de uma ideia ou teoria, para compreender plenamente o conceito de transferência de tecnologia, é preciso partir da definição de propriedade intelectual. Propriedade intelectual é um conjunto de direitos que foram estabelecidos para proteger as criações da inteligência humana e, assim, fornecer incentivos adequados para aqueles que se envolvem em pesquisa ou criação.

Além de representar uma espécie de garantia para todos aqueles que criam inovações no mundo da pesquisa, a propriedade intelectual desempenha essencialmente um papel de ligação com o mundo da produção e dos negócios.

Para estes últimos, portanto, representa uma das ferramentas mais eficazes para manter posições de vantagem sobre os concorrentes, posições conquistadas por meio de esforços inovadores. Deste ponto de vista, a propriedade intelectual torna a transferência de tecnologia mais segura e eficiente, facilitando assim a exploração da inovação por empresas existentes ou recém-criadas, as famosas start-ups.

Importância da Transferência de Tecnologia

Acelera a Inovação: a transferência de novas tecnologias nas organizações ajuda a acelerar o processo de inovação. Isso é essencial, especialmente na engenharia de software, onde o ciclo de tecnologia é muito dinâmico, de modo que o que é notavelmente útil neste exacto momento provavelmente ficará desactualizado muito em breve.

Aumenta a Competitividade: a transferência de tecnologia é uma prática muito eficaz para uma organização adoptar, pois ajuda-a a oferecer aos clientes itens melhores em comparação com as empresas rivais, uma vez que incorporam as novas mudanças tecnológicas e melhorias no seu campo.

Optimiza os recursos: a transferência de tecnologia torna possível manter os custos baixos e os benefícios altos devido ao compartilhamento dos custos e resultados de pesquisa e desenvolvimento entre várias instituições.

Preenche lacunas: serve para incentivar a colocação de descobertas em prática, garantindo assim que as ideias transformadas em teorias sejam colocadas em prática como ferramentas úteis.

Tipos de transferência de tecnologia

Transferência interna de tecnologia: isso acontece em apenas uma organização. Por exemplo, um subgrupo de desenvolvimento de software em uma empresa pode criar um novo instrumento ou metodologia que é posteriormente implementado na empresa como um todo.

Transferência externa de tecnologia: refere-se à movimentação de tecnologia de uma organização para outra. Por exemplo, uma universidade pode conduzir uma pesquisa que resulta num novo método de resolução de um problema específico por meio de algoritmo de software, isso pode ser licenciado para uma empresa privada com o objetivo de comercializá-lo.

Transferência do governo para a indústria: muitos governos gastam muito do seu dinheiro em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Dispositivos inventados em instalações governamentais podem ser licenciados para uma empresa na qual tal dispositivo pode ser desenvolvido posteriormente para fins comerciais.

Transferência de indústria para indústria: frequentemente, uma empresa pode inventar um produto intermediário, mas não poder utiliza-lo efectivamente. Essa tecnologia pode ser vendida para outra empresa que tenha todos os activos e a rede para se beneficiar dela.