SAIBA COMO MANTER A SUA MARCA ACTIVA

Em Moçambique, à semelhança de outras jurisdições, a titularidade da marca não esgota com a aceitação do seu pedido de registo (a chamada concessão da marca) e respectiva publicação no boletim da propriedade industrial e consequente emissão do respectivo certificado de registo.

A seguir a esta fase é importante por em prática algumas acções para manter o registo da marca activo, a saber:

1. Depositar a Declaração de Intenção de Uso (DIU) em devido tempo. De acordo com o Código da Propriedade Industrial (CPI), a DIU deve ser depositada no IPI de cinco em cinco anos a contar data do depósito do pedido de registo. Se isto não for feito, a marca torna-se vulnerável ao cancelamento à pedido de terceiros. Isto quer dizer que, se um concorrente ou interessado na marca constatar que ao fim de cinco anos você não depositou a DIU, ele pode submeter ao IPI um pedido formal para que a sua marca seja cancelada. E uma vez cancelada ela torna-se disponível para quem quiser.
2. Fazer a renovação dentro do prazo. O CPI prescreve que o registo da marca é valido por dez anos, sujeito a renovações por períodos idênticos (de dez em dez anos). Não o fazendo, a marca será declarada como caducada por falta de renovação e ela passa a estar disponível para qualquer interessado.
3. Vigiar eventuais usos indevidos e fraudulentos da marca. Ainda que a marca esteja em vigor, com a DIU e a renovação em dia, é muito importante vigiar o mercado para assegurar que não há terceiros de má-fé que a usam sem o seu consentimento ou que procuram registar marcas de tal maneira semelhantes que possam confundir os consumidores. Caso isso aconteça, há que agir imediatamente, através de mecanismos apropriados junto do IPI e/ ou da Inspecção das Actividades Económicas, entidade responsável pelo combate à contrafacção de marcas.

E então, já verificou se a sua marca está em bom estado de manutenção? Se precisa de ajuda para o efeito contacte-me pelo s.braz@baipa.co.mz.

Sobre marcas, publiquei há dias um artigo que explica a questão da similaridade de marcas. 

IS TRADE MARK USE REQUIRED? 🤔

 

In Mozambique, registering a trade mark doesn’t require you to use it immediately. However, after 5 years, you must submit a Declaration of Intention to Use (DIU) to maintain your trade mark rights! 📅

Why is this important?

If you fail to submit the DIU, a third party can request the cancellation of your trade mark. ⚖️ The Trade Mark Office may even cancel it without notifying you, leaving you shocked to find your trade mark removed from the official register. Worst case, you could face legal actions for using a trade mark that isn’t yours!

🔑 Key Takeaways:

• Always file your DIUs on time to keep your exclusive rights.
• DIUs maintain your trade mark, even if it’s not in active use.
• Don’t miss out on this requirement when expanding into new markets!

Stay proactive, protect your trade mark! 🚀

#TradeMark #IntentionToUse #DIU #Mozambique #IPManagement #BusinessGrowth #brazeassociados

#baipa #sergiobraz

THE IMPORTANCE OF THE DECLARATION OF INTENTION OF USE [DIU] IN TRADE MARK MAINTENANCE IN MOZAMBIQUE

All the applicants of trade marks in Mozambique must be aware aware that the Mozambican's IP Code do not require the use of a trade mark upon registration. However, it requires that in the fifth anniversary of the trade mark (counting from the filing date) a Declarations of

Intention to Use (DIU) must be submitted. As the name indicates, it is just to declare the intention to use and not the actuall use of the trade mark.

In case the DIU is not submitted, any interested third party can file an action for the cancellation of the trade mark.

The Trade Mark Office of Mozambique will rule in favor of the interested party and cancel the trade mark. Sometimes the Office overlooks sending notice of the cancellation to the applicant and he is surprised to see in the IP bulletin that his trade mark was cancelled. In the worst scenario, the applicant will be confronted with an action accusing him to using a third party trade mark, what constitutes a violation of the Code.

Therefore, it is important to always remember to:

Strictly observe the timely filing of DIUs in Mozambique.

DIUs are important to maintain the exclusive rights to a trade mark, regardless of whether it is actively used.

There is a need to pay meticulous attention to trade mark registration requirements and proactive compliance measures when expanding into new markets.

Act now. Contact us immediately if you consider engaging local counsel to handle the maintenance of your trade mark registrations in Mozambique.

#intellectualproperty     #sergiobraz

#mozambique                #baipa

#brazeassociados