DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Proteger a sua inovação é o primeiro passo para dar a ela o valor que ela merece. 

Proteger a inovação é mais do que um gesto defensivo — é um investimento estratégico. Quando você regista uma marca, patente ou desenho industrial, está a transformar uma ideia num activo jurídico e económico. Isso significa:

Segurança jurídica: garante que terceiros não possam copiar ou explorar indevidamente a sua criação.

Valorização comercial: uma inovação protegida pode ser licenciada, vendida ou usada como vantagem competitiva, aumentando o valor da empresa.

Reconhecimento e reputação: ao assegurar direitos exclusivos, você fortalece a identidade da sua marca e transmite confiança ao mercado.

Acesso a novos mercados: a protecção internacional abre portas para expansão, reduz barreiras e facilita parcerias.

Sustentabilidade do negócio: ao proteger o que é único, você cria bases sólidas para crescimento e diferenciação a longo prazo.

Dito de outro modo, proteger a inovação é o primeiro passo para que ela deixe de ser apenas uma ideia e se torne um activo estratégico capaz de gerar retorno, reputação e impacto.

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#inovação 

DESENHOS INDUSTRIAIS - PORQUÊ PROTEGÊ-LOS?

Imagem retirada da internet

Desenhos industriais protegem a aparência única de um produto, como forma, configuração, padrão e/ou características ornamentais. Exemplos de desenhos industriais podem ser encontrados em todos os lugares, desde o formato geral de carros, celulares, cadeiras, padrões de cores de roupas, entre outros.

Simplificando, a protecção do desenho industrial não deve ser negligenciada quando a forma e a configuração auxiliam na comercialização de um produto. A proteção do desenho industrial pode ser usada sozinha ou em conjunto com outras formas de propriedade intelectual como um meio menos dispendioso para impedir actividades infractoras.

Por meio de um planeamento proactivo e estratégico, os desenhos industriais podem ser usados como uma ferramenta eficaz para, em última análise, resultar na protecção perpétua de um desenho.

Um registo válido de um desenho industrial fornece o direito exclusivo de impedir que outros façam, vendam ou importem um artigo que incorpore ou seja substancialmente semelhante ao desenho registado. Por isso, é importante identificar todos os aspectos de seus activos de propriedade intelectual. Por exemplo:

• um design exclusivo pode ser protegido através do registo do desenho industrial;

• a funcionalidade nova, inventiva e útil do produto pode ser coberta por uma patente;

• o logotipo do produto pode ser registado como marca;

• o vídeo da campanha publicitária para promover o seu produto pode ser protegido por direitos de autor.

Por isso, é sempre recomendável utilizar uma combinação de activos de propriedade intelectual para maximizar a protecção das suas criações e invenções, dependendo do seu orçamento e do seu plano de desenvolvimento de produto.

Em suma, além do investimento na criação de um design inovador para produtos, o respectivo registo como desenho industrial é primordial para garantir maior competitividade no mercado, bem como adoptar as medidas acertadas e imprescindíveis para evitar e/ou excluir a imitação.

 Caso tenha alguma dúvida sobre desenhos industriais, em particular, ou sobre a propriedade intelectual, em geral, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Braz&Associados para obter um aconselhamento apropriado.

 

ESTADOS-MEMBROS DA OMPI ADOPTAM O TRATADO DE DIREITO DE DESIGN DE RIAD

Imagem retirada da página da OMPI

Os estados-membros da OMPI aprovaram hoje um novo Tratado que tornará mais fácil, rápido e acessível para designers do mundo todo proteger seus designs, tanto em casa quanto no exterior, marcando um grande passo à frente no fortalecimento de designers e fomentando a colaboração internacional em design.

Benefícios do Tratado de Direito de Design de Riad

Os designs impulsionam as escolhas do consumidor ao tornar os produtos atraentes para os consumidores. Eles são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um produto e fornecem uma vantagem competitiva. O Tratado de Riad tornará significativamente mais fácil para designers, especialmente designers de menor escala e micro, pequenas e médias empresas (PMEs), registarem seus trabalhos.

O Tratado de Riad ajudará a tornar a estrutura para procedimentos de proteção de design mais previsível e tornará os procedimentos em si menos complexos e mais acessíveis. Será mais fácil para designers registrarem solicitações em várias jurisdições diferentes.

O que o Tratado fará:

Estabelecer uma lista máxima de indicações ou elementos que os designers devem depositam o pedido de registo. Estabelecer uma lista fechada de elementos ajudará a criar uma estrutura previsível para procedimentos de protecção de design: designers que desejam registar um pedido saberão exactamente quais indicações ou elementos podem ser necessários.

Permitir que os requerentes escolham como eles representam o design em um pedido (desenhos, fotografias ou, se admitido pelo escritório de PI, vídeo).

Permitir que os requerentes incluam vários designs num único pedido, sob certas condições.

Definir requisitos para a concessão de uma data de depósito. Manter a lista de requisitos de data de depósito para pedidos de design no mínimo é crucial porque, no campo do design, adiar a data de depósito pode resultar em uma perda definitiva de direitos.

Prever um período de graça de 12 meses após uma primeira divulgação do design, durante o qual tal divulgação não afectará sua validade para registo.

Permitir que os requerentes mantenham seus designs não publicados por pelo menos seis meses após terem garantido uma data de depósito.

Fornecer medidas de alívio e oferecer alguma flexibilidade aos requerentes para impedi-los de perder seus direitos caso percam um prazo. Sem tais medidas, perder um limite de tempo geralmente resulta em perda de direitos. No caso de designs, essa perda é irreparável.

Simplificar o procedimento para solicitar a renovação de um registo de design.

Promover a introdução de sistemas de depósito electrónico para designs e a troca electrónica de documentos prioritários.

O Tratado prevê a disponibilidade de assistência técnica para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para a implementação do Tratado.

Além disso, o Tratado de Lei de Design de Riad conecta expressamente a protecção de design com a protecção do conhecimento tradicional e das expressões culturais tradicionais. Isso é alcançado por meio de uma disposição sob a qual as partes contratantes podem exigir que os requerentes depositem informações sobre expressões culturais tradicionais e conhecimento tradicional relevantes para a elegibilidade para registo do design.

O Tratado exige 15 partes contratantes para entrar em vigor.

Saiba mais aqui 

PORQUÊ OS DESIGNS SÃO IMPORTANTES?

 O design é onde a função se encontra com a forma. O desenho industrial é um dos principais factores que atrai o consumidor para um produto, ou o leva a preferir usar um produto em detrimento de outro.

1. O DESIGN IMPULSIONA A ESCOLHA DO CONSUMIDOR – os consumidores procuram produtos que funcionem bem e tenham boa aparência ao mesmo tempo. A “aparência” ou aparência de um produto pode desempenhar um papel importante na decisão de compra do consumidor.

2. O DESIGN É RELEVANTE PARA TODOS OS NEGÓCIOS – a aparência conta, seja qual for o produto, desde utensílios domésticos, carros e equipamentos de comunicação até aparelhos de iluminação, embalagens e recipientes.

3. O DESIGN ESTÁ EM EVOLUÇÃO – as novas tecnologias ligadas, em particular, à Internet e às redes sociais desencadearam a criação de novos tipos de design, como interfaces gráficas de utilizador (GUIs) e ícones.

 Como os direitos de design podem ser benéficos para startups e PMEs

A protecção de designs deve fazer parte de qualquer estratégia de negócios desde o início de qualquer projecto, pois a novidade geralmente é necessária para obter direitos de design. A protecção de designs oferece os seguintes benefícios:

1. Fornece direitos exclusivos - o titular dos direitos tem meios legais para impedir que outros explorem comercialmente ou copiem seu design.

2. Os direitos de design são activos comerciais - eles fazem parte do portfólio de Propriedade Intelectual da empresa e podem aumentar seu valor e o valor de mercado dos seus produtos.

3. Os direitos de design podem ser vendidos ou licenciados para outra empresa - esta é uma fonte potencial de renda para o titular dos direitos.

4. Os direitos de design podem fortalecer a marca e a reputação de uma empresa - num mercado competitivo, o design pode agregar valor de marketing aos produtos e ajudá-los a se destacar da multidão.

5. A protecção contribui para obter o retorno do investimento - a protecção contribui para obter o retorno do investimento realizado na criação e comercialização de produtos atractivos e inovadores. Também recompensa e estimula a criatividade.