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Tuesday, May 12, 2026

#TBT JURÍDICO – MARCA, PATENTE OU DIREITOS DE AUTOR?

Em 2022 publiquei um artigo explicando as diferenças entre marcas, patentes e direitos de autor. Revisitar este conteúdo hoje é essencial, porque muitos empreendedores e criadores ainda têm dúvidas sobre que tipo de protecção se aplica às suas criações.

O que empreendedores/ agentes económicos, criadores e inventores devem saber é que:

Marcas – identificam produtos/serviços e protegem a reputação empresarial. Exemplo: Marca Temperos da Virgínia para serviços de caterings.

Patentes – protegem invenções técnicas novas e aplicáveis na indústria. Exemplo: Patente Mac 128k (Apple Macintosh).

Direitos de autor – protegem obras intelectuais e criativas, como literatura, música, software e arte. Exemplo: Direitos de autor da música Soul Makossa de Manu Dibango.

Como se pode constatar, cada forma de protecção tem objectivos e benefícios distintos. Qual delas já utilizou ou considera mais adequado para o seu negócio ou criação/invenção?

Este artigo foi originalmente publicado em 2022 no blog brazebrazip: https://brazebrazip.blogspot.com/2022/09/marca-patente-ou-direitos-de-autor.html. Esta versão #TBT revisita o tema para destacar a atualidade das diferentes formas de proteção da propriedade intelectual. 

Wednesday, May 21, 2025

4 COISAS QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER PARA ALAVANCAR SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS

Garantir que os seus direitos de propriedade intelectual estejam devidamente registados

É um facto que muitas empresas, empreendedores, criadores e inovadores não têm os seus direitos registados. Alguns já estão a operar no mercado há vários anos, mas as suas marcas, logotipos, designs, invenções e obras artísticas não estão registadas. Quer seja por desconhecimento, quer por dificuldades financeiras. Seja como for, é importante perceber que o registo dos seus direitos lhe assegura a exclusividade do seu uso e permite-lhe agir contra terceiros que tentem usar ou apropriar-se deles sem o seu consentimento, para além de várias outras vantagens.

Garantir que os seus direitos estejam devidamente protegidos. Monitore o uso de terceiros.

É sempre recomendável realizar pesquisas no ambiente comercial, físico e digital (plataformas de e-commerce e de redes sociais, sobretudo), para ver se a sua marca não esta a ser usada por terceiros. Deve, também, controlar as publicações de novos pedidos de registo nos boletins da propriedade industrial para aferir se ninguém está tentando se apropriar dos seus direitos. Esta prática deve ser feita regularmente.

Certifique-se de que seus dados de contato estejam correctos e actualizados.

No caso da sua empresa ter alterado a sua designação social, ou ter alterado a sua marca, ou ainda ter mudado de endereço, é aconselhável proceder ao averbamento dessas mudanças junto do Instituto da Propriedade Industrial o mais rápido possível. Ao proceder dessa forma evita possíveis dissabores no futuro. Seria lamentável perder uma oportunidade ou perder um direito apenas porque os dados de contacto actualizados não foram registados.

Prestar atenção aos prazos.

É muito importante estar ciente dos prazos e practicar os actos necessário antes que esses prazos vençam, sob pena de ver os seus direitos a serem declarados caducados e, por conseguinte, perde-los definitivamente, ou a estarem vulneráveis à ataques de terceiros neles interessados.

Se precisa de aconselhamento profissional sobre o registo, gestão e manutenção dos seus direitos, contacte-nos de imediato (info@baipa.co.mz). Estamos aqui para ajuda-lo nessa empreitada.

4 THINGS COMPANIES SHOULD DO TO BETTER LEVERAGE THEIR INTELLECTUAL PROPERTY FOR BUSINESS GROWTH

Ensure that your intellectual property rights are properly registered

It is a fact that many companies, entrepreneurs, creators and innovators do not have their rights registered. Some have been operating in the market for several years, but their brands, logos, designs, inventions and artistic works are not registered. Whether due to lack of knowledge or financial difficulties. In any case, it is important to understand that registering your rights guarantees you the exclusive right to use them and allows you to take action against third parties who try to use or appropriate them without your consent, in addition to several other advantages.

Ensure that your rights are properly protected. Monitor the use of third parties.

It is always advisable to conduct research in the commercial environment, both physical and digital (especially e-commerce and social media platforms), to see if your brand is not being used by third parties. You should also monitor the publication of new registration requests in industrial property bulletins to check that no one is trying to appropriate your rights. This practice should be done regularly.

Make sure that your contact details are correct and up to date.

If your company has changed its corporate name, or has changed its brand, or has moved address, it is advisable to register these changes with the Industrial Property Institute as soon as possible. Doing so will avoid possible problems in the future. It would be regrettable to miss an opportunity or lose a right simply because the updated contact details were not registered.

 Pay attention to deadlines.

It is very important to be aware of the deadlines and to take the necessary steps before they expire, otherwise your rights may be declared void and you may lose them permanently, or you may be vulnerable to attacks by third parties interested in them.

If you need professional advice on registering, managing and maintaining your IP rights, contact us immediately (info@baipa.co.mz). We are here to help you in this endeavor.



Thursday, May 8, 2025

NÃO ARRISQUE: CONTE COM A EXPERIÊNCIA E SOLIDEZ JURÍDICA DA BRAZ & ASSOCIADOS.

Nós, da Braz & Associados, deixamos claro aos clientes que não somos apenas um serviço de depósito, mas sim um escritório especializado em propriedade intelectual e com profissionais credenciados. Diferentemente dos serviços de depósito, podemos oferecer assessoria sólida e corrigir problemas, fazendo com que potenciais clientes entendam exactamente o que estão pagando. 

We, at Braz & Associados, make it clear to customers that we are not just a filing service, we are an IP law firm with licensed IP professional Agents. Unlike filing services, we can provide them with sound legal advice and correct issues, getting potential clients to understand exactly what they are paying for.

O Critério da Semelhança Fonética no Exame de Marcas: Por que uma Única Letra Não Evita a Recusa pelo IPI

  A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...