Após a
sua decisão de iniciar o seu negócio, de certeza que a decisão seguinte é sobre
como o irá identificar. Quer o objecto do negócio sejam produtos, quer sejam
serviços, o seu negócio precisa de um nome/ signo que o identifique e o
destaque no meio de tantos outros já existentes. Com efeito, a marca permite distinguir os seus
produtos ou serviços fazendo com que os consumidores sejam capazes de a
reconhecer e distinguir das marcas de outras empresas existentes no mercado. A
solução é criar uma marca para o efeito e registá-la.
Entretanto, ao fazê-lo é importante ter em conta alguns aspectos a serem
evitados para que o processo corra de maneira fluida. Ou seja, mas como fazer o
registo da marca e quais os obstáculos perigosos que podem desviá-lo ou atrasá-lo
nesse processo?
Não considerar criticamente as primeiras
ideias
Ao reflectir sobre a criação da sua marca, certifique-se de que ela
seja original, nova e actrativa, de modo que chame atenção dos seus possíveis clientes,
em particular, e da sociedade, em geral. É importante ter em mente
que a marca registada constitui um activo valioso para a sua empresa e o seu
negócio, daí que ela deve ser o mais distinta possível que os clientes possam
identificar os seus produtos e serviços e distingui-los dos de seus
concorrentes.
Outro aspecto
importante a ter em conta nesta fase inicial é o processo da aquisição do
direito de marca registada. Ao contrário de outras jurisdições onde o direito à
marca é adquirido pelo primeiro a usar, em Moçambique o direito à marca
pertence ao primeiro a registar. A diferença destes dois sistemas é clara e
simples. Enquanto no sistema do primeiro a usar o direito da marca é atribuído
a quem primeiro fez uso da marca, no sistema do primeiro a registar, como é o
caso de Moçambique e seguido pela maioria das jurisdições, os requerentes que
são os primeiros a solicitar o registo de suas marcas recebem o direito de
marca registada, independentemente de eles terem usado as marcas no comércio ou
se as marcas foram usadas no comércio por outros primeiro.
Então, após
a escolha ou criação da sua marca, aja imediatamente e submeta logo o seu pedido
de registo para desde logo garantir o seu direito sobre ela.
Pretender registar marcas já
registadas
Para evitar
este erro é essencial realizar uma pesquisa de marca no Instituto da Propriedade Industrial
(IPI), que lhe dará certeza de que a marca que pretende registar, ou uma igual
ou semelhante, já não existe, pois no caso de existir, o seu pedido será, com
certeza, recusado. Uma forma de evitar esse risco é realizar uma pesquisa junto
do, cujos resultados irão lhe informar se pode avançar com o registo da marca
que pretende ou, se pelo contrário, terá de criar uma outra.
Essa é a
importância da pesquisa de marca, ela lhe dirá o que você precisa de saber, ou
seja, se a sua marca já está registada, ou se existe alguma marca semelhante,
ou ainda, se há algum direito anterior em conflito com o seu.
Não
realizar uma pesquisa adequada é arriscado de duas maneiras. Uma é que você
pode ter que mudar a marca e escolher uma nova marca, o que pode ser muito
caro. O segundo risco é que, ao começar a usar, você pode infringir outras
marcas registadas de terceiros. Quando um produto é exportado para várias
jurisdições, uma marca registada pode estar disponível em algumas, mas não em
todas as jurisdições onde as vendas são pretendidas. Pode ser caro lançar um
produto em diferentes jurisdições sob diferentes nomes de marca simplesmente
por causa de direitos anteriores conflitantes. A lição é coordenar a estratégia
da marca na raiz do lançamento do produto.
Registar marca descritiva
Uma
marca meramente descritiva é aquela que descreve o propósito ou a função do
bem/serviço, seus componentes ou ingredientes, seu uso ou qualidade, o que a
torna inelegível o registo.
Por outras
palavras, uma marca descritiva é vista como meramente descrevendo os bens ou
serviços que pretende assinalar, identifica uma característica do produto ou
serviço de alguma forma. Por exemplo, considere uma empresa que vende sumos e requere
a marca “Saboroso”. Aqui, a marca seria considerada descritiva porque descreve
literalmente a qualidade do sumo que está sendo vendido. Não seria justo que o
IPI excluísse o resto da indústria de sumos e deixasse apenas esta empresa usar
a palavra “saboroso”.
Aqui o
erro consiste no facto da marca descritiva não cumprir uma das funções essenciais
da marca que é a de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa daqueles de outras
empresas. Ou seja, qualquer que seja o tipo de marca
que se pretenda registar, ele será examinado à luz da descritividade e distinção,
que compreendem fundamentos absolutos para a aceitação ou não do registo.
Não responder aos ofícios
O
processo de registo de marca está sujeito a várias vicissitudes, dependendo do
modo como o pedido foi instruído. Notando alguma irregularidade (falta de algum
documento de suporte ou a indicação incorrecta da classe na qual os produtos ou
serviços a serem cobertos pelo registo) o IPI emite o competente ofício dando a
conhecer ao requerente da existência da irregularidade e dando-o a oportunidade
para sanar o problema detectado.
O mesmo sucede quando o IPI considere que o pedido de registo viola algum dos
requisitos para o registo de marcas e, na sequência, há lugar a recusa provisória
do pedido, ou quando um terceiro interessado apresenta uma oposição ao pedido
de registo. Nesses casos o IPI notifica ao requerente para apresentar as suas
alegações dentro de um determinado prazo.
É muito
importante responder a esses ofícios em tempo útil e fornecer atempadamente os
elementos em falta, ou apresentar as alegações para rebater os fundamentos da
recusa provisoria ou da oposição, conforme seja o caso. A falta de resposta aos
ofícios do IPI será declarada a desistência ou recusa definitiva do pedido de
registo.
Nessas circunstâncias estaremos perante o fim do processo de registo pois de
nada valerá lançar ao recurso contencioso, haja visto que não haverá
fundamentos válidos que o sustentem.
Vale
realçar que mesmo nos casos em que a marca chega ao registo, é importante
manter um sistema de vigia que lhe permita agir oportunamente em relação aos
mecanismos exigidos para manter a marca activa. Assim, é preciso prestar
atenção aos prazos para a apresentação da Declaração de Intenção de Uso e para
renovação da marca. O não cumprimento destes preceitos pode levar a perda da
marca.
Depositar o pedido de registo em
nome do requerente errado
O nome
do requerente mencionado/ incluído no pedido de registo será aquele que no fim
do processo será registado na base de dados do IPI como sendo o titular do
direito da marca. Pelo que é muito importante saber a quem, exactamente,
pertence a marca e ser o nome dessa entidade/ empresa a ser aposto ao
formulário do pedido de registo.
Isto é
particularmente importante para as empresas constituídas em grupos de empresa.
Nesses casos a primeira coisa a fazer antes de submeter o pedido de registo da marca
é decidir qual das empresas do grupo será a titular do direito da marca. A
empresa “mãe” ou uma das subsidiárias? Ou a titularidade será em regime de
compropriedade? Tomada a decisão, não haverá como surgir problemas a nível da
titularidade da marca.
O erro
na indicação do nome do requerente ocorre também nas situações em que uma
empresa tem autorização do dono da marca para fazer uso dela. Sucede que, seja
por desconhecimento ou por má-fé, a empresa autorizada a fazer o uso da marca
apenas, procure registar a marca em seu nome. Esta situação deve ser acautelada
no momento em que as empresas negoceiam o contrato de uso/ exploração de marca,
para que não haja dúvidas sobre a titularidade do direito da marca.
Caso não
haja esse cuidado e a marca seja registada no nome errado, haverá depois que
proceder ao averbamento do registo de modo que o nome errado seja substituído
pelo correcto. O problema é que este processo leva tempo e acarreta custos
adicionais que poderiam ser evitados com uma decisão adequada sobre quem é o
titular do direito da marca.
Indicar a classificação
imprópria
As
marcas identificam produtos e/ ou serviços, distinguindo-os dos outros
existentes no mercado. Para que cumpram este desiderato é importante que no
acto do pedido de registo seja indicada claramente que produtos ou serviços se
pretende identificar com a marca que se leva a registo e, na sequência,
enquadra-los na respectiva e devida classe, nos termos da Classificação de Nice
em vigor no país.
Esta
classificação tem 45 classes, sendo de 1 a 34 de produtos e de 35 a 45 de
serviços. Por isso é importante saber a que classe pertencem os produtos ou
serviços se se pretendem assinalar com a marca. Caso essa indicação seja
errónea, o IPI notificará o requerente para proceder a devida correcção e, até
que tal seja feito o processo ficará pendente. A correcção da classe resultará
na demora de conclusão do processo e no dispêndio de mais recursos financeiros,
encarecendo assim o registo da marca.
Este
contratempo pode ser facilmente evitado se a indicação da classe de produtos e/
ou serviços for correctamente feita logo no início do processo de registo.
Não procurar um aconselhamento especializado antes do
registro
Um Agente Oficial de Propriedade
Intelectual não só será útil na realização da pesquisa de marca e posterior interpretação
dos seus resultados evitando assim conflitos com direitos anteriores, mas
também poderá aconselha-lo sobre a questão da descritividade e distinção das
marcas. Mais importante, ele avaliará se a sua marca é semelhante a direitos
anteriores ou se os bens/serviços que você pretende proteger são semelhantes ou
confusamente semelhantes a direitos anteriores.
Como especialistas na matéria, nós,
Braz & Associados, o aconselharemos sobre os métodos mais eficientes de
construir força de marca e as maneiras mais económicas e eficazes de distinguir
a sua marca das dos seus concorrentes.
Entre em contato com o nosso escritório
e obtenha aconselhamento sobre a selecção de uma marca distinta e como efectuar
o seu registo sem sobressaltos. Ligue para o +258 21 321 792 ou entre em
contato connosco on-line pelo info@baipa.co.mz.
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