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| Imagem retirada da página do IPI |
No
dia 14 de Março corrente o Ministro da Economia, Basílio Muhate, visitou a trabalho
o Instituto da Propriedade Industrial, com o intuito de conhecer os serviços prestados
pelo IPI e de manter contacto com a direcção e os colaboradores da instituição.
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Da interacção havida
ressaltou a “necessidade de uma maior divulgação das atribuições do IPI,
considerando o impacto significativo das suas acções no desenvolvimento socioeconómico”, de acordo o reportado na página do Ministério, e o reconhecimento da “contribuição
da instituição para a transformação estrutural da economia nacional e para a
melhoria do ambiente de negócios”, como pode ser visto na página do IPI. Sobre a nova tutela do IPI e as perspectivas e desafios
para o futuro, vale a pena lembrar o que escrevi no início do ano e cuja ligação aqui deixo ficar, A propriedade industrial no novo governo de moçambique – desafios e oportunidades.
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| Imagem retirada da página dos organizadores |
Principais tópicos abordados:
• Resultados realistas:
uma compreensão mais profunda do impacto prático de onde a tecnologia está
cumprindo sua promessa e onde ainda precisa se desenvolver.
• Experiências do
usuário: uma revisão prática do impacto da IA na eficiência, precisão e
melhorias gerais do fluxo de trabalho.
• Desafios e soluções:
uma discussão sobre obstáculos comuns na integração, adopção e estratégias de
IA para superá-los.
• Perspectiva futura: uma visão do que o futuro reserva para IA aplicada a PI.
O webinar foi organizado pela BrightTALK Informatechtarget, uma plataforma global para webinars e eventos virtuais e está disponível aqui.
Proficiência inigualável: Nossa equipa é formada por profissionais experientes em PI que se destacam nas suas respectivas áreas. Nossa destreza profissional é a base da protecção da sua PI.
Anos de experiência: Com 16 anos de experiência, navegamos pelo cenário de PI em evolução, protegendo e promovendo com sucesso os interesses de nossa clientela diversificada.
Eficiência com foco a laser: A eficiência está no cerne de nossa prática. Aproveitamos nossa expertise técnica para fornecer soluções precisas e eficazes em termos de tempo, protegendo sua PI com precisão.
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Se você tiver alguma dúvida relacionada a PI, não hesite em nos contatar.
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Years of Experience: With 16 years of
experience, we have navigated the evolving IP landscape, successfully
protecting and advancing the interests of our diverse clientele.
Laser-Focused Efficiency: Efficiency is at the core
of our practice. We leverage our legal expertise to provide precise,
time-effective solutions, protecting your IP with precision.
With 16 years of dedicated
practice in Intellectual Property law, we have established ourselves as a
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property law.
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inquiries, please do not hesitate to contact us at info@baipa.co.mz
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As marcas são
mais do que apenas logotipos ou nomes — elas são representações valiosas da boa
vontade (goodwill) do seu negócio. Elas conectam produtos ou serviços
específicos à sua marca, construindo reconhecimento e confiança com os
consumidores. À medida que o seu negócio evolui e cresce, pode chegar um
momento em que você precisa entrar num acordo de cessão de marca. Este tipo de
acordo desempenha um papel crucial na transferência de propriedade da sua marca
e oferece vários benefícios comerciais, especialmente quando se trata de
proteger direitos de marca adquiridos ou transferidos.
O que é uma cessão de marca?
Uma cessão de
marca é o processo formal de transferência de propriedade de uma marca de uma
parte para outra. Em essência, significa que a propriedade da marca e os
direitos associados (como uso, licenciamento e cessão posterior) são
transferidos para um novo proprietário. Pense nisso como transferir direitos de
propriedade — uma vez que você possui uma marca, você tem a capacidade de geri-la
como achar melhor, incluindo licenciá-la exclusivamente ou não exclusivamente
ou até mesmo vendê-la directamente.
Embora os
direitos de marca sejam semelhantes a outras formas de propriedade, eles exigem
documentação formal para garantir que os direitos sejam legalmente
reconhecidos. Uma cessão de marca geralmente faz parte de uma transacção
comercial maior, como um contrato de compra de activos ou reorganização
corporativa. É importante observar que, uma vez que uma cessão de marca é
registada no Instituto da Propriedade Industrial (IPI), o registo serve como
evidência prima facie da sua execução, o que significa que é juridicamente
vinculativo e reconhecido.
A importância da cessão adequada de
marca
Os proprietários
de marcas precisam estar cientes de certos aspectos legais ao transferir as suas
marcas. Por exemplo, a cessão de uma marca sem a boa vontade (goodwill)
associada pode resultar em futuros problemas para o titular da marca. Além
disso, as cessões de marcas devem sempre ser por escrito para serem legalmente
executáveis. A data de depósito do documento no IPI servirá como registo
oficial da validade da cessão no país.
Por que você precisa de um contrato de
cessão de marca registrada?
Entrar num
acordo de cessão de marca oferece vários benefícios importantes para os proprietários
de empresas, especialmente quando você está transferindo a propriedade ou os
direitos de uma marca. Ao ter um acordo claro e por escrito, você pode:
• Garantir que
os direitos da marca sejam transferidos adequadamente para o novo proprietário.
• Proteger a
propriedade intelectual da sua empresa.
• Evitar
possíveis complicações legais no futuro.
Quer você esteja
vendendo uma empresa, licenciando uma marca ou simplesmente mudando o nome da
sua empresa, uma cessão de marca pode ajudar a agilizar o processo, ao mesmo
tempo em que fornece a protecção legal necessária.
Precisa de ajuda com um acordo de cessão
de marca?
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cessão ou alterar o nome da sua empresa, nossa empresa está aqui para ajudar.
Podemos orientá-lo durante o processo e garantir que toda a documentação
necessária seja devidamente preparada e submetida. Não hesite. Aja agora.
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marca — garanta que suas as marcas sejam devidamente atribuídas e legalmente
protegidas.
Resolução Alternativa de Disputas - Mecanismos para Disputas de Propriedade Intelectual (PI) e Tecnologia.
O cancelamento de
registos de marcas em Moçambique continua a ser um tema relevante para
empresários e profissionais da propriedade intelectual. Se você tem uma marca
registada ou está pensando em registar uma, é fundamental entender os
principais motivos e procedimentos para o cancelamento, especialmente à luz das
mudanças legais ocorridas ao longo dos anos. Vamos abordar as questões mais
comuns e como elas se aplicam no contexto atual.
1. Cancelamento por Não Uso da Marca:
No passado, o
Código da Propriedade Industrial de Moçambique permitia o cancelamento de
marcas por não uso contínuo durante três anos. No entanto, com as alterações legais
efectuadas ao longo dos anos, o cancelamento com base no não uso deixou de ser
uma opção. Hoje, a legislação não permite que uma marca seja cancelada apenas
por não ser utilizada.
O que mudou? Actualmente,
o cancelamento de uma marca pode ser solicitado se o titular não apresentar a Declaração
de Intenção de Uso (DIU) dentro dos prazos estabelecidos. Para registos
nacionais, essa declaração deve ser feita a cada cinco anos, a partir da data do
registo inicial ou renovação. A ausência dessa declaração pode resultar no
cancelamento do registo da marca e impedir que ela seja oposta a terceiros.
2. Como Funciona o Cancelamento de Marcas?
O processo de
cancelamento pode ser iniciado por qualquer interessado, que deve primeiro
realizar uma pesquisa formal no Instituto da Propriedade Industrial (IPI) para
verificar se a DIU foi apresentada. Caso a DIU não tenha sido depositada, o
interessado pode solicitar o cancelamento da marca, que será analisado e
decidido pelo Diretor Geral do IPI. A decisão é tomada geralmente em até 30
dias, sendo publicada no boletim da propriedade industrial.
3. O Caminho Judicial: Cancelamento por Anulabilidade e Nulidade
Além do processo
administrativo, o cancelamento de uma marca também pode ser solicitado via
judicial. Existem
duas formas principais de contestação:
Esses processos
podem ser complexos e demorados, muitas vezes levando anos para uma decisão final.
A lentidão do sistema judicial em Moçambique, somada à falta de expertise em
questões de propriedade industrial por parte dos tribunais, resulta numa
insegurança jurídica que prejudica os negócios das partes envolvidas.
4. A Importância da Prevenção: Como Proteger Sua Marca de Forma Eficiente
A melhor forma de
evitar complicações é agir preventivamente. Se você possui uma marca ou deseja
registar uma, é essencial contar com um serviço de monitoramento
("watching service") para identificar possíveis violações de seus
direitos de propriedade intelectual. Essa abordagem proactiva permite que você
apresente uma oposição rapidamente a qualquer pedido de registo de marca que
possa prejudicar o seu negócio.
Vale lembrar que
todos os pedidos de registo são publicados no boletim da propriedade
industrial, dando aos interessados um prazo de 30 dias (com possibilidade de
prorrogação por mais 60 dias) para apresentar uma oposição. A antecipação é,
sem dúvida, a melhor estratégia para evitar o cancelamento de um registo que já
foi concedido.
Conclusão
Em 2025, o
processo de cancelamento de marcas em Moçambique continua a ser um tema
relevante para aqueles envolvidos com a propriedade intelectual no país. Embora
o cancelamento por não uso tenha sido abolido, a exigência de apresentação da
DIU oferece uma nova maneira de garantir que as marcas sejam mantidas activas e
válidas. Além disso, o processo judicial de cancelamento, seja por
anulabilidade ou nulidade, pode ser longo e complicado, o que reforça a
importância de acções preventivas, como monitoramento constante e oposição a pedidos
de registo potencialmente prejudiciais.
Se você gere uma
marca ou pretende registar uma, é fundamental compreender essas questões para
proteger os seus direitos de maneira eficaz e evitar surpresas legais no
futuro.
PS.: Esta é uma actualização de um artigo que publiquei há vários anos. O original pode ser visto aqui.
#PropriedadeIntelectual #Marcas #Moçambique #CancelamentoDeMarcas #DireitosDeMarca #Legislação #Business #SergioBraz #BrazeAssociados #Baipa
Aqui, lembrando a minha singela colaboração com a Revista Negócios, há cinco anos. Diculgar a propriedade intelectual no seio da camada empresarial sempre foi uma das minhas prioridades.
#propriedadeintelectual #negocios #sergiobraz #brazeassociados #divulgação
A trademark is a symbol, word, phrase, design, or a combination of these elements that distinctly identifies and distinguishes your products or services in the marketplace. Registering a trademark gives you exclusive rights to use that mark, preventing others from using a similar sign that could cause confusion in the market.
When applying for trademark registration in Mozambique, the Institute of Industrial Property (IPI) requires both administrative information about the applicant and descriptive details about the trademark itself. We’ve developed a simple, effective process to help you gather and organize the necessary information, ensuring your application is both accurate and complete.
The trademark registration process involves a series of legal steps. Here’s a quick breakdown of the journey:
Before submitting your trademark application, it’s critical to conduct thorough research to ensure that the proposed trademark is unique. This step helps avoid conflicts with existing trademarks and prevents your application from being rejected. At Braz & Associados, we offer comprehensive trademark searches to identify potential issues early in the process, saving you time and effort.
Once your research confirms that your trademark is available, we proceed to file your trademark application with the IPI. This includes providing details about the trademark, the class of goods or services it applies to, and your personal or business information as the applicant.
After filing, the IPI will review your application to ensure that it meets all legal requirements and does not conflict with other registered trademarks. The examination process checks for distinctiveness and the likelihood of confusion with existing marks. If the examiner finds any issues, they may issue an office action requesting clarifications or amendments.
If your trademark passes the examination, it will be published in the IP Bulletin for a specific period. This gives third parties the opportunity to raise objections if they believe your trademark infringes upon their rights. If an opposition is filed, it triggers a legal proceeding where both parties present their case.
In case there are no oppositions but the examiner identifies concerns, they will issue an office action outlining the issues that need to be addressed. You’ll need to respond to these within a set timeframe, offering amendments, evidence, or legal arguments to resolve the concerns and move forward with the application.
Once all objections and oppositions are cleared, your trademark is officially registered! You’ll receive a registration certificate, granting you the exclusive rights to use your trademark for the designated goods or services in Mozambique. This not only protects your brand but also gives you the ability to take legal action against anyone who infringes upon your rights.
The trademark application process can be complex and time-consuming, often taking several months depending on the specifics of your case. With so many steps to navigate, having a legal expert by your side can make a significant difference.
At Braz & Associados, we specialize in trademark law and offer full support throughout the entire process—from initial research to final registration. With our expert guidance, you can be confident that your trademark is properly protected and legally enforceable.
Don't leave your brand exposed. Whether you're a startup or an established business, protecting your intellectual property is crucial for long-term success. Contact Braz & Associados today to get started on your trademark application and ensure your brand is legally safeguarded!
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It happens when someone uses a mark that is identical or confusingly similar to a registered trade mark for similar goods or services. The key question: Will consumers be confused about the source?
Factors considered include:
Trade mark owners can take legal action to stop infringement and recover damages.
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Defendants may also claim that the trade mark has been abandoned or that the registration was fraudulent.
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1️⃣ “Trade mark Registration is Not Necessary”
Some business owners believe they don’t need to register their trade mark because the use of it is enough to secure its protection. That's not true. Registration boosts your legal rights and offers stronger protection if someone infringes on your trade mark.
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Começar o seu negócio é uma jornada emocionante, mas registar a marca correctamente é crucial para proteger a sua identidade e garantir o sucesso! Aqui estão alguns erros comuns que você deve evitar durante o processo de registo:
✅ Dica Final: Ao registar sua marca, seja proactivo e atento aos
detalhes! A protecção do seu negócio começa com uma marca bem registada. 🌟
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In Mozambique, registering a trade mark doesn’t require you to use it immediately. However, after 5 years, you must submit a Declaration of Intention to Use (DIU) to maintain your trade mark rights! 📅
Why is this important?
If you fail to submit the DIU, a
third party can request the cancellation of your trade mark. ⚖️ The Trade Mark Office may even cancel it without notifying
you, leaving you shocked to find your trade mark removed from the official
register. Worst case, you could face legal actions for using a trade mark that
isn’t yours!
🔑 Key Takeaways:
Stay proactive, protect your trade mark! 🚀
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Aqui estão 5 motivos pelos quais registar
sua marca é crucial:
1️⃣ Construção da Marca:
Registar sua marca ajuda a construir uma identidade sólida e confiável,
essencial para atrair e manter clientes.
2️⃣ Protecção Contra Concorrência
Desleal: Sem o registo, concorrentes podem copiar seu nome, logotipo
ou slogan, confundindo clientes e prejudicando sua reputação. O registo protege
sua exclusividade!
3️⃣ Segurança Jurídica: Em
Moçambique, quem regista primeiro tem os direitos sobre a marca! Não deixe que
outra empresa "roube" sua identidade.
4️⃣ Evite Problemas Legais:
Com sua marca registada, você garante que não há risco de ser processado por
usar um nome ou logotipo similar ao de outra empresa.
5️⃣ Oportunidades de Crescimento:
Uma marca registada é mais reconhecida e transmite confiança, abrindo portas
para parcerias e negociações com outras empresas.
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de marca é um passo fundamental para a protecção e o sucesso do seu negócio.
Não deixe para depois!
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Braz & Associados as your IP legal partner.
Os Direitos de Propriedade
Intelectual (DPIs) estão entre os activos mais valiosos das organizações. No
entanto, para alavancar efectivamente esses instrumentos valiosos, é essencial
cultivar uma cultura de gestão estratégica de propriedade intelectual. Isso
significa disseminar a cultura dos Direitos de Propriedade Intelectual dentro
da organização por meio de programas de treinamento em camadas. Inicialmente, o
treinamento básico de consciencialização deve cobrir idealmente todas as
unidades dentro da organização. Posteriormente, um treinamento mais aprofundado
pode ser fornecido, especialmente para os departamentos de P&D (Pesquisa e
Desenvolvimento), comercial e jurídico, e todos os indivíduos desses
departamentos podem participar de programas de treinamento adicionais específicos
a um nível considerável de especialização.
Se o trabalho desses departamentos não for bem integrado, as empresas podem perder oportunidades de criar e explorar o valor da propriedade intelectual como consequência da falta de uma estrutura comum e até mesmo de uma linguagem que permitiria que engenheiros (ou técnicos de outras áreas), advogados e executivos de negócios gerissem melhor os activos de PI.
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Como ficou assente nos posts anteriores, a transferência de tecnologia é importante porque ela acelera a inovação, aumenta a eficácia, aumenta a eficiência e cria um elo entre os mundos académico e empresarial numa indústria dinâmica. Assim, ao transferir tecnologia e conhecimento de forma eficiente entre as áreas organizacionais, as entidades são capazes de mover a tecnologia e o conhecimento para um nível mais alto, aumentar a vantagem competitiva e maximizar a utilização de recursos.
Para alcançar
tal desiderato, várias estratégias podem ser empregues. Nomeadamente:
Construir
parcerias fortes: os destinatários pretendidos das tecnologias
transferidas também devem garantir que construam relacionamentos adequados com
as entidades transferidoras para criar uma plataforma de comunicação robusta
que aprimore a transferência de tecnologias.
Estabelecer
acordos de Propriedade Intelectual claros: na maioria das
vezes, as pessoas querem proteger suas ideias e para tal devem buscar a ajuda
de um profissional experimentado para criar contratos que incorporem direitos
de propriedade intelectual.
Apostar
no treinamento e suporte: para que a implementação e a adopção
ocorram, a entidade receptora deve sempre receber o treinamento e o suporte de
qualidade de que precisa para fazer a nova tecnologia correctamente.
Implementação
Incremental: há vantagens em introduzir as novas tecnologias em
estágios, contribuindo para controlar o nível de resistência; isso tem a
vantagem de oferecer várias oportunidades para identificação de problemas e
processos de rectificação.
Estabelecer
escritórios de transferência dedicados: várias
universidades e, particularmente, grandes empresas têm seus próprios
escritórios especializados, conhecidos como Escritórios de Transferência de
Tecnologia (Technology Transfer Offices TTOs), que são os únicos responsáveis pela
gestão da transferência de tecnologia e, entre outras coisas, pela protecção da
propriedade intelectual e identificação de potenciais parceiros industriais[1].
[1] De acordo com a OMPI (Organização
Mundial da Propriedade Intelectual), “a transferência de conhecimento e tecnologia
(K&TT) é um processo colaborativo que permite que descobertas científicas,
conhecimento e propriedade intelectual fluam de criadores, como universidades e
instituições de pesquisa, para usuários públicos e privados. A K&TT serve
para transformar invenções e resultados científicos em novos produtos e
serviços que beneficiam a sociedade.
A
propriedade intelectual (PI) é um instrumento importante no nível de pesquisa e
desenvolvimento. Ela ajuda a garantir a propriedade sobre descobertas
intelectuais e a capacidade de controlar o uso da PI de acordo com a missão e
os valores essenciais de uma instituição.
A PI também
é uma ferramenta de negócios poderosa para ganhar posição no mercado e
exclusividade sobre um novo produto ou processo. Isso a torna um instrumento
importante para atrair parceiros e potencialmente obter retorno sobre o
investimento em pesquisa por meio de colaboração de desenvolvimento ou acordos
de licenciamento.
Entender como a PI atende à transferência de tecnologia é o primeiro passo para gerenciar seus processos de transferência de tecnologia de forma eficaz”. In https://www.wipo.int/en/web/technology-transfer
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| imagem retirada da Internet |
Para
um processo de transferência de tecnologia bem sucedido é importante ter em atenção
vários aspectos para evitar que o processo descarrilhe.
Abaixo,
apresentam-se alguns exemplos:
Aspectos ligados às diferenças
culturais:
dependendo das instituições envolvidas (empresas, universidades, entidades
governamentais, indústrias), existe um potencial de conflito na maneira de
fazer as coisas, ou seja, as diferenças de organização, procedimentos e comunicação
poderão gerar tensões entre os envolvidos. Aqui cabem também questões ligadas a
resistência à mudança e as dificuldades de integração (devidos aos hábitos de
trabalho, muitos colaboradores não estão dispostos a mudar, e o medo do
desconhecido faz com que os novos métodos de trabalho não sejam bem vistos e
aceites, para além da dificuldade em aceitar e integrar novos sistemas).
Aspectos legais e
contratuais: devem ser acautelados
desde o inicio e devem ser claros, justos e entendidos por todas as partes
envolvidas. A titulo de exemplo, questões como direitos de propriedade
intelectual, confidencialidade, responsabilidade, conformidade, resolução de
disputas e cláusulas de rescisão devem ser minuciosamente discutidas e
acordadas, sob pena de eventuais lingas e onerosas disputas judiciais.
Questões
relacionadas a Propriedade Intelectual: apesar de fazerem parte dos aspectos legais, pela sua importância acrescida
merecem destaque individualizado. Por ser uma área susceptivel à conflitos, a
propriedade intelectual envolvida no processo deve ser cabalmente discutida e
todos os problemas encontrados devem ser clarificados resolvidos atempadamente,
evitando assim que os mesmos constituam um empecilho para a transferência.
Questões técnicas
e operacionais:
o fim último da transferência de tecnologia é que, uma vez transferida a tecnologia
seja facilmente manuseada, usada, pelo adquirente. Assim, é desejável que a tecnologia transferida seja compatível, confiável e escalável para o uso
e o ambiente pretendidos. Pelo que, especificações técnicas, padrões de
qualidade, métodos de teste, procedimentos de manutenção e requisitos de
treinamento sejam tidos em conta na negociação.
Exiguidade de Recursos: organizações de
pequeno porte devem avaliar se têm capacidade de fornecer o que estão a negociar
ou se estão em condições de usar a tecnologia que pretendem adquirir.
Aspectos éticos e
sociais:
é preciso assegurar que a tecnologia em causa seja amiga do ambiente, o seu
funcionamento seja favorável aos direitos humanos,
saúde, segurança e justiça social, sob pena do seu uso afectar ter um impacto
negativo na sociedade.
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Transferência de
tecnologia significa o movimento de tecnologia, informação, técnicas ou ideias
de um lugar, instituição, empresa, organização ou país para outro. Por outras
palavras, a transferência de tecnologia abrange conhecimento, tecnologia,
habilidades, métodos de fabricação, amostras de produção e serviços do campo da
pesquisa científica para o mercado. É um processo resultante da colaboração
entre a academia e a indústria, cujo principal objectivo é tornar a tecnologia
acessível às pessoas. Ela vai desde um ponto de partida (a pesquisa) até a um
ponto final (o mercado), passando por uma série de etapas intermediárias (a
chamada cadeia de suprimentos), nas quais intervêm diferentes agentes.
Ela é geralmente
projectada para garantir que a inovação tecnológica seja aplicada de forma optimizada
em uma organização, o que na maioria das vezes resulta em mudanças positivas na
produtividade, inovação e competitividade. O processo pode ser realizado entre
universidades e participantes da indústria, entre várias empresas, dentro de
indústrias de manufatura e serviços, ou de órgãos governamentais para o sector
privado.
Transferência de tecnologia e a
propriedade intelectual
Considerando que
a tecnologia é a materialização de uma ideia ou teoria, para compreender
plenamente o conceito de transferência de tecnologia, é preciso partir da
definição de propriedade intelectual. Propriedade intelectual é um conjunto de
direitos que foram estabelecidos para proteger as criações da inteligência
humana e, assim, fornecer incentivos adequados para aqueles que se envolvem em
pesquisa ou criação.
Além de
representar uma espécie de garantia para todos aqueles que criam inovações no
mundo da pesquisa, a propriedade intelectual desempenha essencialmente um papel
de ligação com o mundo da produção e dos negócios.
Para estes
últimos, portanto, representa uma das ferramentas mais eficazes para manter
posições de vantagem sobre os concorrentes, posições conquistadas por meio de
esforços inovadores. Deste ponto de vista, a propriedade intelectual torna a
transferência de tecnologia mais segura e eficiente, facilitando assim a
exploração da inovação por empresas existentes ou recém-criadas, as famosas start-ups.
Importância da Transferência de
Tecnologia
Acelera a Inovação:
a transferência de novas tecnologias nas organizações ajuda a acelerar o
processo de inovação. Isso é essencial, especialmente na engenharia de
software, onde o ciclo de tecnologia é muito dinâmico, de modo que o que é
notavelmente útil neste exacto momento provavelmente ficará desactualizado
muito em breve.
Aumenta a
Competitividade: a transferência de tecnologia é uma prática muito eficaz para
uma organização adoptar, pois ajuda-a a oferecer aos clientes itens melhores em
comparação com as empresas rivais, uma vez que incorporam as novas mudanças
tecnológicas e melhorias no seu campo.
Optimiza os
recursos: a transferência de tecnologia torna possível manter os custos baixos
e os benefícios altos devido ao compartilhamento dos custos e resultados de
pesquisa e desenvolvimento entre várias instituições.
Preenche
lacunas: serve para incentivar a colocação de descobertas em prática,
garantindo assim que as ideias transformadas em teorias sejam colocadas em
prática como ferramentas úteis.
Tipos de transferência de tecnologia
Transferência
interna de tecnologia: isso acontece em apenas uma organização. Por exemplo, um
subgrupo de desenvolvimento de software em uma empresa pode criar um novo
instrumento ou metodologia que é posteriormente implementado na empresa como um
todo.
Transferência
externa de tecnologia: refere-se à movimentação de tecnologia de uma
organização para outra. Por exemplo, uma universidade pode conduzir uma
pesquisa que resulta num novo método de resolução de um problema específico por
meio de algoritmo de software, isso pode ser licenciado para uma empresa
privada com o objetivo de comercializá-lo.
Transferência do
governo para a indústria: muitos governos gastam muito do seu dinheiro em Pesquisa
e Desenvolvimento (P&D). Dispositivos inventados em instalações
governamentais podem ser licenciados para uma empresa na qual tal dispositivo
pode ser desenvolvido posteriormente para fins comerciais.
Transferência de indústria para indústria: frequentemente, uma empresa pode inventar um produto intermediário, mas não poder utiliza-lo efectivamente. Essa tecnologia pode ser vendida para outra empresa que tenha todos os activos e a rede para se beneficiar dela.
A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...
