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| Imagem retirada da página da OMPI |
Os
estados-membros da OMPI aprovaram hoje um novo Tratado que tornará mais fácil,
rápido e acessível para designers do mundo todo proteger seus designs, tanto em
casa quanto no exterior, marcando um grande passo à frente no fortalecimento de
designers e fomentando a colaboração internacional em design.
Benefícios do Tratado de Direito de
Design de Riad
Os designs
impulsionam as escolhas do consumidor ao tornar os produtos atraentes para os
consumidores. Eles são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um
produto e fornecem uma vantagem competitiva. O Tratado de Riad tornará
significativamente mais fácil para designers, especialmente designers de menor
escala e micro, pequenas e médias empresas (PMEs), registarem seus trabalhos.
O Tratado de Riad
ajudará a tornar a estrutura para procedimentos de proteção de design mais
previsível e tornará os procedimentos em si menos complexos e mais acessíveis.
Será mais fácil para designers registrarem solicitações em várias jurisdições
diferentes.
O que o Tratado fará:
Estabelecer uma
lista máxima de indicações ou elementos que os designers devem depositam o
pedido de registo. Estabelecer uma lista fechada de elementos ajudará a criar
uma estrutura previsível para procedimentos de protecção de design: designers
que desejam registar um pedido saberão exactamente quais indicações ou
elementos podem ser necessários.
Permitir que os
requerentes escolham como eles representam o design em um pedido (desenhos,
fotografias ou, se admitido pelo escritório de PI, vídeo).
Permitir que os
requerentes incluam vários designs num único pedido, sob certas condições.
Definir
requisitos para a concessão de uma data de depósito. Manter a lista de
requisitos de data de depósito para pedidos de design no mínimo é crucial
porque, no campo do design, adiar a data de depósito pode resultar em uma perda
definitiva de direitos.
Prever um
período de graça de 12 meses após uma primeira divulgação do design, durante o
qual tal divulgação não afectará sua validade para registo.
Permitir que os
requerentes mantenham seus designs não publicados por pelo menos seis meses
após terem garantido uma data de depósito.
Fornecer medidas
de alívio e oferecer alguma flexibilidade aos requerentes para impedi-los de
perder seus direitos caso percam um prazo. Sem tais medidas, perder um limite
de tempo geralmente resulta em perda de direitos. No caso de designs, essa
perda é irreparável.
Simplificar o
procedimento para solicitar a renovação de um registo de design.
Promover a
introdução de sistemas de depósito electrónico para designs e a troca electrónica
de documentos prioritários.
O Tratado prevê
a disponibilidade de assistência técnica para países em desenvolvimento e menos
desenvolvidos para a implementação do Tratado.
Além disso, o
Tratado de Lei de Design de Riad conecta expressamente a protecção de design
com a protecção do conhecimento tradicional e das expressões culturais
tradicionais. Isso é alcançado por meio de uma disposição sob a qual as partes
contratantes podem exigir que os requerentes depositem informações sobre
expressões culturais tradicionais e conhecimento tradicional relevantes para a
elegibilidade para registo do design.
O Tratado exige
15 partes contratantes para entrar em vigor.
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