O processo de registo de marcas em Moçambique exige mais do que criatividade: exige atenção aos requisitos legais e ao contexto do mercado. Um simples erro pode resultar em recusa do pedido ou até na necessidade de renunciar à marca, com prejuízos financeiros significativos.
Na edição nº 45 do
Boletim da Propriedade Industrial, um caso chamou a atenção: uma única empresa
nacional apresentou 95 pedidos de renúncia de marca, o que representa um
desperdício de cerca de 192.375,00 MT[1].
Por Que Marcas
São Recusadas ou Renunciadas?
O Código da
Propriedade Industrial de Moçambique (CPI), em seu artigo 122, estabelece que
marcas semelhantes ou imitadas de outras já registadas podem ser recusadas.
As causas mais comuns
para renúncia ou recusa são:
- Imitação deliberada (má fé) – Algumas entidades tentam registar marcas muito semelhantes a outras
para enganar consumidores e obter vantagens indevidas.
- Desconhecimento da lei – A maioria dos casos, no entanto, resulta da falta de informação
sobre os requisitos legais para o registo de marcas.
Requisitos
Legais para o Registo de Marcas em Moçambique
De acordo com o artigo
121 do CPIM, há critérios claros que devem ser respeitados:
1. Distinção
A marca deve ser única
e claramente diferente de outras já registadas. Os consumidores precisam
reconhecer a marca e associá-la correctamente ao produto ou serviço.
2. Originalidade
Não pode haver
imitação de marcas existentes, mesmo que parcial. Usar sinais visuais, nomes ou
logotipos semelhantes pode levar à recusa do registo.
3. Semelhança
A marca não pode ser
semelhante a marcas notoriamente conhecidas e de prestígio, tanto em Moçambique
como internacionalmente (artigos 136 e 137 do CPI).
Exemplo Real:
O Que Não Fazer
Imagine alguém visita
os EUA, gosta do nome "Domino’s Pizza", e decide abrir um restaurante
com esse nome em Maputo. Por mais inspirador que pareça, o nome será recusado
automaticamente pelo IPI por semelhança com marca mundialmente conhecida.
É muito mais
estratégico criar um nome novo, distinto e com potencial legal de protecção.
A Importância
da Consciencialização
A maioria desses erros
pode ser evitada com formação adequada e acesso à informação. Empresários,
empreendedores e profissionais devem:
- Conhecer os critérios legais para registo de
marca.
- Fazer pesquisas de anterioridade antes de
submeter o pedido de registo.
- Consultar um agente de propriedade industrial
certificado.
- Participar em workshops, seminários e palestras
promovidos pelo IPI.
Onde Obter
Informação Fiável?
- Instituto da Propriedade Industrial (IPI): https://www.ipi.gov.mz/
- Boletim da Propriedade Industrial – Publicado mensalmente com informações sobre registos, decisões e alterações legais..
Conclusão:
Marcas Fortes Começam com Informação
O registo de marcas em
Moçambique é mais do que um processo burocrático — é uma ferramenta estratégica
de protecção e valorização do negócio. Evitar imitações, semelhanças e erros
técnicos pode salvar recursos preciosos e garantir exclusividade no mercado.
💡 Vai registar a sua marca? Consulte um um profissional antes de investir.
🔐 Lembre-se: proteger
a sua marca é proteger o seu futuro.
