Uma das grandes
novidades será a possibilidade de
efectuar registos online. Quando o sistema estiver activo, será possível
aceder de qualquer lugar e realizar registos sem deslocação física ao IPI — um
avanço há muito esperado. No entanto, ainda não há data confirmada para o início da operação, estando o IPI e
a OMPI a trabalhar nos ajustes necessários.
As Preocupações
Apesar do
entusiasmo, a novidade levanta dúvidas e desafios importantes, debatidos na
sessão:
- Segurança e
soberania dos dados: O IPAS4
será hospedado na nuvem, e não em servidores físicos do IPI, como acontece
com o IPAS3. Isto levanta questões sobre a protecção contra crimes
cibernéticos e sobre o cumprimento da política governamental que exige que
dados de instituições públicas sejam armazenados no território nacional.
- Confidencialidade: Foi reforçada a necessidade de garantir a
privacidade das informações dos utilizadores.
- Integração entre
sistemas: Sugere-se
interligar o IPAS4 a bases de dados de outras entidades públicas
relevantes, como a Conservatória do Registo de Entidades Legais (nomes
comerciais), o CIUEM (registo de domínios) e o INTIC (direitos de autor).
- Acesso ao sistema: Actualmente, apenas o titular do direito ou um
Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI) pode fazer o registo. No
novo sistema, manter-se-á esta regra ou qualquer utilizador com acesso poderá fazer o registo?
- Fim do registo físico? Ainda não está claro se o registo manual será
abolido ou se coexistirá com o sistema digital.
O Próximo Passo
A Directora-Geral do IPI assegurou que todas as preocupações apresentadas serão consideradas. Algumas implicarão alterações pontuais ao Código e regulamentações específicas. No momento oportuno, o IPI disponibilizará documentos para recolha de contribuições junto dos AOPIs e demais interessados.
