ARIPO Reforça Importância da Protecção de Variedades de Plantas para África

 

Director Geral da ARIPO
Foto retirada da sua página de LinkedIn

Durante o Simpósio sobre Protecção de Variedades de Plantas (PVP), realizado em Maseru (Lesotho) nos dias 20 e 21 de Maio de 2026, o Director-Geral da ARIPO, Bemanya Twebaze, destacou que o futuro agrícola de África depende da inovação, da segurança alimentar e da resiliência climática.

Segundo o responsável, os sistemas de Protecção de Variedades de Plantas (PVP) devem ser encarados não apenas como instrumentos jurídicos, mas também como ferramentas estratégicas para atrair investimento, apoiar os melhoradores de plantas, fortalecer empresas de sementes e promover uma agricultura sustentável no continente.

O simpósio reforçou igualmente a importância do Protocolo de Arusha, adoptado em 2015, como mecanismo regional para harmonizar a protecção de novas variedades de plantas em África e impulsionar a transformação agrícola através da propriedade intelectual.

Para Moçambique, o debate demonstra como a propriedade intelectual pode desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento do sector agrícola e na valorização da inovação local.

Sobre esta matéria, leia também o meu artigo:

Propriedade Intelectual e Agricultura em Moçambique: Cadeia de Valor, Marcas e Inovação

DELEGAÇÃO DA ARIPO VISITA A BRAZ & ASSOCIADOS

No dia 21 de Maio de 2026, a Braz & Associados teve a honra de receber a visita da delegação da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), composta por Roberto Chiweza – Associado Sénior de TIC (Senior ICT Associate), Simbarashe Manyika – Associado de Registo (Registry Associate) e Patricia Gatsi – Associada Sénior de Finanças (Senior Finance Associate), acompanhados por representantes do instituto da Propriedade Industrial (IPI) — Fernando Massingue – Director de Serviços Centrais de Comunicao e Marketing, Gizela Ubisse – Chefe do Departamento de Acessoria Jurídica e Vitoria Guambe – Chefe do Departamento de Cooperação Internacional.

Pela Braz & Associados estiveram presentes Sérgio Braz, Maria Augusta, Igma Nhaca e Herca Gonçalves, reforçando o compromisso da firma com o diálogo institucional e técnico no setor da propriedade industrial.

O encontro teve como objetivo aprofundar a interação entre os técnicos da ARIPO, o IPI e os Agentes de Propriedade Industrial, promovendo uma melhor compreensão das práticas e dos desafios enfrentados pelos utilizadores do sistema.

Com uma forte componente técnica, foi demonstrado o funcionamento do sistema de depósitos online da ARIPO, permitindo aos participantes conhecer de forma prática o processo de registo de marcas naquela organização. Entre os benefícios destacados, salientaram-se:

•   Redução de custos.
•   Diversidade de modalidades de pagamento.
•   Maior celeridade processual.

•   Transparência e acompanhamento em todas as fases do processo até à sua conclusão.

A visita enquadra-se na missão de sensibilização sobre os serviços online da ARIPO, realizada em Maputo entre os dias 19 e 21 de Maio de 2026, que incluiu também um workshop de formação destinado aos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPIs).

 

TANZANIA DEIXA DE SER ELEGÍVEL PARA DESIGNAÇÃO NO REGISTO DE MARCAS NA ARIPO

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO) emitiu, a 24 de Outubro de 2025, um comunicado oficial em resposta à recente decisão do Tribunal de Recurso da Tanzania no caso Lakairo Industries Group Co. Limited e Outros contra Kenafrica Industries Limited e Outros. Na sua sentença, o Tribunal confirmou que a Tanzania não ratificou o Protocolo de Banjul (o principal instrumento jurídico para o registo e administração de marcas no âmbito da ARIPO. Por conseguinte, as marcas registadas pela ARIPO que designam a Tanzania são actualmente inexequíveis no país até que o Protocolo seja formalmente incorporado na legislação tanzaniana.

Após esta decisão, a ARIPO anunciou que a Tanzania será temporariamente inelegível para designação ao abrigo do Protocolo de Banjul até novas ordens. A directiva representa um desenvolvimento significativo para os titulares de marcas e para os profissionais de propriedade intelectual que trabalham na região.

Este resultado reforça a importância de compreender o alcance territorial e a aplicabilidade dos direitos regionais de propriedade intelectual, especialmente nas jurisdições onde a ratificação de tratados internacionais ainda não foi concluída.

A Braz&Associados continua a acompanhar de perto este e outros desenvolvimentos da ARIPO e de outras autoridades de propriedade intelectual e fornecerá análises e orientações adicionais à medida que novas informações forem disponibilizadas.

MAURÍCIAS ADERE AO PROTOCOLO DE HARARE

A República das Maurícias aderiu, no passado mês de Maio, ao Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. O acto ocorreu durante a 4.ª Conferência dos Chefes dos Escritórios de Propriedade Intelectual (HIPOC, do Inglês Heads of Intellectual Property Offices Conference) em Freetown, Serra Leoa.

Com esta adesão, as Maurícias tornam-se o 21º Estado-Membro da ARIPO a aderir ao Protocolo de Harare. Os Outros são Botswana, Cabo Verde, Eswatini, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Seicheles, Sudão, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábwe.

 Leia mais aqui.

Fonte: ARIPO

É importante lembrar que o Protocolo foi adoptado em 10 de Dezembro de 1982, em Harare, Zimbabué, e entrou em vigor em 1984. Através dele, um requerente de patente, modelo de utilidade ou desenho industrial pode, mediante o depósito de um único pedido, designar qualquer um dos Estados Contratantes do Protocolo de Harare nos quais deseja ter sua invenção protegida.

25 DE MAIO - DIA DE ÁFRICA

O dia 25 de Maio é considerado o Dia de África porque foi neste dia, em 1963, que foi criada a Organização da Unidade Africana (OUA), na Etiópia. África é o único continente com duas organizações regionais de propriedade intelectual, a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), com sede em Harare, Zimbabwe, e a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), com sede em Yaoundé, Camarões.

        

ECOS DA VIAGEM À HARARE

Entre os dias 13 e 16 de Novembro de 2022 os colaboradores da Braz & Associados, Cláudia Mabone e Lourenço Mário, efectuaram uma visita de trabalho a Harare, Zimbabwe, com o intuito de conhecer melhor a ARIPO e estabelecer contactos com algumas firmas locais que operam na área da Propriedade Intelectual (mais detalhes aqui).

Abaixo, alguns instantâneos dessa memorável empreitada: 

Com Tanaka Kunaka e Brenda Kahari, da B.W. KAHARI

Com Godnows Nyagwa, da MAWERE SIBANDA COMMERCIAL LAWYERS

Com Rachel Chibaya, da R. CHIBAYA LAW CHAMBERS

Com Brenda Matanga, da B. MATANGA INTELLECTUAL PROPERTY ATTORNEYS

BRAZ & ASSOCIADOS VISITA OS ESCRITÓRIOS DA ARIPO

Uma delegação da Braz & Associados visitou os escritórios da ARIPO (Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual) em Harare, a 14 de Novembro de 2022 para se inteirar das operações e procedimentos da ARIPO. A delegação de dois membros foi composta por Cláudia Mabone e Lourenço Mário.

A delegação manteve discussões com o Dr. Byson Sabola, Oficial de Formação e o Sr. Charles Pundo, Chefe do Exame de Formalidades, que lhes deram um informe sobre a visão e funcionamento da Organização. 

Dr. Byson Sabola, Lourenço Mário, Mr. Cruz, Cláudia Mabone and Mr. Charles Pundo

Cláudia Mabone

Lourenço Mário

A delegation from Braz & Associados visited the ARIPO office on 14 November 2022 to learn about ARIPO’s operations and procedures. The two member delegation was made up of Cláudia Mabone and Lourenço Mário.

The delegation held discussions with Dr. Byson Sabola, Training Officer, and Mr. Charles Pundo, Head of Formality Examination, who gave them a brief outline of the vision and functioning of the Organization.