A República das
Maurícias aderiu, no passado mês de Maio, ao Protocolo de Harare sobre
Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. O acto ocorreu durante a
4.ª Conferência dos Chefes dos Escritórios de Propriedade Intelectual (HIPOC,
do Inglês Heads of Intellectual Property Offices Conference) em
Freetown, Serra Leoa.
Com esta adesão, as Maurícias tornam-se o 21º Estado-Membro da ARIPO a aderir ao Protocolo de Harare. Os Outros são Botswana, Cabo Verde, Eswatini, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Seicheles, Sudão, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábwe.
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É importante lembrar que o Protocolo foi adoptado
em 10 de Dezembro de 1982, em Harare, Zimbabué, e entrou em vigor em 1984. Através dele, um requerente de patente, modelo de utilidade ou desenho industrial pode,
mediante o depósito de um único pedido, designar qualquer um dos Estados
Contratantes do Protocolo de Harare nos quais deseja ter sua invenção
protegida.
Fonte: ARIPO
