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YOUR BEST OPTION

 

NÃO ARRISQUE: CONTE COM A EXPERIÊNCIA E SOLIDEZ JURÍDICA DA BRAZ & ASSOCIADOS.

Nós, da Braz & Associados, deixamos claro aos clientes que não somos apenas um serviço de depósito, mas sim um escritório especializado em propriedade intelectual e com profissionais credenciados. Diferentemente dos serviços de depósito, podemos oferecer assessoria sólida e corrigir problemas, fazendo com que potenciais clientes entendam exactamente o que estão pagando. 

We, at Braz & Associados, make it clear to customers that we are not just a filing service, we are an IP law firm with licensed IP professional Agents. Unlike filing services, we can provide them with sound legal advice and correct issues, getting potential clients to understand exactly what they are paying for.

BAIPA CONTA COM MAIS UMA AOPI

A partir do dia 29 de Abril do corrente ano a Braz & Associados, Lda conta com mais uma Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI). Trata-se de Igma Nhaca, investida nas funções naquela data.

Em Moçambique a profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial é regulada pelo Decreto nº 19/99, de 4 de Maio, que aprova o respectivo regulamento.

As of April 29th of this year, Braz & Associados, Lda has another Official Industrial Property Agent (AOPI). This is Igma Nhaca, who took office on that date.

In Mozambique, the profession of Official Industrial Property Agent is regulated by Decree No. 19/99, of May 4th, which approves the respective regulations.

O PAPEL DO AGENTE OFICIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PARA ALÉM DA BUROCRACIA

Tive, ontem, 22 de Abril corrente, a grata honra de participar numa das sessões de formação dos candidatos à Agentes Oficiais de Propriedade Industrial (AOPI). Durante a aminha apresentação foquei aspectos que considero que AOPI deve ter em conta no exercício da sua actividade como sejam o conhecimento técnico e jurídico, a compreensão dos procedimentos administrativos, a ética, responsabilidade e confidencialidade, a lealdade activa, visão estratégica, entre outras qualidades.

POR QUE ESCOLHER A BRAZ & ASSOCIADOS? / WHY CHOOSE BRAZ & ASSOCIADOS?

Proficiência inigualável: Nossa equipa é formada por profissionais experientes em PI que se destacam nas suas respectivas áreas. Nossa destreza profissional é a base da protecção da sua PI.

Anos de experiência: Com 16 anos de experiência, navegamos pelo cenário de PI em evolução, protegendo e promovendo com sucesso os interesses de nossa clientela diversificada.

 Eficiência com foco a laser: A eficiência está no cerne de nossa prática. Aproveitamos nossa expertise técnica para fornecer soluções precisas e eficazes em termos de tempo, protegendo sua PI com precisão.

 Com 16 anos de prática dedicada em direito de Propriedade Intelectual, nos estabelecemos como uma escolha primordial para a maioria dos clientes que buscam aconselhamento sobre as melhores praticas e soluções na área de direito de propriedade intelectual em Moçambique.

 Se você tiver alguma dúvida relacionada a PI, não hesite em nos contatar.

 Para mais informações sobre nossa empresa, consulte www.baipa.co.mz

 

Unparalleled Proficiency: Our team consists of seasoned IP professionals who excel in their respective fields. Our legal prowess is the cornerstone of your IP protection.

Years of Experience: With 16 years of experience, we have navigated the evolving IP landscape, successfully protecting and advancing the interests of our diverse clientele.

Laser-Focused Efficiency: Efficiency is at the core of our practice. We leverage our legal expertise to provide precise, time-effective solutions, protecting your IP with precision.

With 16 years of dedicated practice in Intellectual Property law, we have established ourselves as a paramount choice for most clients seeking counsel in the field of intellectual property law.

If you have any IP-related inquiries, please do not hesitate to contact us at info@baipa.co.mz

For more information about our firm, please refer to www.baipa.co.mz

WHY CHOOSE BRAZ & ASSOCIADOS?

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Thank you for considering Braz & Associados as your IP legal partner.

MOTIVOS ABSOLUTOS PARA A RECUSA DO PEDIDO DE REGISTO DE MARCA

Após o depósito do pedido de registo de marca o mesmo é submetido a um exame para aferir se a marca que se pretende registar está em conformidade com os requisitos exigidos pela lei (entenda-se, pelo Código da Propriedade Industrial). O exame garante que as marcas permaneçam livres para concorrência e não enganem os consumidores. Caso os examinadores verifiquem alguma desconformidade, será então emitido o aviso de recusa provisória e o requerente será notificado para dentro de um determinado prazo sanar a irregularidade constatada.

Há dois tipos de motivos para a recusa de um pedido de registo. Aqueles que estão relacionados a conflitos com direitos de marca anteriores, os chamados motivos relativos. Os outros, são aqueles legalmente definidos, são os motivos absolutos para recusa. Examinam a marca independentemente de registos existentes. 

Motivos absolutos para a recusa

Motivos absolutos para recusa são obstáculos importantes no processo de pedido de registo de marca. Eles servem para proteger o interesse público e garantir que as marcas atendam aos requisitos legais. A seguir, examinamos os motivos mais comuns pelos quais os pedidos de marca são recusados:

1. Falta de distinção

Uma marca deve ser capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa ou entidade daqueles de outras empresas ou entidades. Se uma marca for muito genérica ou usar apenas termos quotidianos, comuns, ela não terá o carácter distintivo necessário. Um exemplo seria o registo do termo "mesa" para móveis - o termo descreve o produto, mas não o distingue de outros móveis. Ao passo que uma marca como "Protea", cria uma associação clara com uma empresa específica devido ao seu carácter fantasioso.

2. Informações descritivas

Sinais que descrevem directamente o que constitui o produto ou serviço não podem ser monopolizados. A protecção de tais termos restringiria desproporcionalmente os concorrentes. Exemplos incluem "Delicioso" para bolos ou "Doce" para açucares. O Código estipula que termos descritivos devem permanecer disponíveis para uso geral, não devem ser apropriados por ninguém.

3. Sinais de uso comum

Marcas que consistem exclusivamente em palavras que são usadas na linguagem comum para os produtos ou serviços reivindicados não podem ser registadas. Exemplo: O termo "suco" não poderia ser protegido para sumos. O objectivo desta regra é de evitar o restringimento do uso de termos comuns.

4. Potencial enganoso

Marcas que podem enganar o público são excluídas do registo. Isso se aplica em particular a sinais que criam falsas expectativas com relação à origem, qualidade ou características dos produtos ou serviços. Um exemplo seria uma marca como "Chá Gurúè", que é usada para chá que na verdade não vem do Gurúè, mas sim de outro local.

5. Violação da ordem pública ou moralidade

Sinais com conteúdo ofensivo, discriminatório ou de outra forma questionável não podem ser protegidos. Exemplos seriam marcas com conteúdo racista, violento ou sexista. Símbolos religiosos ou termos que provavelmente ofendam os sentimentos religiosos de um grupo também se enquadram neste motivo de recusa.

6. Uso de símbolos oficiais

Marcas que contenham brasões nacionais, bandeiras ou outros símbolos oficiais protegidos não podem ser registadas. Isso também inclui símbolos internacionais, como a cruz vermelha ou o emblema olímpico. Esses símbolos são protegidos por lei e não podem ser usados para fins comerciais.

 

Cada um desses obstáculos é cuidadosamente analisado pelo Instituto da Propriedade Industrial. Os requisitos podem parecer rigorosos à primeira vista, mas são essenciais para salvaguardar a concorrência leal e os interesses do consumidor. Outrossim, eles visam garantir que nenhum monopólio seja criado em termos comumente usados, indicações descritivas ou sinais enganosos.

Ou seja, os motivos absolutos visam salvaguardar o interesse geral.

 

AOPIs EXPERIENTES EM MARCAS PODEM FAZER A DIFERENÇA

 

No escritório de propriedade intelectual Braz & Associados, os nossos AOPIs (Agente Oficial de Propriedade Industrial) oferecem anos de experiência a indivíduos e empresas nacionais e internacionais. Lidamos com uma ampla gama de questões de propriedade intelectual, desde registos de marcas e patentes e outros direitos de propriedade intelectual até questões de cessão e licenciamento, averbamentos, disputas de nomes de domínio, direitos autorais e contrafacção.

A marca registada da nossa prática é o nosso compromisso com o serviço e a atenção pessoal. Tratamos cada cliente como se fosse nosso único cliente, dedicando toda a nossa atenção a cada detalhe do seu caso. Também fornecemos respostas rápidas, atenciosas e completas a todas as suas perguntas.

Caso necessite de apoio em matéria de propriedade intelectual, entre em contato com nosso escritório pelo e-mail info@baipa.co.mz ou ligue para +258 31 321 792.

DIFFERENT YEAR, SAME OPTION IN IP SERVICES PROVIDER

 

REUNIÃO DE INTERACÇÃO ENTRE O IPI E OS AGENTES OFICIAIS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O encontro teve lugar no dia 17 de Novembro corrente nas instalações do IPI e tinha como objectivo, para além da apresentação da nova Directora Geral, reflectir sobre a articulação entre o IPI e os AOPIs e a busca de soluções para resolver algumas questões que entravam o normal curso dos processos. Assim, foram discutidas questões como a apresentação de procurações nos processos de registo, o grande volume de oposições pendentes, alguma demora na entrega dos resultados de pesquisa, a realização da gala do IPI no próximo ano, entre outros assuntos.