#TBT JURÍDICO – CINCO MANEIRAS PELAS QUAIS OS DIREITOS DE MARCA REGISTADA BENEFICIAM STARTUPS E PMES

 Em 2022 escrevi sobre os benefícios da protecção de marca para startups e pequenas e médias empresas. Passados alguns anos, constato que este conteúdo continua actual e essencial para quem empreende em mercados competitivos. Revisitar este tema é um verdadeiro retorno que mostra como a marca pode ser um activo estratégico de longo prazo.

A protecção da marca por meio do registo oferece os seguintes benefícios:

1. Direitos exclusivos – o registo garante ao titular o direito de impedir terceiros de comercializar produtos ou serviços idênticos ou semelhantes que possam causar confusão.
2. Aplicação (Enforcement) – marcas registadas são mais fáceis de aplicar, pois carregam presunção de propriedade. Em alguns países, autoridades alfandegárias podem inspecionar e apreender mercadorias falsificadas.
3. Activo comercial duradouro – uma marca registada pode durar indefinidamente, desde que seja usada e renovada.
4. Venda ou licenciamento – marcas registadas podem ser vendidas ou licenciadas, gerando novas fontes de receita.
5. Valor financeiro – uma marca registada pode servir como garantia para obtenção de financiamento junto a instituições financeiras.

Fonte: WIPO

Hoje, mais do que nunca, startups e PMEs precisam pensar na marca como activo estratégico. Qual desses benefícios você já aproveitou ou gostaria de explorar no seu negócio?

DUE DILIGENCE DE PI: SINAIS DE ALERTA, SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS E AGREGAÇÃO DE VALOR DURANTE FUSÕES & AQUISIÇÕES E INVESTIMENTOS

No dia 10 de junho de 2025, participei de um webinar altamente esclarecedor, organizado pela MIP e pela Zacco, sobre o papel crítico da Due Diligence de PI em Fusões e Aquisições e Negócios de Investimento. Aqui estão os principais pontos que todo investidor, startup e profissional de PI deve saber.

Por que a Due Diligence de PI é Essencial

A due diligence de PI geralmente ocorre tarde demais no ciclo do negócio, limitando a sua capacidade de agregar valor estratégico. Sem uma avaliação oportuna e especializada, riscos ocultos podem comprometer o sucesso do negócio.

Considerações Principais para Compradores e Investidores

Comece cedo: consultas iniciais de PI moldam os termos do negócio e revelam potenciais obstáculos.

Garanta a propriedade: verifique se a PI pode ser transferida sem restrições ou ónus.

Alinhe com a estratégia: garanta que o portfólio de PI suporte os roteiros de produtos actuais e futuros.

Orçamento para manutenção: entenda os custos contínuos relacionados à manutenção de PI.

Dicas de Preparação para Startups e PMEs

Documente a Inovação: mantenha registos claros de como as ideias e invenções evoluíram.

Crie sistemas de PI: estabeleça processos estruturados para capturar e proteger a PI.

Demonstre o valor da PI: conecte a sua Propriedade Intelectual directamente à sua história de crescimento e potencial de mercado.

Mecanismos Legais para Transferência de Propriedade Intelectual

Verificação da cadeia de titularidade

Revisão da cessão e consentimentos de terceiros

Liquidação de penhoras ou disputas, havendo.

Validação de registos transfronteiriços

Acordos detalhados de cessão de Propriedade Intelectual

Melhores Práticas para Mapeamento do Portfólio de Propriedade Intelectual

Catalogue todos os activos de Propriedade Intelectual

Vincule a Propriedade Intelectual a produtos e serviços específicos

Identifique a cobertura da jurisdição

Avalie a solidez e os riscos da propriedade intelectual

Analise os custos de manutenção

Conclusão

Quer seja um investidor, adquirente ou fundador de startup, a Propriedade Intelectual é um pilar fundamental do valor do negócio. A due diligence antecipada e a gestão de Propriedade Intelectual bem estruturada podem mitigar riscos e impulsionar o crescimento estratégico. 

Assista à repetição do webinar aqui.