PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESTRATÉGIA, POSICIONAMENTO E VALOR DE MERCADO

No ambiente corporativo contemporâneo, a propriedade intelectual (PI) consolidou-se como um dos principais activos estratégicos de qualquer organização. Mais do que um instrumento jurídico de protecção, ela representa posicionamento competitivo e geração de valor de mercado.

Estratégia Empresarial

A gestão da propriedade intelectual deve ser integrada ao planeamento estratégico da empresa. Patentes, marcas, design e direitos de autor funcionam como barreiras contra a usurpação ou uso não autorizado, asseguram exclusividade e permitem que a criatividade e a inovação sejam exploradas com segurança. Uma política de PI bem estruturada fortalece a capacidade de negociação, reduz riscos e amplia oportunidades de expansão nacional e internacional.

Posicionamento Corporativo

A marca registada é, ao mesmo tempo, um sinal distintivo e um activo reputacional. Ela traduz os valores da empresa, diferencia os seus produtos e serviços e transmite confiança ao mercado. O posicionamento corporativo depende da clareza com que a propriedade intelectual comunica identidade e credibilidade, tornando-se um factor decisivo na construção de relações duradouras com clientes e parceiros.

Valor de Mercado

Investidores e outras partes interessadas reconhecem que activos intangíveis são determinantes para a valoração de uma empresa. Portfólios robustos de marcas e patentes aumentam a atractividade no processos de fusão, aquisição ou captação de investimentos. Além disso, a PI pode ser monetizada por meio de licenciamento, franquias e parcerias estratégicas, transformando criatividade e inovação em receita recorrente.

Conclusão

A propriedade intelectual é um pilar corporativo essencial: protege, diferencia e valoriza. Empresas que a tratam como parte central da sua gestão constroem não apenas segurança jurídica, mas também vantagem competitiva sustentável.

 

COMO VERIFICAR SE A SUA MARCA PODE SER REGISTADA NO IPI: GUIA COMPLETO PARA EVITAR RECUSAS

 

Antes de registar uma marca no IPI, é fundamental verificar se ela cumpre todos os requisitos legais e se não existe risco de recusa. Muitos pedidos falham por falta de distintividade, por conflitos com marcas anteriores ou por erros na escolha das classes. Neste guia explico, de forma prática, tudo o que deve analisar para garantir um registo seguro e eficaz.

1. Verificar se a marca é distinta

Uma marca não pode ser demasiado descritiva, genérica ou comum. Termos como “Melhor”, “Qualidade”, “Fresco”, “Natural” dificilmente obtêm exclusividade, porque todos os operadores precisam de os utilizar.

Pergunta prática: A minha marca identifica um produto ou distingue-o dos outros?

2. Pesquisar marcas anteriores

Este é o passo mais ignorado — e o mais importante. Se existir uma marca semelhante já registada para os mesmos produtos/serviços, a sua será recusada.

O que deve fazer: efectuar uma pesquisa no IPI, analisar semelhanças fonéticas, gráficas e conceptuais com as marcas já registadas e verificar quais as classes relevantes da Classificação de Nice.

3. Verificar se a marca cumpre requisitos legais

Alguns sinais são proibidos por lei, como bandeiras, emblemas oficiais, expressões enganosas ou indicativas de qualidade não comprovada.

Exemplo: Registar “100% BIO” sem certificação é arriscado.

4. Escolher correctamente as classes

O sistema de registo é baseado em classes (produtos e serviços). Se escolher a classe errada, a marca pode ficar sem protecção no sector onde realmente opera.

Dica: Liste a actividade da empresa e associe cada actividade às classes correspondentes.

5. Avaliar a estratégia de expansão

Uma marca deve ser pensada não só para o presente, mas para onde a empresa quer chegar. Pode ser necessário proteger variações, logotipos ou versões simplificadas.

Conclusão

Uma análise preliminar cuidadosa evita recusas, custos adicionais e atrasos. Uma marca forte começa com uma estratégia sólida — e essa estratégia começa antes do pedido de registo.

Caso pretenda uma análise profissional antes de avançar, estamos disponíveis para o ajudar.

POR QUE O REGISTO DE MARCA É ESSENCIAL PARA O SUCESSO E CRESCIMENTO DO SEU NEGÓCIO

Registar uma marca vai muito além de uma exigência legal — é uma acção estratégica que protege a identidade da sua empresa e agrega valor real ao seu negócio. Neste artigo, explicamos por que o registo de marca é um passo fundamental para quem deseja crescer de forma segura e sustentável.

1. Protecção Legal: Evite Cópias e Uso Indevido

O principal benefício do registo de marca é a protecção legal. Com a marca registada, você tem o direito exclusivo de uso e pode impedir legalmente que terceiros usem ou imitem seus elementos distintivos.

2. Reforço na Confiança e Reconhecimento da Marca

Uma marca registada transmite credibilidade. Os consumidores tendem a confiar em empresas que demonstram profissionalismo e solidez, o que impacta positivamente nas vendas e na fidelização.

3. Diferenciação e Vantagem Competitiva

O registo de marca impede que concorrentes usem nomes ou logotipos semelhantes, protegendo o seu posicionamento no mercado e os seus investimentos em branding/ marketing.

4. Marca como Activo de Propriedade Intelectual

Uma marca registada é um activo que pode ser licenciado, usado como franquia ou vendido. Possuir sua propriedade intelectual protegida aumenta o valor do seu negócio e atrai investidores.

5. Expansão Internacional com Segurança

Com o Protocolo de Madrid, você pode registar sua marca em mais de 120 países. Essa facilidade é essencial para empresas com visão de expansão global.

Conclusão: Registo de Marca é Estratégia, Não Burocracia

Proteger sua marca é proteger o futuro da sua empresa. O valor estratégico do registo de marca vai muito além da exigência legal — é um passo essencial para consolidar, crescer e escalar seu negócio com segurança.

 Se ainda nao registoua a sua marca, aja agora. Contacte-nos pelo info@baipa.co.mz

POR QUE AS PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM DE REGISTAR AS SUAS MARCAS? 🛡️🚀

 

Aqui estão 5 motivos pelos quais registar sua marca é crucial:

1️⃣ Construção da Marca: Registar sua marca ajuda a construir uma identidade sólida e confiável, essencial para atrair e manter clientes.

2️⃣ Protecção Contra Concorrência Desleal: Sem o registo, concorrentes podem copiar seu nome, logotipo ou slogan, confundindo clientes e prejudicando sua reputação. O registo protege sua exclusividade!

3️⃣ Segurança Jurídica: Em Moçambique, quem regista primeiro tem os direitos sobre a marca! Não deixe que outra empresa "roube" sua identidade.

4️⃣ Evite Problemas Legais: Com sua marca registada, você garante que não há risco de ser processado por usar um nome ou logotipo similar ao de outra empresa.

5️⃣ Oportunidades de Crescimento: Uma marca registada é mais reconhecida e transmite confiança, abrindo portas para parcerias e negociações com outras empresas.

👥 Empreendedores, fiquem atentos: o registo de marca é um passo fundamental para a protecção e o sucesso do seu negócio. Não deixe para depois!

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CULTURA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) estão entre os activos mais valiosos das organizações. No entanto, para alavancar efectivamente esses instrumentos valiosos, é essencial cultivar uma cultura de gestão estratégica de propriedade intelectual. Isso significa disseminar a cultura dos Direitos de Propriedade Intelectual dentro da organização por meio de programas de treinamento em camadas. Inicialmente, o treinamento básico de consciencialização deve cobrir idealmente todas as unidades dentro da organização. Posteriormente, um treinamento mais aprofundado pode ser fornecido, especialmente para os departamentos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), comercial e jurídico, e todos os indivíduos desses departamentos podem participar de programas de treinamento adicionais específicos a um nível considerável de especialização.

Se o trabalho desses departamentos não for bem integrado, as empresas podem perder oportunidades de criar e explorar o valor da propriedade intelectual como consequência da falta de uma estrutura comum e até mesmo de uma linguagem que permitiria que engenheiros (ou técnicos de outras áreas), advogados e executivos de negócios gerissem melhor os activos de PI. 

PORQUÊ QUE AS PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM DE REGISTAR AS SUAS MARCAS

Pequenas empresas

Uma pequena empresa é uma empresa de tamanho relactivamente limitado, medido por sua receita, número de funcionários ou ambos. Elas são frequentemente descritas como a espinha dorsal da economia de qualquer país. Elas variam de empresas unipessoais a parcerias e corporações com vários proprietários e, às vezes, centenas de trabalhadores[1].

Pequenas empresas são geralmente definidas em termos de sua receita ou número de funcionários e os critérios para o que é considerado pequeno podem variar de um sector para outro.

Pequenas empresas são vitais para a economia de Moçambique, pois constituem a maioria dos negócios em geral.

Necessidade de marca registada

Há um equívoco sobre o fato de que pequenas empresas não precisam registar suas marcas ou outros sinais distintivos como seu nome, logotipo e slogan. É o oposto. Elas precisam de registar as suas marcas pelos seguintes motivos:

Criar uma marca: pequenas empresas devem construir meticulosamente uma marca confiável e manter o seu bom nome. Esta é uma maneira de conquistar, manter e desenvolver a base de clientes e confiança do mercado.

Evite confusão com seus concorrentes: Quando o nome da sua empresa e a marca do seu produto/serviço se espalham, você precisa que eles sejam precisos e distintos, para se destacar. Se você não proteger a sua marca, concorrentes com produtos ou serviços inferiores podem manchar sua reputação positiva criando um nome, logotipo ou slogan muito semelhante ao seu. Isso pode confundir os clientes que reconhecem vagamente o seu nome e presumem que o produto/ serviço da outra empresa é seu. Se você registar a sua marca, terá mais facilidade para lidar legalmente com o abuso de marca feito por terceiros de má fé.

Garanta a protecção antes dos outros: Se você não registar a sua marca, outra empresa pode tentar roubá-la de você. Em Moçambique, o direito a uma marca, slogan ou logotipo é concedido ao primeiro a registá-lo. Portanto, há urgência em solicitar o registo da sua marca.

Liberdade de confusão: com a sua marca exclusiva registada, vem a garantia de que ela não interfere com nenhuma outra, o que significa que ninguém o atacará legalmente exigindo que você altere ou deixe de usar a sua marca.

Oportunidades abertas: Toda pequena empresa vive na ânsia e com o objectivo de crescer e tornar-se relevante no seu espectro de mercado. A medida que o seu negócio vai se tornando cada vez mais visível, a sua marca vai ficar, de igual modo, cada vez mais notória no mercado, o que lhe pode abrir portas para outros voos. ter uma marca registada pode facilitar a negociação com outras empresas, pois elas estarão seguras de estar a negociar com quem é, efetivamente, o dono (da marca) dos produtos ou serviços.

Você pode registar a sua marca por conta própria. No entanto, é um processo complicado com grande margem para erros. Considere entrar em contacto com profissionais experimentados que possam ajudá-lo nessa empreitada.

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[1] A Lei n.º 7/2024, de 6 de Junho de 2024, que estabelece o regime jurídico aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) apresenta no seu Artigo 6, número 1, a seguinte classificação:

Micro empresa - a que emprega até dez trabalhadores efectivos e cujo volume de negócios anual, não exceda 3.000.000,00 de Meticais;

Pequena empresa - a que emprega entre 11 a 30 trabalhadores efectivos e tenha um volume, anual, de negócios superior a 3.000.000,00 até 30.000.000,00 de Meticais;

Média empresa - a que emprega 31 até 100 trabalhadores efectivos e tenha um volume de negócios anual, superior a 30.000.000,00 até 160.000.000,00 de Meticais. 

COMMON MISTAKES STARTUPS SHOULD AVOID

 

Failing to register their trade marks

A trade mark is a sign that distinguishes the products or services of one company from those of other companies. In principle, a trademark registration confers an exclusive right to use the trade mark. This means that the trade mark can be used exclusively by its owner or licensed to another party for use in exchange for payment. Registration provides legal certainty and strengthens the position of the right holder, for example in the event of litigation.

Neglecting a trade mark search

An inadequate trade mark search can lead to a trade mark being challenged later due to the likelihood of confusion. It is important to check existing trademarks and ensure that your trade mark is unique and distinctive. Trade mark search tools and services provide valuable support in this process.

Insufficient protection due to incorrect trade mark classes

Choosing the correct trade mark class is crucial to the scope of a trade mark’s protection. Startups often make the mistake of registering their trade mark in inappropriate classes, which can significantly limit the trade mark’s protection. A thorough analysis of your products and services will help you choose the right classes and thus maximize your trade mark protection.

Failing to renew your brand.

Trade marks require periodic renewal to maintain their protection. They also require a Declaration of Intent to Use (DIU) to be filed with the Industrial Property Office every five years. Failure to comply with these requirements may result in the loss of your trade mark rights. It is advisable to keep track of renewal deadlines and DIUs and submit the necessary documents on time to ensure that your trade mark remains in good standing.

Failing to monitor the market for potential infringements

Brand protection does not end with registration. Startups must continually monitor their trade marks and consistently pursue infringements. Without active enforcement, trade mark value can quickly be damaged. It is advisable to regularly monitor the market and take action against potential infringers to protect your trade mark’s reputation and legal standing.

Assuming that a trade mark is a one-time task.

Trade mark protection is an ongoing process, not a one-time task. Many entrepreneurs assume that once a trade mark is registered, the job is done. However, continued use, monitoring, and enforcement are necessary to maintain trademark rights. It is advisable to remain vigilant about how your trade mark is used and be prepared to enforce your rights if necessary.

ERROS COMUNS QUE STARTUPS DEVEM EVITAR

Não registar as suas marcas registradas

Uma marca é um sinal capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa daqueles de outras empresas. Em princípio, um registo de marca confere um direito exclusivo ao uso da mesma. Isso implica que a marca pode ser usada exclusivamente pelo seu proprietário ou licenciada a outra parte para uso em troca de pagamento. O registo fornece segurança jurídica e reforça a posição do titular do direito, por exemplo, em caso de litígio.

Negligenciar a pesquisa de marca

Uma pesquisa inadequada de marca pode levar a uma marca a ser contestada posteriormente devido à probabilidade de confusão. É importante verificar as marcas existentes e garantir que a sua marca seja única e distinta. Ferramentas e serviços de pesquisa de marca fornecem suporte valioso neste processo.

Protecção insuficiente devido a classes de marca incorrectas

Escolher a classe de marca correcta é crucial para o escopo de protecção de uma marca. Startups frequentemente cometem o erro de registar sua marca em classes inapropriadas, o que pode limitar significativamente a protecção da marca. Uma análise completa dos produtos e serviços ajuda a escolher as classes certas e, assim, maximizar a protecção da marca.

Não renovar a marca.

As marcas exigem renovação periódica para manter a sua protecção. Elas também exigem que uma Declaração de Intenção de Uso (DIU) seja submetida no Instituto da Propriedade Industrial a cada cinco anos. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda dos seus direitos sobre a marca. É recomendável acompanhar os prazos de renovação e DIUs e submeter os documentos necessários a tempo para garantir que a sua marca permaneça em boas condições.

Não monitorar o mercado sobre eventuais violações

A protecção da marca não termina com o registo. As startups devem monitorar continuamente as suas marcas e perseguir violações consistentemente. Sem a aplicação activa, o valor da marca pode ser rapidamente prejudicado. É recomendável monitorar regularmente o mercado e tomar medidas contra possíveis infractores para proteger a reputação e a posição legal da sua marca.

Assumir que uma marca registrada é uma tarefa única.

A protecção da marca é um processo contínuo, não uma tarefa única. Muitos empreendedores acham que, uma vez que uma marca é registada, a tarefa está concluída. No entanto, o uso contínuo, o monitoramento e a execução são necessários para manter os direitos da marca. É recomendável permanecer vigilante sobre como a sua marca é usada e estar preparado para executar seus direitos, se necessário. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PEQUENAS EMPRESAS

 

As pequenas empresas, em qualquer que seja o sector no qual operem, têm propriedade intelectual que precisa ser protegida. No entanto, é notório que muitos empresários/ empreendedores cometem o erro de não priorizar a protecção da sua propriedade intelectual, e alguns nem sequer sabem ou se preocupam com o assunto.

Isso deve-se ao facto de eles ignorarem a protecção da propriedade intelectual devido à falta de consciencialização sobre o assunto, à falta de recursos para pagar por serviços jurídicos e à falta de compreensão de como a propriedade intelectual pode impactar os negócios. A experiência tem mostrado que os empresários realmente não entendem muito sobre isso. Mas eles devem estar cientes do que essas protecções envolvem e os seus benefícios para o proprietário de um negócio.

Existem vários tipos de Propriedade Intelectual. Resumidamente:

Patentes: proteger o método ou processo de uma empresa por até 20 anos se a criação/ invenção for considerada útil e inovadora.

Marcas: para além das marcas em si, aqui incluem-se os logotipos, slogans e até mesmo nomes de empresas. Para registrar uma marca em Moçambique você só precisa ser o primeiro a fazer o depósito do pedido no Instituto da Propriedade Industrial. Uma marca diferencia um negócio de seus concorrentes, construindo confiança e lealdade do consumidor.

Desenhos Industriais: protegem a aparência do seu produto, o que fornece uma grande vantagem competitiva.

Indicações Geográficas: quando a fonte e a autenticidade importam, elas ajudam a identificar o seu produto como sendo o verdadeiro negócio.

Direitos de autor: protegem a expressão de uma ideia, em diferentes formas. Eles não exigem que você registe nada; em vez disso, eles começam no momento em que algo é criado. No entanto, registar o seu trabalho protegido por direitos autorais permite que sua empresa tenha um caso mais forte de propriedade, caso ocorra alguma violação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E EMPREENDEDORISMO

 

Para qualquer pessoa, em geral, e para os empreendedores, em particular, é muito importante proteger as suas ideias. No entanto, para os empreendedores é ainda mais importante porque essas ideias representam um investimento e todo o investimento deve ser salvaguardado.

O sistema da Propriedade Intelectual é crucial na ajuda aos novos projectos/ empreendimentos para transformar o seu potencial inovador e criatividade em valor de mercado e competitividade.

Os direitos de propriedade intelectual podem ser usados para proteger tecnologia (patentes e modelos de utilidade), marcas de produtos e serviços, design (desenho industrial), obras literárias e artísticas (direitos de autor), enfim, a criatividade por detrás desses conceitos. Isso dá ao empreendedor (ou criador) a propriedade exclusiva do conceito, de maneira similar que alguém detém a titularidade de uma propriedade física. Quer dizer, os proprietários podem controlar o uso da sua propriedade intelectual para obter ganhos financeiros.

Por outras palavras, a propriedade intelectual é importante para os empreendedores não apenas porque salvaguarda as suas ideias e estabelece a sua titularidade, como fornece vantagem competitiva, atrai investidores e aumenta o valor do negócio. Ao assegurar a protecção dos seus direitos de propriedade intelectual, os empreendedores podem evitar o seu uso não autorizado ou que as suas ideias, marcas e invenções sejam replicados fraudulentamente.

Resumindo, a propriedade intelectual é importante para os empreendedores pelas razoes que se elencam abaixo:

• Protege as suas ideias e inovações – desse modo eles sabem que o seu árduo trabalho está legalmente protegido e que eles têm o direito exclusivo de beneficiar-se das suas criações.
• Estabelece a titularidade e autoridade – isto dá confiança aos seus potenciais investidores e parceiros, assegurando que os seus activos intelectuais são legalmente blindados de infracções e apropriação indevida.
• Fornece vantagem competitiva – actuar no mercado com direitos de propriedade intelectual registados instila confiança aos investidores e parceiros, projectando um senso de credibilidade e estabilidade para o negócios dos empreendedores.
• Atrai investidores e parceiros – o facto da propriedade intelectual assegurar a protecção legal e a possibilidade de tomar acções necessárias em caso de infracção, fortalece o apelo do negócio para as partes interessadas externas. Ademais, os direitos de propriedade intelectual registados fornecem uma solução sólida para negociar e formar parcerias.
• Aumenta o valor do negócio – uma gestão criteriosa e efectiva dos direitos de propriedade intelectual incrementa o valor global do negócio pelo reforço do reconhecimento e valoração dos activos intelectuais.

Para lembrar

Alguns dos direitos de propriedade intelectual mais comuns são:

Patentes – protegem invenções

Marcas – identificam e distinguem bens e serviços no mercado

Direitos de autor – protegem obras literárias e artísticas

Desenhos Industriais (deign) – protegem a aparência física, funcionalidade e capacidade de fabricação de um produto.

Segredo Comercial – protege processos ou práticas de uma empresa que não é informação pública e que proporciona um benefício ou vantagem económica à empresa ou ao detentor do segredo comercial.

MARCAS REGISTADAS: UMA PEDRA ANGULAR DOS NEGÓCIOS MODERNOS

À ATENÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Na economia digital acelerada de hoje, a identidade da marca é mais importante do que nunca. Seja você uma corporação global ou um empreendedor emergente, sua marca — incluindo o seu nome, logotipo e outros recursos de identificação — é um activo crítico. No entanto, embora muitas empresas tenham dedicado tempo e recursos para conceber e elaborar as suas marcas, poucas tomam a medida essencial de protegê-las por meio do registo.

Com o advento de ferramentas de execução poderosas e económicas integradas às plataformas que os consumidores mais usam, o registo da marca tornou-se não apenas aconselhável, mas essencial para protegê-la e garantir o seu sucesso a longo prazo.

Porquê é importante registar a marca

Embora as marcas não registadas forneçam direitos limitados de direito consuetudinário, uma marca registada junto do Instituto da Propriedade Industrial oferece protecções poderosas, incluindo:

• Cobertura nacional: seus direitos se estendem pelo país todo.
• Presunções legais: a propriedade e a validade da marca são presumidas, agilizando a execução e o litígio.
• Criação de valor imediato – assim como os activos físicos de propriedade do seu negócio, como propriedades, têm valor, as marcas registadas também são muito valiosas. O processo de usar uma marca registada em publicidade, na sua embalagem e produto, e nas suas interacções com clientes cria uma associação positiva com o seu produto – “goodwill” (boa vontade). A boa vontade que sua marca registada gera valorizará com o tempo; quanto melhor for seu negócio, melhores serão seus esforços em “branding”, melhor será sua reputação, mais valiosa sua marca registrada se tornará e assim por diante em um ciclo de auto-reforço.
• Marcas registadas são eternas (contanto que você as use) – quando uma marca é registada, ela cria algo que resiste ao teste do tempo. Como tal, o tempo gasto na sua criação vale a pena porque é algo que é legalmente permanente.
• Marcas registadas comunicam – com uma marca registada, uma empresa comunica a sua marca ao mercado. Portanto, toda marca precisa de uma estratégia para atrair novos clientes continuamente, ao mesmo tempo em que toma cuidado para que os seus esforços não alienem os seus principais apoiadores. Uma marca registada bem elaborada e aprimorada faz isso, desde que você permaneça fiel a ela.
• Opções de execução aprimoradas – marcas registadas são pré-requisitos para acessar as principais ferramentas de execução oferecidas pelas principais plataformas digitais. Muitas plataformas digitais que promovem negócios (em Moçambique o negócio de compra e venda em plataformas digitais vem crescendo significativamente) têm programas robustos de protecção de marca, mas exigem a prova de uma marca registada para agir contra partes infractoras. Sem registo, a capacidade de proteger a sua marca nesses espaços é significativamente prejudicada.

O registo de marcas e a sua execução estão acessíveis do que Nunca

Muitas PMEs e empreendedores com quem temos mantido contacto sobre o registo das suas marcas convergem num ponto. Os custos do registo, que eles consideram elevados. Entretanto, vale dizer que, regra geral, os benefícios superam em muito os custos. As ferramentas modernas de execução permitem a resolução de possíveis infracções de forma rápida e acessível. A economia e as protecções oferecidas por essas ferramentas tornam o registo um investimento atraente para qualquer empresa que opere no mercado global de hoje.

Por conseguinte, numa era de violações desenfreadas de propriedade intelectual, proteger a sua marca não é apenas uma questão de formalidade legal, é uma necessidade estratégica para garantir o crescimento e o sucesso do seu negócio. Por isso, registe a sua marca, proteja o futuro da sua marca e do seu negócio.

Os profissionais da Braz & Associados possuem larga experiência com o registo e execução de marcas registadas e estão à sua disposição para ajudá-lo a registar e proteger a sua marca. Entre em contacto conosco pelo e-mail info@baipa.co.mz 

PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA MICRO EMPRESAS

A Propriedade Intelectual é um termo que engloba diversos aspectos da actividade empresarial, como o nome e identidade visual da empresa, o nome (marca) dos produtos ou serviços, do modelo de negócio, do software usado nas operações da empresa, o aspecto (design) dos produtos, podendo ser protegidos legalmente. Daqui radica a importância das empresas terem um documento que garanta a elas a propriedade sobre todo o investimento que fizeram em pesquisa e desenvolvimento dos seus produtos e serviços.

No entanto, essa não é uma necessidade apenas de grandes negócios. As micro e pequenas empresas, os “pequenos” inventores e criadores precisam de investir na sua propriedade intelectual como forma de garantir o direito sobre as suas criações, a saber, nome da empresa, marcas, produtos, tecnologias, design, entre outros.

É importante ter em mente que à medida que o seu negócio cresce e se torna mais conhecido, as suas ideias e produtos podem ser copiados pela concorrência.

No caso das invenções (patentes e modelos de utilidade), os seus inventores têm o direito ao registo com custos mais acessíveis nos termos da legislação aplicável no país (Código da Propriedade Industrial).

Em Moçambique, dentre os vários tipos de direitos de propriedade intelectual, o mais frequente é o registo de marca, pois, praticamente todas as empresas possuem um nome e uma marca (o sinal visual distintivo que desempenha um papel crucial na identificação de produtos e serviços). Aliás, basta visitar as feiras comerciais que têm sido organizadas um pouco por todo o país, nas quais se notam vários produtos (sobretudo agrícolas e consumíveis) com marcas que os identificam e que muitas delas não estão ainda registadas.

Quando e como registar a sua propriedade intelectual?

Lançar um produto ou serviço sem a devida protecção é uma prática de alto risco para micro e pequenas empresas. Daí que a melhor opção seja a de que “quanto mais cedo, melhor será sua proteção”, até porque em Moçambique funciona o princípio de “primeiro a chegar, primeiro a servir” (first to come, first to serve). Para o efeito, e a fim de evitar o processo burocrático e que requer conhecimento técnico, é aconselhável a contratação de um escritório especializado em registo de marcas, como é o caso da Braz & Associados, especialistas em propriedade intelectual.

QUAL A IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E EMPRESARIAL DE UMA MARCA REGISTADA?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de empresas concorrentes. Quando registada, ela garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional no seu ramo de actividade económica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Em termos de gestão empresarial a marca está relacionada a outros aspectos-chave do negócio tais como a atracção e a retenção de talento, as percepções de analistas sobre o negócio, o relacionamento e alavancagem do fornecedor, bem como a sua cobertura pela mídia.

A marca simboliza para o consumidor algumas características da empresa fabricante do produto ou fornecedora do serviço, tais como a reputação, controle de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, qualidade do design do produto e a qualificação dos profissionais que prestam o serviço. Ela permite que o consumidor associe esses atributos aos produtos e serviços identificados por ela. Consumidores satisfeitos com um determinado produto ou serviço voltam a comprá-lo ou a usá-lo. Para que isso seja possível, é necessário que eles sejam capazes de diferenciar produtos e serviços idênticos ou semelhantes da concorrência. Assim, a função essencial da marca nas estratégias comerciais e publicitárias das empresas é facilitar ao consumidor a sua identificação e diferenciação do produto ou serviço desejado.

Por meio de uma consistente estratégia de marketing/ branding, uma marca legalmente protegida, bem seleccionada e desenvolvida no mercado passa a ser um importante património para a empresa. Para algumas delas pode até se constituir como o seu activo mais precioso.

Isso ocorre porque os avultados investimentos em comunicação levam os consumidores a associarem o símbolo a uma reputação, imagem e conjunto de qualidades que eles valorizam. Tais clientes estão dispostos a pagar mais por um produto que leve essa marca. Assim, possuir uma marca com boa imagem e reputação no mercado já coloca a empresa em posição vantajosa em relação à concorrência.

Algumas vantagens do registro de marca:

Possibilita que os consumidores diferenciem produtos semelhantes;

Permite que as empresas promovam seu portfólio de produtos e serviços;

É importante para a comercialização e é a base para o estabelecimento da imagem e reputação de uma linha de produtos no mercado;

Pode ser licenciado e fornecer uma fonte alternativa de receita por meio de pagamento de royalties;

É um elemento fundamental nos acordos de franquia;

Pode ser um activo comercial de valor;

Incentiva os empresários a investirem na manutenção ou no aprimoramento da qualidade dos seus produtos;

Pode ser útil para a obtenção de financiamentos. 

IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA UMA EMPRESA

No mundo dos negócios, obras, conhecimento, invenções, inovações e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada e protegidas por lei por meio do sistema de propriedade intelectual. Como propriedade privada, elas são comercializadas como bens imateriais, chamados de activos intangíveis. A difusão dos conceitos e a utilização dos instrumentos de protecção da propriedade intelectual são fundamentais para empresas e indivíduos assegurarem que suas criações, invenções, obras artísticas ou literárias tenham retorno financeiro quando da actividade de comercialização desses activos. Além disso, dentro do contexto da era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual legalmente protegida transformou-se em um importante activo para a competitividade das empresas que desejam optimizar o valor desses bens. No entanto, para atingir esse objectivo, a empresa deve saber como planear a estratégia do negócio, como proteger produtos actuais e futuros, gerando valor para sua capacidade inovativa. Este processo é de grande valia no desenvolvimento das nações, na medida em que tem como finalidade: Favorecer o comércio internacional; Estimular novos métodos de produção; Aumentar a produtividade; Gerar riquezas; Melhorar a qualidade de vida; Fomentar a faculdade criadora; Aumentar as possibilidades da ciência e da tecnologia; Enriquecer o mundo da literatura e das artes.

AS PME E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

imagem retirada do Yahoo images

As PME enfrentam uma série de dificuldades na utilização do sistema de Propriedade Intelectual (PI). Isto é muitas vezes o resultado do seu conhecimento limitado dos meandros do sistema de PI, da falta de clareza sobre a sua relevância para a sua estratégia empresarial e competitividade e de considerarem o sistema demasiado complexo e dispendioso para utilizar.

Muitas vezes, as empresas moçambicanas limitam-se a registar a própria empresa e não a sua propriedade intelectual. Quanto muito, limitam-se a salvaguardar e a lucrar com a sua propriedade intelectual apenas dentro das fronteiras nacionais, perdendo oportunidades significativas de alavancar os seus activos em outros países.

É imperativo estabelecer relações sólidas noutros quadrantes, não apenas dentro do país. Com sistemas confiáveis de proteção de propriedade intelectual agora predominantes em todo o mundo, a Braz & Associados está estrategicamente posicionada para emergir como o parceiro preferencial para proteger e gerir direitos globais de propriedade intelectual.

Numa era de intensificação da colaboração internacional em matéria de propriedade intelectual, há um interesse global crescente na compreensão dos meandros da salvaguarda da propriedade intelectual em Moçambique. Essa maior curiosidade pode ser a força motriz que pode alavancar os negócios das PME que tenham os seus activos devidamente registados e protegidos.

É importante os proprietários ou gestores das PME compreenderem que os principais motivos para as PME registarem os seus direitos de propriedade intelectual prendem-se com o facto de que tal ajuda a impedir que outras empresas copiem as suas soluções, produtos ou serviços, assegura o reforço do valor e da imagem da sua empresa e garante uma maior segurança jurídica.

Ainda assim, muitas PME vêm a propriedade intelectual como um custo e não como um investimento. Nós, Braz & Associados, na qualidade de Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, o nosso papel é ajudar a elas a perceberem o valor da Propriedade Intelectual e a fazer render os seus direitos de propriedade intelectual e a necessidade de os fazerem respeitar.

Para mais informações entre imediatamente em contacto connosco. Vai valer a pena.

ECOS DO CLUBE DE NEGÓCIOS

 

NETWORKING

 

ECOS DA VIAGEM À HARARE

Entre os dias 13 e 16 de Novembro de 2022 os colaboradores da Braz & Associados, Cláudia Mabone e Lourenço Mário, efectuaram uma visita de trabalho a Harare, Zimbabwe, com o intuito de conhecer melhor a ARIPO e estabelecer contactos com algumas firmas locais que operam na área da Propriedade Intelectual (mais detalhes aqui).

Abaixo, alguns instantâneos dessa memorável empreitada: 

Com Tanaka Kunaka e Brenda Kahari, da B.W. KAHARI

Com Godnows Nyagwa, da MAWERE SIBANDA COMMERCIAL LAWYERS

Com Rachel Chibaya, da R. CHIBAYA LAW CHAMBERS

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