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Wednesday, March 19, 2025

APRENDENDO II...

Prática comum sobre marcas registadas contrárias à ordem pública ou aos princípios aceites da moralidade


 

O Critério da Semelhança Fonética no Exame de Marcas: Por que uma Única Letra Não Evita a Recusa pelo IPI

  A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...