O QUE 2025 NOS ENSINOU SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (E COMO PREPARAR A SUA EMPRESA PARA 2026)

A Propriedade Intelectual, em geral, registo de marcas e protecção de patentes, em particular, foram temas centrais em 2025 para empresas, empreendedores e criadores. Entre falhas (técnicas) dos requerentes e titulares, maior fiscalização e uma concorrência cada vez mais informada, tornou-se evidente que proteger activos intangíveis deixou de ser opcional.

Neste último artigo do ano reúno as principais lições aprendidas em 2025 e deixo orientações práticas para quem quer iniciar 2026 com a sua Propriedade Intelectual devidamente protegida e estrategicamente alinhada.

A marca continua a ser um dos activos mais subestimados pelas empresas

Ao longo de 2025, acompanhámos diversos casos de empresas com forte presença no mercado, mas cujas marcas se encontravam sem registo, registadas de forma incorrecta ou caducadas por falta de renovação.

As consequências são sérias: riscos jurídicos, perda de exclusividade e, em situações extremas, a impossibilidade de continuar a utilizar a própria marca.

Lição de 2025: construir uma marca sem protecção jurídica é construir sobre terreno instável.

Patentes: inovação exige rigor jurídico e acompanhamento contínuo

Ter uma boa invenção já não é suficiente. Em 2025 ficou ainda mais claro que erros formais nos pedidos, falhas no acompanhamento processual e desconhecimento dos prazos legais podem comprometer anos de investigação, desenvolvimento e investimento.

Lição de 2025: inovação sem uma estratégia sólida de Propriedade Intelectual raramente chega ao mercado com segurança.

Propriedade Intelectual como parte da estratégia de negócio

A Propriedade Intelectual deixou definitivamente de ser apenas um tema jurídico. Cada vez mais, integra decisões estratégicas fundamentais, como expansão para novos mercados, franchising, contratos de licenciamento e captação de investimento e valorização da empresa.

Lição de 2025: empresas que alinham Propriedade Intelectual e estratégia de negócio obtêm uma vantagem competitiva real e sustentável.

Como preparar a sua Propriedade Intelectual para 2026

Antes de iniciar o novo ano, recomendo três passos essenciais:

1. Auditoria de Propriedade Intelectual - Verifique o estado actual das suas marcas, patentes, logótipos, nomes comerciais e outros activos intangíveis.

2. Revisão de prazos e renovações - Um direito não renovado é, na prática, um direito perdido. O controlo de prazos é fundamental.

3. Planeamento estratégico de IP - Avalie se a sua Propriedade Intelectual está alinhada com os objectivos de crescimento previstos para 2026.

A nossa missão continua em 2026

Na Braz & Braz IP, continuarei empenhado em apoiar empresas, empreendedores e criadores na protecção de marcas e patentes, gestão estratégica de activos intangíveis e valorização da Propriedade Intelectual como ferramenta de crescimento.

Agradeço a confiança ao longo de 2025 e desejo que 2026 seja um ano de crescimento, inovação e protecção jurídica sólida.

Caso necessite de apoio em registo de marcas, patentes ou gestão de Propriedade Intelectual, fale comigo que terei todo o gosto em ajuda-lo. 

MARCAS FRACAS VS. FORTES: COMO PROTEGER EFICAZMENTE A SUA MARCA NO IPI

 

No registo de marcas, nem todas têm a mesma força. Marcas fortes oferecem proteção ampla e maior valor comercial, enquanto marcas fracas são mais vulneráveis a recusas e conflitos. Neste artigo explicmo como identificar e transformar uma marca fraca em forte, garantindo maior segurança jurídica e sucesso no processo de registo junto do IPI.

O que torna uma marca forte?

Uma marca forte é aquela que apresenta alto grau de distintividade — ou seja, consegue identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa de forma clara e única. Caracteriza-se por ser criativa e original, aquela que não descreve directamente o produto ou serviço; de fácil memorização, aquela fácil de lembrar e pronunciar; protegível legalmente, a que obedece aos critérios estipulados pelo Código da PI; Sem conflitos prévios, isto é, que não colide com marcas já registadas.

Exemplo: “Apple” (maçã) para eletrónica, “Nike” para vestuário desportivo.

Marcas fracas: o que evitar

Marcas fracas apresentam baixa distintividade e estão sujeitas a riscos legais maiores. Caracterizam-se por ser descritivas, quando o nome que apenas descreve o produto/serviço (ex.: “Melhor Água”); genéricas, nos casos de palavras de uso comum no mercado; sem criatividade, casos em que há combinações de letras ou números comuns; acarretam grande risco de confusão pois são facilmente confundidas com marcas existentes.

Exemplo: “Café Bom” para café torrado.

Classificação

De acordo com a doutrina, o espectro da distintividade ordena as marcas da seguinte forma:

• Marcas arbitrárias: palavras comuns usadas de forma não relacionada (ex.: “Apple” para computadores) – muito fortes
• Marcas sugestivas: sugerem características do produto sem descrevê-lo diretamente – médias a fortes (ex “Tosseque” para xarope para a tosse).
• Marcas descritivas ou genéricas: descrevem directamente o produto ou serviço – fracas (ex: “grilled flame” (chama grelhada) para carne assada).

Quanto mais forte a marca, maior a protecção jurídica e mais fácil é defende-la contra oposições e outro tipo de litígios.

Estratégias para fortalecer uma marca

• Escolher nomes originais e criativos.
• Evitar palavras descritivas ou genéricas.
• Fazer pesquisa de anterioridade antes de submeter o pedido de registo.
• Usar logotipo e combinação visual para aumentar a distintividade.
• Ponderar a protecção em várias classes de produtos/serviços, caso a a empresa actue em diferentes sectores.

Benefícios de uma marca forte

Elas garantem maior protecção jurídica e exclusividade, reduzem o risco de recusa ou conflito com marcas existentes, aumentam o valor comercial (branding e licenciamento) e facilitam a expansão e diversificação de produtos.

Conclusão

Investir numa marca forte é um passo estratégico para qualquer empresa. Além de facilitar o registo no IPI, uma marca distintiva protege o negócio de conflitos legais e aumenta o valor da marca no mercado. Portanto, antes de submeter o pedido de registo da sua marca, avalie cuidadosamente a sua originalidade, memorabilidade e distinctividade.

IPI CELEBRA A 200ª EDIÇÃO DO BOLETIM DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Com a publicação da edição de 15 de Dezembro, o Instituto da Propriedade Industrial alcança a marca histórica de 200 edições do seu Boletim da Propriedade Industrial — um feito digno de registo e celebração, que reafirma o papel central do IPI na promoção e protecção da propriedade intelectual em Moçambique.

Na mensagem alusiva à efeméride, a Diretora-Geral destacou:

“Este marco celebra o compromisso do IPI em apoiar empreendedores, empresas, investigadores e inovadores que acreditam no poder da criatividade intelectual para transformar Moçambique.”

Este momento simboliza não apenas a continuidade e consistência do trabalho institucional, mas também o fortalecimento da confiança entre o IPI e os diversos agentes do ecossistema de inovação, que encontram no Boletim uma ferramenta essencial de informação, transparência e desenvolvimento.

A PESQUISA DE ANTERIORIDADE NO REGISTO DE MARCAS: POR QUE É ESSENCIAL ANTES DE SUBMETER O PEDIDO

A pesquisa de anterioridades no registo de marcas é um passo essencial para evitar recusas no IPI e conflitos com direitos anteriores. Antes de submeter um pedido de registo, é fundamental verificar se já existem marcas iguais ou semelhantes registadas para os mesmos produtos ou serviços. Neste artigo explico como funciona esta pesquisa e por que ela é decisiva para uma protecção eficaz da marca.

O que é a pesquisa de anterioridade

Também conhecida como pesquisa de disponibilidade, a pesquisa de anterioridades consiste na verificação de marcas previamente registadas ou pedidas que possam colidir com a marca que se pretende registar. O objetivo é avaliar se a nova marca:

• é idêntica ou semelhante a outra já existente;
• identifica produtos ou serviços iguais ou afins;
• pode causar confusão ou associação indevida no público consumidor.

Esta análise é feita com base nos registos oficiais e segue critérios jurídicos bem definidos.

Por que a pesquisa é tão importante?

O IPI não avalia apenas se a marca é original do ponto de vista criativo. O que está em causa é saber se o registo viola direitos anteriores. Sem uma pesquisa adequada, o requerente corre vários riscos:

• Recusa do pedido por conflito com marca anterior
• Perda das taxas pagas
• Necessidade de alterar nome, logotipo ou estratégia
• Conflitos com titulares de marcas registadas

Em termos práticos, a pesquisa de anterioridade é uma ferramenta de prevenção jurídica.

O que é analisado numa pesquisa de marcas?

Uma pesquisa eficaz não se limita a procurar nomes exactamente iguais. É necessário analisar vários tipos de semelhança.

a) Semelhança fonética: marcas que soam de forma semelhante quando pronunciadas. Exemplo: “KASA” e “CASA”

b) Semelhança gráfica: marcas visualmente parecidas, sobretudo em logotipos ou combinações de palavras.

c) Semelhança conceptual: marcas diferentes na forma, mas com o mesmo significado ou ideia. Exemplo: “Leão Dourado” e “Golden Lion”.

A importância das classes de Nice

O registo de marcas é feito por classes, de acordo com a Classificação Internacional de Nice, que organiza produtos e serviços. Uma marca pode coexistir com outra idêntica se estiver registada em classes diferentes — mas isso não é automático.

É necessário analisar:

• se os produtos ou serviços são iguais, semelhantes ou complementares;
• se o público‑alvo é o mesmo;
• se existe risco de associação económica.

Por isso, a escolha correcta das classes e a sua análise conjunta com a pesquisa de anterioridade é fundamental.

Pesquisa simples vs. análise jurídica

Muitos empreendedores fazem pesquisas rápidas na internet ou, quando fazem a pesquisa no IPI analisam os resultados por si sós, acreditando ser isso suficiente. No entanto, esse procedimento não é correcto, pois não sibstitui uma análise jurídica de um profissional abalizado na matéria. Com efeito, a análise jurídica considera:

• critérios legais de confusão;
• prática decisória do IPI;
• força distintiva das marcas anteriores;
• riscos reais de oposição ou recusa.

 Quando deve ser feita a pesquisa?

A pesquisa de anterioridade deve ser feita:

• antes de investir em branding;
• antes de imprimir material promocional;
• antes de lançar o produto ou serviço;
• sempre antes de submeter o pedido de registo.

Quanto mais cedo for feita, menor será o risco e maior a margem para ajustes.

Conclusão

A pesquisa de anterioridade não é um detalhe burocrático. É um dos pilares de uma estratégia sólida de protecção de marca. Um registo seguro começa com informação, análise e prevenção. Investir numa pesquisa adequada é, muitas vezes, o que separa uma marca bem sucedida de um problema jurídico evitável.

Se pretender avaliar o risco da sua marca antes de avançar com o pedido, uma análise preliminar pode fazer toda a diferença. 

COMO VERIFICAR SE A SUA MARCA PODE SER REGISTADA NO IPI: GUIA COMPLETO PARA EVITAR RECUSAS

 

Antes de registar uma marca no IPI, é fundamental verificar se ela cumpre todos os requisitos legais e se não existe risco de recusa. Muitos pedidos falham por falta de distintividade, por conflitos com marcas anteriores ou por erros na escolha das classes. Neste guia explico, de forma prática, tudo o que deve analisar para garantir um registo seguro e eficaz.

1. Verificar se a marca é distinta

Uma marca não pode ser demasiado descritiva, genérica ou comum. Termos como “Melhor”, “Qualidade”, “Fresco”, “Natural” dificilmente obtêm exclusividade, porque todos os operadores precisam de os utilizar.

Pergunta prática: A minha marca identifica um produto ou distingue-o dos outros?

2. Pesquisar marcas anteriores

Este é o passo mais ignorado — e o mais importante. Se existir uma marca semelhante já registada para os mesmos produtos/serviços, a sua será recusada.

O que deve fazer: efectuar uma pesquisa no IPI, analisar semelhanças fonéticas, gráficas e conceptuais com as marcas já registadas e verificar quais as classes relevantes da Classificação de Nice.

3. Verificar se a marca cumpre requisitos legais

Alguns sinais são proibidos por lei, como bandeiras, emblemas oficiais, expressões enganosas ou indicativas de qualidade não comprovada.

Exemplo: Registar “100% BIO” sem certificação é arriscado.

4. Escolher correctamente as classes

O sistema de registo é baseado em classes (produtos e serviços). Se escolher a classe errada, a marca pode ficar sem protecção no sector onde realmente opera.

Dica: Liste a actividade da empresa e associe cada actividade às classes correspondentes.

5. Avaliar a estratégia de expansão

Uma marca deve ser pensada não só para o presente, mas para onde a empresa quer chegar. Pode ser necessário proteger variações, logotipos ou versões simplificadas.

Conclusão

Uma análise preliminar cuidadosa evita recusas, custos adicionais e atrasos. Uma marca forte começa com uma estratégia sólida — e essa estratégia começa antes do pedido de registo.

Caso pretenda uma análise profissional antes de avançar, estamos disponíveis para o ajudar.

TANZANIA DEIXA DE SER ELEGÍVEL PARA DESIGNAÇÃO NO REGISTO DE MARCAS NA ARIPO

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO) emitiu, a 24 de Outubro de 2025, um comunicado oficial em resposta à recente decisão do Tribunal de Recurso da Tanzania no caso Lakairo Industries Group Co. Limited e Outros contra Kenafrica Industries Limited e Outros. Na sua sentença, o Tribunal confirmou que a Tanzania não ratificou o Protocolo de Banjul (o principal instrumento jurídico para o registo e administração de marcas no âmbito da ARIPO. Por conseguinte, as marcas registadas pela ARIPO que designam a Tanzania são actualmente inexequíveis no país até que o Protocolo seja formalmente incorporado na legislação tanzaniana.

Após esta decisão, a ARIPO anunciou que a Tanzania será temporariamente inelegível para designação ao abrigo do Protocolo de Banjul até novas ordens. A directiva representa um desenvolvimento significativo para os titulares de marcas e para os profissionais de propriedade intelectual que trabalham na região.

Este resultado reforça a importância de compreender o alcance territorial e a aplicabilidade dos direitos regionais de propriedade intelectual, especialmente nas jurisdições onde a ratificação de tratados internacionais ainda não foi concluída.

A Braz&Associados continua a acompanhar de perto este e outros desenvolvimentos da ARIPO e de outras autoridades de propriedade intelectual e fornecerá análises e orientações adicionais à medida que novas informações forem disponibilizadas.

MAKING THE DIFFERENCE FOR YEARS - PROTECTING WHAT MATTERS MOST TO YOUR BUSINESS

 

MOÇAMBIQUE E A OMPI REFORÇAM COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Num encontro de alto nível realizado recentemente na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu-se com o Director-Geral da OMPI, Daren Tang, para discutir novas formas de cooperação estratégica entre as duas partes.

Durante a reunião, ambas as entidades reafirmaram o seu compromisso de fortalecer a parceria existente e de promover o uso eficaz da Propriedade Intelectual (PI) como ferramenta essencial para o crescimento económico, inovação e desenvolvimento sustentável em Moçambique.

Esta aproximação reforça o papel da PI como um motor de competitividade e valorização do talento nacional, incentivando a criatividade e obras intelectuais que contribuem para o progresso do país.

Leia mais aqui.

Copyright: WIPO. Photo: Emmanuel Berrod. 

O QUE FAZ UMA MARCA VALER MAIS DO QUE UM PRODUTO?

O que faz uma marca valer mais do que um produto?

Protecção legal.

Quando a sua marca está registada, ela deixa de ser apenas um nome e passa a ser um activo de valor.

Na Braz & Associados, acreditamos que cada ideia merece protecção — seja uma startup em crescimento ou uma empresa consolidada.

Com mais de 16 anos de experiência em Propriedade Intelectual, ajudamos negócios a garantir exclusividade e reconhecimento em Moçambique e no exterior.

Quer saber se a sua marca pode ser registada?

Solicite uma análise gratuita e descubra antes de investir em publicidade.

Contacte-nos pelo info@baipa.co.mz

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MARIA AUGUSTA ASSUME SECRETARIA DA AMAPI: UM PASSO IMPORTANTE PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM MOÇAMBIQUE

É com enorme orgulho que a Braz & Associados anuncia a nomeação da nossa Agente Oficial da Propriedade Industrial, Maria Augusta, para o cargo de Secretária do Conselho de Direcção da AMAPI (Associação Moçambicana dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial). Este marco sublinha não apenas a competência individual de Maria Augusta, mas também a filosofia de excelência que rege a nossa firma.

Na Braz & Associados, acreditamos que a protecção da propriedade intelectual é a base para a inovação e o crescimento económico. Por isso, investimos numa equipa de profissionais altamente qualificados, capazes de navegar pelas complexidades da propriedade intelectual e oferecer soluções eficazes e personalizadas para cada cliente. A liderança de Maria Augusta na AMAPI é um testemunho da nossa capacidade e do nosso papel activo no desenvolvimento do sector em Moçambique.

Sua experiência e dedicação são um activo inestimável para a AMAPI e para todos os que procuram segurança para as suas invenções, marcas e designs. Desejamos a Maria Augusta um mandato de sucesso e reafirmamos o nosso compromisso em continuar a ser a referência em serviços de propriedade intelectual.

    

AMAPI - O COMPROMISSO

Presidente do Conselho de Direcção: Vânia Xavier

 

VP do Conselho de Direcção: Delfim de Deus Júnior

      

  

Secretária do Conselho de Direcção: Maria Augusta

VP da Mesa da Assembleia Geral: Télio Murrure

Vogal do Conselho Fiscal: Simão Pelembe

VP do Conselho Fiscal: Celso Timana

TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL- AMAPI

No dia 16 de Setembro de 2025, realizou-se a cerimónia oficial de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação dos Agentes da Propriedade Intelectual (AMAPI), marcando deste modo uma nova etapa  de liderança e compromisso com o fortalecimento da propriedade intelectual em Moçambique.

A cerimónia decorreu num ambiente de responsabilidade institucional e renovado entusiasmo, com a presença de representantes do Ministério da Economia, do Instituto da Propriedade Industrial, representantes de entidades públicas e privadas, Agentes Oficiais de Propriedade Industrial e dos membros empossados que assumem funções estratégicas na condução dos destinos da associação:

Órgãos empossados:

• Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Télio Murrure
• Secretária do Conselho de Direcção: Maria Augusta
• Vice-Presidente do Conselho Fiscal: Celso Timana
• Presidente do Conselho de Direcção: Vânia Xavier
• Vogal do Conselho Fiscal: Simão Pelembe
• Vice-Presidente do Conselho de Direcção: Delfim de Deus Júnior

Ausências justificadas:

• Presidente da Mesa da Assembleia Geral
• Presidente do Conselho Fiscal
• Secretária da Mesa da Assembleia Geral

A AMAPI demonstra assim, o seu compromisso com a valorização dos agentes da propriedade industrial, a promoção da inovação e o reforço das capacidades institucionais no domínio da protecção dos direitos intelectuais.

Este momento representa uma oportunidade para reafirmar a missão da AMAPI como plataforma de diálogo, formação e advocacia em prol de um sistema de propriedade intelectual mais eficiente, transparente e inclusivo.

ESTAMOS EM FESTA / WE ARE CELEBRATING

 

MOZAMBIQUE CONSIDERING JOINING THE HAGUE SYSTEM FOR INDUSTRIAL DESIGNS

This was revealed by the Industrial Property Institute during its Advisory Council meeting, held between the 7th and 8th of this month.

The Hague System for the International Registration of Industrial Designs offers the possibility of registering (and protecting) industrial designs in 99 countries or intergovernmental organizations (both called "Contracting Parties") through a single international application filed with the International Bureau of the World Intellectual Property Organization (WIPO).

An industrial design, as defined in Article 1(c) of the Industrial Property Code, is a "set of lines, colors, or shapes in three dimensions, which gives a new and original visual appearance to a product, or part thereof, and which can serve as a prototype for its industrial or artisanal manufacture."

According to the presentation made at the event, the intention to join is based on the following principles:

Legal – consolidating Mozambique's alignment with international mechanisms for protecting industrial property rights, modernizing the national legal system, and seeking reciprocity with other countries.

Economic – facilitating access for national companies to new markets, substantially reducing registration costs (developing countries benefit from reduced costs), and encouraging national economic agents.

Technical – introducing a modern, digital system for registering industrial designs and accessing international databases, which can facilitate technology transfer.

Expected Impact

Joining would place Mozambique on the international circuit for industrial design protection, guaranteeing access to training, global debates, and benchmark practices, strengthening the country's integration into the global economy.

MOÇAMBIQUE PONDERA ADERIR AO SISTEMA DE HAIA PARA DESENHOS INDUSTRIAIS

Gizela Muege (IPI) durante a apresentação do tema

O facto foi revelado pelo Instituto da Propriedade Industrial durante o seu Conselho Consultivo que teve lugar entre os dias 7 e 8 do corrente mês.

O Sistema de Haia para o Registo Internacional de Desenhos Industriais oferece a possibilidade de registar (e proteger) desenhos industriais em 99 países ou organizações intergovernamentais (ambos chamados “Partes Contratantes”) mediante um único pedido internacional depositado junto da Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Desenho industrial, tal como definido na alínea c) do Artigo 1 do Código da Propriedade Industrial, é um “conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões, que dê um aspecto visual novo e original a um produto, ou parte do mesmo, e que possa servir de protótipo para a sua fabricação industrial ou artesanal”.

De acordo com a apresentação feita no evento, a pretensão da adesão assenta nos seguintes fundamentos:

Jurídicos – a consolidação do alinhamento de Moçambique aos mecanismos internacionais de protecção dos direitos de propriedade industrial, a modernização do sistema jurídico nacional e a busca da reciprocidade com os demais países.

Económicos – a facilitação do acesso das empresas nacionais a novos mercados, a redução substancial dos custos de registo (os países em desenvolvimento beneficiam da redução de custos) e incentivo aos agentes económicos nacionais.

Técnicos – a introdução de um sistema moderno e digital para o registo dos desenhos industriais e o acesso à base de dados internacionais, o que pode propiciar a transferência de tecnologias.

Impacto esperado

A adesão colocaria Moçambique no circuito internacional de proteção de desenhos industriais, garantindo acesso a formações, debates globais e práticas de referência, fortalecendo a integração do país na economia mundial.

ONLINE REGISTRATIONS – PERSPECTIVES AND CONCERNS

At the IPI Advisory Council, held on August 7–8, one of the central topics was the modernization of the Industrial Property Administration System (IPAS), with the planned transition from IPAS3 to IPAS4, supported by the World Intellectual Property Organization (WIPO).

A key feature of IPAS4 will be online registration. Once operational, users will be able to access the system from anywhere and submit registrations without having to visit the IPI in person — a significant improvement that has been long awaited. No official launch date has been announced yet, as the IPI and WIPO are still working on implementation.

Concerns Raised

While online registration offers clear advantages, several issues were discussed during the session:

• Data security and sovereignty: IPAS4 will be hosted in the cloud rather than on IPI’s physical infrastructure, raising questions about vulnerability to cybercrime and compliance with the government’s policy that public institution data must be hosted within the national territory.
• Confidentiality: Calls were made to ensure robust protection of user information.
• System integration: Stakeholders recommended linking IPAS4 with other public databases, such as the Legal Entities Registry Office (trade names), CIUEM (domain registration), and INTIC (copyright).
• Access rights: Currently, only right holders or officially registered IP agents (AOPIs) may file applications. Will the new system allow anyone with access to file?
• Coexistence with manual registration: It remains unclear whether physical/manual filings will be discontinued or run alongside the online system.

Next Steps

The IPI Director General assured participants that all concerns would be considered. Certain adjustments to the Industrial Property Code and related regulations will be required to ensure the system functions correctly. In due course, the IPI will share documents for public comment, inviting contributions from AOPIs and other stakeholders.

REGISTOS ONLINE – PERSPECTIVAS E PREOCUPAÇÕES

Nos dias 7 e 8 deste mês, durante o Conselho Consultivo do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), um dos temas centrais foi a modernização do Sistema de Administração da Propriedade Industrial (IPAS). O projecto prevê a transição da versão IPAS3 para IPAS4, com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Uma das grandes novidades será a possibilidade de efectuar registos online. Quando o sistema estiver activo, será possível aceder de qualquer lugar e realizar registos sem deslocação física ao IPI — um avanço há muito esperado. No entanto, ainda não há data confirmada para o início da operação, estando o IPI e a OMPI a trabalhar nos ajustes necessários.

As Preocupações

Apesar do entusiasmo, a novidade levanta dúvidas e desafios importantes, debatidos na sessão:

• Segurança e soberania dos dados: O IPAS4 será hospedado na nuvem, e não em servidores físicos do IPI, como acontece com o IPAS3. Isto levanta questões sobre a protecção contra crimes cibernéticos e sobre o cumprimento da política governamental que exige que dados de instituições públicas sejam armazenados no território nacional.
• Confidencialidade: Foi reforçada a necessidade de garantir a privacidade das informações dos utilizadores.
• Integração entre sistemas: Sugere-se interligar o IPAS4 a bases de dados de outras entidades públicas relevantes, como a Conservatória do Registo de Entidades Legais (nomes comerciais), o CIUEM (registo de domínios) e o INTIC (direitos de autor).
• Acesso ao sistema: Actualmente, apenas o titular do direito ou um Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI) pode fazer o registo. No novo sistema, manter-se-á esta regra ou qualquer utilizador com acesso poderá fazer o registo?
• Fim do registo físico? Ainda não está claro se o registo manual será abolido ou se coexistirá com o sistema digital.

O Próximo Passo

A Directora-Geral do IPI assegurou que todas as preocupações apresentadas serão consideradas. Algumas implicarão alterações pontuais ao Código e regulamentações específicas. No momento oportuno, o IPI disponibilizará documentos para recolha de contribuições junto dos AOPIs e demais interessados. 

CONSELHO CONSULTIVO DO IPI

Nos dias 7 e 8 deste mês, realizou-se o I Conselho Consultivo do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), sob o lema "Propriedade Industrial – Motor de Inovação, Competitividade Empresarial e Desenvolvimento Económico".

O encontro reuniu representantes de entidades públicas e privadas, Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, representantes de Instituições de Ensino Superior, para debater temas estratégicos, incluindo:

• Política e Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e a Adesão ao Sistema de Haia para proteção internacional de desenhos industriais;

• Competitividade empresarial e transferência de tecnologia, com destaque para o papel dos parques de ciência e tecnologia, incubadoras e PME’s no fomento à inovação;

• Modernização do sistema de registo e gestão de direitos de PI, incluindo a migração do IPAS3 para o IPAS4 e o registo online de direitos de PI;

O evento reforçou a importância da Propriedade Industrial como instrumento de valorização da inovação e de impulso ao desenvolvimento económico, sublinhando que a sua proteção é vital para fortalecer a competitividade do país.

Durante o evento, coube-me a honrosa tarefa de dirigir a mesa redonda sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual – desafios e oportunidades para Moçambique.

O evento constituiu um momento de reflexão e discussão sobre o aprofundamento e melhoria do sistema nacional da propriedade industrial.