PRESIDENTE NYUSI VISITA OMPI

O Presidente da República, Filipe Nyusi, visitou a 26 de Fevereiro corrente a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tendo sido recebido por Francis Gurry, director geral daquela organização, com quem discutiu o estado das relações entre Moçambique e a OMPI, bem como sobre a assistência técnica que ela tem prestado ao país.

Ainda durante o encontro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco, em representação de Moçambique, e o Director Francis Gurry, em representação da OMPI, assinaram um acordo de cooperação com vista a melhoria da gestão, administração e uso de informação técnica e cientifica, cujo objectivo é o desenvolvimento da capacidade tecnológica de Moçambique e o alcance das metas de crescimento e desenvolvimento do país..

A visita do presidente a OMPI esteve inegrada na visita oficial que ele efectuou a Suíça ao longo dos últimos três dias.

PRESIDENT NYUSI VISITS WIPO

The President of the Republic, Filipe Nyusi, visited the World Intellectual Property Organization (WIPO) on 26 February and was received by Francis Gurry, the director general of that organization, with whom he discussed the state of relations between Mozambique and WIPO and about the technical assistance it has provided to the country.

Also during the meeting, Foreign Minister José Pacheco representing Mozambique and Director Francis Gurry representing WIPO signed a cooperation agreement aimed at improving the management, administration and use of technical and scientific information, whose objective is the development of the technological capacity of Mozambique and the achievement of the country's growth and development goals.

The president's visit to WIPO was undercut during his official visit to Switzerland over the past three days.

AS PRINCIPAIS HISTÓRIAS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO ANO: 2017 EM REVISÃO

No ano prestes a findar destaco os seguintes factos ou acontecimentos:

ACTUAÇÃO DA INAE NO COMBATE À CONTRAFACÇÃO – a dinâmica imposta pela nova direcção (liderada por Rita Freitas) resultou em alguma acções de vulto no combate à contrafaccao, um mal que continua a flagelar a economia do país. Entre as vários acções levadas a cabo, podem ser mencionadas, a título de exemplo, os seguintes:

i) A apreensão e posterior destruição de 5.041 discos contrafeitos, em Agosto na Cidade da Beira, e a apreensão de três mil discos pirateados, em Junho na Cidade de Maputo, ambas no âmbito do projecto Stop Pirataria, visando a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos artistas; ii) A apreensão de produtos electrónicos e vestuário diverso contrafeitos, em Dezembro na Cidade de Maputo. O lote de produtos apreendidos consistia de televisores plasma, tinteiros de impressoras de marca HP, calçado, sabão em pó, lanternas, ventoinhas, entre outros; iii) A apreensão, em Abril na Cidade de Maputo, de quarenta e seis mil caixas de cerveja, como consequência da violação dos direitos exclusivos de desenho industrial de terceiros.

Diante das proporções da contrafacção que graça no mercado nacional, estas acções podem ser como uma gota no oceano, mas revestem-se de uma grande importância na medida em que sinalizam que as entidades competentes estão cientes da realizadade e mostram-se disponíveis e prontas para agir sempre que tal se justifique. Não menos importante, estas acções podem servir para, por um lado, consciencializar a sociedade sobre o mal que constitue a contrafacção e, por outro, servir de elemento dissuasor para potenciais contrafactores.

Rita Freitas, Inspectora Nacional

A ADESÃO DE MOCAMBIQUE AO PROTOCOLO DE BANJUL – como membro da ARIPO, Moçambique era apenas signatário do Protocolo de Harare, para a protecção de Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. A 19 de Setembro de 2017, o Governo apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique ao Protocolo de Banjul sobre Marcas, adoptado em 19 de Novembro de 1993 e os respectivos regulamentos de implementação. Quando já em vigor, este dispositivo legal vai permitir aos empresários moçambicanos protegerem os seus direitos (marcas) em todos os Estados Membros da ARIPO, uma maior exposiçã internacional dos AOPIs mocambicanos (desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO), resultando numa maior procura dos seus serviços por agentes e escritórios internacionais, entre outras vantagens.

LANÇAMENTO DO LIVRO "DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" – é da autoria de Télio Murure, Agente Oficial da Propriedade Industrial, e aconteceu no dia 7 de Novembro. É o primeiro livro sobre propriedade intelectual de um autor mocambicano a ser lançado no país, o que é notavel. Num país onde a propriedade intelectual não é muito conhecida, esta obra constitui mais um meio de divulgação e promoção da propriedade intelectual e sua relevância para o país.

SEMINÁRIO SOBRE A RELEVÂNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA OS BANCOS COMERCIAIS

O evento decorreu no dia 13 de Dezembro corrente na cidade de Maputo e foi organizado pelo IPI. O encontro tinha como objectivos a disseminação de informação sobre as vantagens do uso do sistema da propriedade industrial e o aprofundamebto dos conhecimentos dos participantes sobre os procedimentos para a protecção e transmissão dos direitos de propriedade industrial para o desenvolvimento económico do país. 

O seminário tinha como grupo alvo, funcionários das entidades ligadas a actividade financeira, os Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, pesquisadores, estudantes, investigadores, entre outros.

A Baipa esteve representada pelos colaboradores Maria Augusta, Priscilla Zibia e Celso Ruco.

 

Esta, e todas as fotos acima, foram retiradas da página do facebook do IPI.

INAE APREENDE PRODUTOS CONTRAFEITOS

Após denúncia recebida de terceiros, e em cumprimento do disposto nos artigos 222 e 223 ambos do Código da Propriedade Industrial, a 4 de Dezembro corrente a INAE apreendeu diversos produtos contrafeitos em vários armazéns localizados na cidade de Maputo. Trata-se um pequeno passo, mas com impacto assinalável no combate à contrafacção que grassa no país.

O assunto foi ecoado na imprensa nacional, sobretudo O País, Radio Moçambique e Notícias.

BAIPA ORGANIZES MEETING ON BANJUL PROTOCOL

A meeting on the Banjul Protocol on trademark registration took place on 7 November in Maputo. The meeting was organized by Braz & Associados, Lda and was attended by the General Director of ARIPO, Dr. Fernando dos Santos, IPI representatives, Dr. Julieta Nhane (Director of the Central Services of Trademarks and Patents) and Mr. Emídio Rafael (Coordinator of the Legal Department), Official Agents of Industrial Property (AOPI) and other interested parties.

Against the background of the country's recent adherence to the protocol, the purpose of the meeting was to illustrate the impact of this important instrument and to disseminate information on how Mozambican agents can take advantage of it and even the other protocols managed by ARIPO.

In his opening remarks, the Baipa partner, Sérgio Braz, pointed out that after the concerns expressed by the AOPIs over the years in which the country's accession to the protocol lasted, and having now been consummated, this was the moment to move on, that is, to understand and master the mechanisms and procedures, to understand the processes and to outline strategies for a better use of the situation that is approaching.

On her behalf, Dr. Julieta discussed the accession process, explaining that it was a long process in which the various interested parties were heard. She explained that the accession is justified by the fact that Mozambique is a member of ARIPO and therefore it makes perfect sense not to stay out from the Banjul Protocol, that is, the integration of the country into that organization must be complete and, that is, within all the protocols of the organization.

The General Director of ARIPO, however, as the main speaker of the event, elaborated on the organization's history, its structure, the numerous services it provides, its relationship with the national offices of the Member States and its mandate regarding the several types of intellectual property rights.

Regarding the Banjul Protocol, he expressed its sympathy with AOPIs' fears that this accession may cost them a certain amount of work, but has ensured that regional integration is irreversible, which means that cooperation must be complete and not a cooperation of convenience per protocol. Building on his vision of intellectual property geared to social, technological and economic development, he has listed, inter alia, the following advantages of adhering to the Banjul Protocol:

• Mozambican entrepreneurs are now able to protect their rights (trademarks) in all ARIPO Member States, which is not possible in the current situation.

• Since they are accredited to ARIPO, the Mozambican AOPIs will become more exposed internationally, which means that they will be increasingly sought by international agents and firm to register their trademarks in the region via ARIPO.

• ARIPO has its procedures for registering intellectual property rights digitalized, making processes simpler and more flexible.

To not waste these advantages, Mr. dos Santos suggested that Mozambican AOPIs should be more attentive to what is happening at ARIPO and at international level so that they can take advantage of the many opportunities offered, such as the training given by ARIPO and WIPO (both short-term and master's degree courses), annual work meetings between ARIPO and IP Agents, specialized international annual meetings, among many other networking opportunities. This is to say that the AOPIs have the challenge of becoming more and more professional and specialized, making their activity increasingly visible at the regional and international levels.

It should be mentioned that the accession process will be concluded when the Government of Mozambique deposits the instruments of ratification at ARIPO, and three months later the protocol will enter into force in the country.

BAIPA ORGANIZA ENCONTRO SOBRE PROCOLO DE BANJUL

Foto de família dos participantes

Teve lugar no dia 7 de Novembro corrente, na cidade de Maputo, um encontro sobre o Protocolo de Banjul referente ao registo de marcas. O encontro foi organizado pela Braz & Associados, Lda e contou com a participação do Director Geral da ARIPO, Dr. Fernando dos santos, dos representantes do IPI, Dra. Julieta Nhane (Directora dos Serviços Centrais de Marcas e Patentes) e Sr. Emídio Rafael (Coordenador do Departamento Jurídico), de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) e outros interessados.

Tendo como pano de fundo a recente adesão do país ao referido protocolo, o encontro tinha como objectivo ilustrar o impacto deste importante instrumento e, outrossim, disseminar informação sobre como os agentes moçambicanos podem tirar vantagem do mesmo e inclusive dos demais protocolos geridos pela ARIPO.

Na sua alocução de abertura, o sócio da Baipa, Sérgio Braz, fez questão de notar que depois das inquietações e preocupações manifestadas pelos AOPIs ao longo dos anos em que durou a eventualidade da adesão do país ao protocolo, e tendo agora esta sido consumada, este era o momento de seguir em frente, ou seja, entender e dominar os mecanismos e os procedimentos, entender os processos e delinear estratégias para um melhor aproveitamento da situação que se avizinha.

Por seu turno, a Dra. Julieta discorreu sobre o processo de adesão, explicando que tratou-se de um processo longo e no qual foram ouvidas as várias partes interessadas na matéria. Explicou ainda que a adesão justifica-se pelo facto de Moçambique ser membro da ARIPO e, por isso mesmo, faz todo o sentido que não fique de fora do Protocolo de Banjul, ou seja, a integração do país naquela organização deve ser integral e completa, isto é, no âmbito de todos os protocolos da organização.

O Director da ARIPO, entanto que orador principal do evento, elaborou sobre o historial da organização, a sua estrutura, os diversos serviços que presta, a sua relação com os escritórios nacionais dos Estados Membros e o seu mandato referente aos vários tipos de direitos de propriedade intelectual.

No que diz respeito ao Protocolo de Banjul, mostrou a sua compreeensão em relação aos receios dos AOPIs de que esta adesão pode lhes custar um certo volume de trabalho, mas assegurou que a integração regional é irreversivel, o que quer dizer que a cooperação deve ser completa, em todos os protocolos e não uma cooperação por conveniência por cada protocolo. Alicerçado na sua visão de uma propriedade intelectual virada para o desenvolvimento social, tecnológico e económico, ele elencou, entre outras, as seguintes vantages da adesão ao Protocolo de Banjul:

• Os empresários moçambicanos passam a poder proteger os seus direitos (marcas) em todos os Estados Membros da ARIPO, o que não é possível na situação actual.
• Os AOPIs mocambicanos, desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO, ficam mais expostos internacionalmente, o que fará com que sejam cada vez mais procurados por agentes e escritórios internacionais para o registo das suas marcas na região via ARIPO.
• A ARIPO tem os seus procedimentos de registo de direitos de propriedade intelectual digitalizados, o que torna os processos mais simples e flexíveis.

Para que estas vantagens não sejam desperdiçadas, Dos Santos sugeriu que os AOPIs devem estar mais atentos ao que se passa a nível da ARIPO e a nível internacional para que possam tirar proveito das inúmeras oportunidades que se oferecem, tais como as formações dadas pela ARIPO e pela OMPI (quer sejam cursos de mestrado, quer de curta duração), as reuniões anuais de trabalho entre a ARIPO e os agentes, as reuniões anuais internacionais especializadas, entre várias outras oportunidades de integração (networking). Quer dizer, os AOPIs têm o desafio de se profissionalizar e especializar, tornarem a sua actividade cada vez mais visível no plano regional e internacional.

Importa mencionar que o processo de adesóo estará concluído quando o Governo de Moçambique fizer o depósito dos instrumentos de ratificação na ARIPO, sendo que três meses depois o protocolo entrará em vigor no país.

Dr. Fernando dos Santos e Sérgio Braz

Nelson Covane e Cládia Mabone, a mestre de cerimónias

Dr. Fernando dos Santos, Sergio Braz e Julieta Nhane (IPI)

Moniz Agostinho (Baipa), Celso Buque (DDJ Law, Lda) e Eugénia Uamusse (Millenium Bim)

Nidia D'Almeida (Adams & Adams), Abdul Magid Osman e Priscilla Zibia (Baipa)

Perdigão Jordão (ACS/ FSA, Lda)

Emidio Rafael (IPI) e Celso Ruco (Baipa)

Delfim de Deus (DDJ Law) e Maria Augusta (Baipa)

Rênia Sithole (S&S Consultores, Lda) e Gisela Chunguane (HPF Advogados)

MOÇAMBIQUE ADERE AO PROTOCOLO DE BANJUL E AO ACORDO DE VIENA

O Governo de Moçambique, na sua 33.ª Sessão Ordinária, no dia 19 de Setembro de 2017, apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique ao Protocolo de Banjul sobre Marcas, adoptado em 19 de Novembro de 1993 e os respectivos regulamentos de implementação.

Na mesma sessão o Governo, igualmente, apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique ao Acordo de Viena de 1973, que estabelece a Classificação Internacional de Elementos Figurativos de Marcas e suas Sucessivas Modificações.

Vale lembrar que o Protocolo de Banjul é gerido pela ARIPO (Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual), com sede em Harare, Zimbabwe, da qual fazem parte 19 Estados membro, a saber: Botswana, The Gambia, Ghana, Kenya, Lesotho, Malawi, Mozambique, Namibia, Sierra Leone, Liberia, Rwanda, São Tomé and Príncipe, Somalia, Sudan, Swaziland, Tanzania, Uganda, Zambia and Zimbabwe.

Por seu turno, o Acordo de Viena é administrado pela WIPO, tendo à ele aderido 32 Estados membro.

The Government of Mozambique, at its 33rd Ordinary Session, on 19 September 2017, considered and approved the resolution ratifying the accession of the Republic of Mozambique to the Banjul Protocol on Trade Marks adopted on 19 November 1993 and the respective implementing regulations.

At the same meeting, the Government also considered and approved the resolution ratifying the accession of the Republic of Mozambique to the 1973 Vienna Agreement establishing the International Classification of Figurative Elements of Marks and their successive modifications.

It is worth remembering that the Banjul Protocol is managed by ARIPO (African Regional Intellectual Property Organization), based in Harare, Zimbabwe, with 19 member states including Botswana, The Gambia, Ghana, Kenya, Lesotho, Malawi , Mozambique, Namibia, Sierra Leone, Liberia, Rwanda, Sao Tome and Principe, Somalia, Sudan, Swaziland, Tanzania, Uganda, Zambia and Zimbabwe.

In turn, the Vienna Agreement is administered by WIPO.