Uma marca é um símbolo, palavra, número, frase, desenho, forma do produto ou combinação deles que identifica e distingue os bens ou serviços de uma entidade daqueles de outras. As marcas são uma forma de propriedade intelectual e ajudam as empresas a estabelecer o reconhecimento da marca e proteger a sua reputação no mercado.
Em Moçambique, as marcas são
protegidas pelo Código da Propriedade Industrial. Entender o escopo da protecção
da marca é essencial para as empresas que buscam proteger sua identidade de
marca.
Tipos de marcas
As marcas podem ser
categorizadas com base na sua função e distinção:
Marcas nominativas: aquelas
que consistem em uma palavra ou frase, como um nome de marca (por exemplo,
"Braz & Associados").
Marcas figurativas: aquelas
que incluem um logotipo exclusivo ou design visual (por exemplo, o swoosh da
Nike).
Marcas de serviço: aquelas
usadas especificamente para identificar serviços em vez de produtos.
Imagem comercial (Trade
Dress): a aparência visual geral e o design de um produto ou embalagem que
significa a origem do produto.
É aconselhável que as
empresas seleccionem marcas que sejam distintas e capazes de serem protegidas
pela lei de marcas.
Registo de marca em Moçambique
O registro é feito no IPI
(Instituto da Propriedade Industrial) e oferece protecção nacional e benefícios
legais, incluindo a presunção de propriedade e direitos exclusivos de uso da
marca em todo o país. Ele também permite a execução de direitos de marca registada
em tribunal e a possibilidade de regista-la nas Alfândegas para evitar
importações falsificadas.
Processo de registo
Para registar uma marca,
os requerentes devem depositar o pedido de registo na recepçao do IPI. O pedido
deve conter o nome e o endereço do requerente, a reprodução e descrição da marca
e a lista dos bens ou serviços que ela assinala. Finalmente, deve ser feito o pagamento
da taxa de registo aplicável.
O pedido passa por um
processo de exame para garantir que a marca não seja confusamente similar a uma
marca existente e já registada no país. Se aprovada, a marca é registada e
fornece protecção por um período indeterminado, mediante renovação a cada dez
anos.
Direitos conferidos pelo registo
O registo da marca confere ao seu titular o direito de uso exclusivo da
mesma, impedindo que um terceiro sem o seu consentimento utilize, no âmbito das
operações comerciais, sinais idênticos ou semelhantes para produtos ou serviços
idênticos ou semelhantes em relação aos quais a marca tiver sido registada nos
casos em que essa utilização seja susceptível de originar confusão.
O titular do registo de uma marca tem o direito de intentar um processo judicial contra qualquer pessoa que cometa uma infracção contra a sua marca.
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