A Propriedade Intelectual é um termo que engloba
diversos aspectos da actividade empresarial, como o nome e identidade visual da
empresa, o nome (marca) dos produtos ou serviços, do modelo de negócio, do
software usado nas operações da empresa, o aspecto (design) dos produtos,
podendo ser protegidos legalmente. Daqui radica a importância das empresas
terem um documento que garanta a elas a propriedade sobre todo o investimento
que fizeram em pesquisa e desenvolvimento dos seus produtos e serviços.
No entanto, essa não é
uma necessidade apenas de grandes negócios. As micro e pequenas empresas, os “pequenos”
inventores e criadores precisam de investir na sua propriedade intelectual como forma de garantir o direito sobre as suas criações, a saber, nome da
empresa, marcas, produtos, tecnologias, design, entre outros.
É importante ter em mente que à
medida que o seu negócio cresce e se torna mais conhecido, as suas ideias e
produtos podem ser copiados pela concorrência.
No caso das invenções
(patentes e modelos de utilidade), os seus inventores têm o direito ao registo com custos mais acessíveis
nos termos da legislação aplicável no país (Código da Propriedade Industrial).
Em Moçambique, dentre os vários tipos de direitos de propriedade intelectual, o mais frequente é o registo de marca, pois, praticamente todas as empresas possuem um nome e uma marca (o sinal visual distintivo que desempenha um papel crucial na identificação de produtos e serviços). Aliás, basta visitar as feiras comerciais que têm sido organizadas um pouco por todo o país, nas quais se notam vários produtos (sobretudo agrícolas e consumíveis) com marcas que os identificam e que muitas delas não estão ainda registadas.
Quando e como registar a sua propriedade intelectual?
Lançar um produto ou serviço sem a devida protecção é uma prática de alto risco para micro e pequenas empresas. Daí que a melhor opção seja a de que “quanto mais cedo, melhor será sua proteção”, até porque em Moçambique funciona o princípio de “primeiro a chegar, primeiro a servir” (first to come, first to serve). Para o efeito, e a fim de evitar o processo burocrático e que requer conhecimento técnico, é aconselhável a contratação de um escritório especializado em registo de marcas, como é o caso da Braz & Associados, especialistas em propriedade intelectual.
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