Propriedade
intelectual refere-se a criações da mente, como invenções, obras literárias e
artísticas, designs, e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. Ela é
protegida por lei por, por exemplo, patentes, direitos autorais e marcas registadas,
que permitem que as pessoas ganhem reconhecimento ou benefício financeiro com o
que inventam ou criam. Ao atingir o equilíbrio certo entre os interesses dos
inovadores e o interesse público mais amplo, o sistema de PI visa promover um
ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer[1].
Os direitos de
propriedade intelectual dão aos proprietários a capacidade de impedir que
outros recriem, imitem e explorem seu trabalho. Assim:
A violação de patente ocorre
quando uma patente legalmente protegida é usada por outra pessoa ou empresa sem
permissão. Em Moçambique as patentes são válidas por vinte anos. Após esse
período os detalhes da patente são tornados públicos.
As violações de direitos de autor ocorrem
quando uma parte não autorizada recria toda ou parte de uma obra original, como
arte, música ou romance. O conteúdo duplicado não precisa ser uma réplica exacta
do original para se qualificar como uma violação.
A violação de marca registada ocorre
quando uma parte não autorizada usa uma marca registada ou uma marca semelhante
à marca registrada. Um concorrente pode usar uma marca semelhante à do seu
rival para interromper os negócios e atrair sua base de clientes. Empresas em
sectores não relacionados podem usar marcas idênticas ou similares para
capitalizar a forte imagem de marca de outra empresa.
Os segredos comerciais são
frequentemente protegidos por Acordos de Não Divulgacção. Se uma parte do
acordo divulgar todo ou parte de um segredo comercial para terceiros estará a violar
esse acordo e, por conseguinte, a infringir o segredo comercial. \
Evitando
violação de propriedade intelectual
Em alguns casos
a violação é feita involuntariamente. Por isso, é necessário certificar-se que
a sua empresa não esteja usando material protegido por direitos de autor ou
marca registada para evitar ser processado por violação de propriedade
intelectual. Certifique-se de que sua marca ou logotipo não seja muito
semelhante ao de outras pessoas, de modo que possa induzir alguém a pensar que
era a outra marca.
Também é uma boa
ideia fazer uma pesquisa de patentes para garantir que quaisquer ideias sejam
suas. Você pode encontrar maneiras de licenciá-las pelos canais adequados, caso
não sejam.
Certifique-se de
que o contrato declare explicitamente que qualquer trabalho criativo gerado se
torna propriedade da empresa e não da pessoa que você contratou, caso você
contrate alguém para fazer um trabalho criativo para você ou sua empresa.
Em Moçambique os Agentes Oficiais de Propriedade Industrial são especializados neste processo para garantir que você não esteja usando activos intelectuais protegidos de outra pessoa, incorrendo, desse modo, na violação da propriedade intelectual alheia. Em caso de necessidade contacte a Braz & Associados pelo info@baipa.co.mz
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