Caso
você identifique uma violação de seus direitos de propriedade intelectual, é
essencial adotar uma postura proativa para interromper tal violação
rapidamente. Isso porque a ação pode incentivar outras empresas ou indivíduos a
cometer infrações semelhantes.
Nesses
casos, recomenda-se o envio de notificações extrajudiciais e a análise da
possibilidade de tomar medidas judiciais para proteger os seus activos de
propriedade intelectual.
A notificação
extrajudicial, conhecida como Carta de Cessação e Desistência, geralmente, é o
primeiro passo para resolver uma disputa. Este documento não é submetido no
tribunal, mas sim enviado a uma empresa ou indivíduo para pedir que parem uma actividade
ilegal que esteja infringindo os seus direitos. Em alguns círculos este
documento é também referido como uma carta de demanda ou uma carta de cessação
de assédio.
A
carta de cessação e desistência coloca uma pessoa ou empresa em aviso de que
está se envolvendo em actividade ilegal e, se não parar, a vítima da infracção
poderá entrar com uma acção legal. Ela serve, essencialmente, como um aviso e
não tem consequências legais imediatas da mesma forma que uma ordem do tribunal
ou outra entidade governamental teria.
No
entanto, como o litígio pode ser demorado e caro para ambas as partes, uma
carta de cessação e desistência pode ser uma maneira de resolver o conflito de
forma rápida e simples. Além disso, o envio de uma carta fornece evidências de
que a parte tinha conhecimento do comportamento ilegal, mas continuou a se
envolver nele.
A Braz & Associados está disponível para ajudá-lo a proteger o seu
negócio e os seus direitos de propriedade intelectual e, desse modo, garantir
que a sua vantagem competitiva seja mantida e respeitada. Entre em contacto
connosco pelo info@baipa.co.mz para obter orientações devidas sobre como proteger os seus activos de
propriedade intelectual e manter o seu negócio devidamente protegido.
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