SEMINÁRIO SOBRE O TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES

Realizou-se nos dias 20 e 21 de Abril corrente, na capital moçambicana, Maputo, o Seminário Sobre o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, vulgo PCT. O mesmo foi organizado pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI), em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).

A realização deste seminário radica da necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre os procedimentos e as vantagens do uso do PCT na protecção das invenções. Pelo que, os organizadores visavam facilitar e tornar célere o acesso de informações técnicas contidas nos documentos que descrevem as inovações e sensibilizar os operadores económicos sobre as vantagens do uso do sistema do PCT na protecção das suas invenções. Pretendia-se, outrossim, aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre os procedimentos de registo e protecção de patentes através do PCT.

Participaram no seminário inovadores nacionais, instituições de pesquisa, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, instituições de administração do sistema da propriedade intelectual, associação de jovens empreendedores, associação de jovens mulheres empreendedoras, entre outras. A BAIPA fez-se representar no evento pelo Partner e Agente Oficiail da Propriedade Industrial Sérgio Braz e pelas colaboradoras Maria Augusta e Igma Nhaca.

Vale recordar que o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes foi concluído em Washington a 19 de Junho de 1970[1] e trata-se de um sistema que oferece a possibilidade de uma entidade procurar obter a protecção da sua invenção por patente em vários países, mediante o depósito de um único pedido de patente internacional.

Moçambique aderiu ao PCT através da resolução nº 35/99, de 16 de Novembro.

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[1] Foi sucessivamente modificado a 28 de Setembro de 1979, a 3 de Fevereiro de 1984 e a 3 de Outubro de 2001.