O Governo aprovou
no passado dia 24 de Março de 2026 a
adesão de Moçambique ao Sistema de Haia,
um marco importante para a protecção internacional dos desenhos industriais e para o fortalecimento da competitividade
económica do país.
O que significa esta adesão?
Com esta decisão,
Moçambique passa a integrar um sistema internacional que permite aos criadores
proteger os seus desenhos industriais em vários países através de um único pedido. Isso representa redução
de custos de registo internacional, simplificação de formalidades e procedimentos administrativos e maior
segurança jurídica contra cópias e uso indevido no exterior
Instrumentos incluídos
A adesão abrange
três tratados administrados pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), a saber:
- Acto de Genebra (1999) – versão
mais moderna do Sistema de Haia, que amplia as possibilidades de protecção
internacional.
- Acordo de Locarno –
estabelece uma classificação padronizada para facilitar registos,
pesquisas e exames de desenhos industriais a nível global.
- Tratado de Riade – introduz
normas comuns que harmonizam procedimentos administrativos entre os
Estados, tornando o sistema mais previsível e eficiente.
Impacto para empresas e criadores
Segundo o
Governo, esta medida é estratégica para a inserção das empresas moçambicanas —
especialmente as pequenas e médias
empresas (PMEs) — nos mercados internacionais. Entre os principais
benefícios destacam-se o acesso
facilitado a novos mercados, o reforço da protecção jurídica das criações
nacionais, a modernização do sistema nacional de propriedade industrial no que
diz respeito aos processos de registo e gestão de direitos e o fortalecimento das capacidades
institucionais
Um passo para o futuro
A adesão ao
Sistema de Haia demonstra o compromisso de Moçambique com a inovação, criatividade e desenvolvimento
económico sustentável. Ao alinhar-se com padrões internacionais, o país
posiciona-se de forma mais competitiva no panorama global, abrindo novas
oportunidades para designers, empreendedores e indústrias criativas.
