É um sinal nominativo,
figurativo ou emblemático, conferido a industriais, comerciantes, agricultores
e demais empresários, como prémio ou demonstração de louvor ou preferência
pelos seus produtos.
Consideram-se recompensas: as
condecorações de mérito conferidas pelos Estados; As medalhas, diplomas e
prémios pecuniários ou de qualquer outra natureza, obtidos em exposições,
feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados no país
ou em países estrangeiros; Os diplomas e atestados de análise, ou louvor, passados
por laboratórios ou Serviços do Estado ou de organismos para tal fim
qualificados; Quaisquer outros prémios, ou demonstrações de preferência de
carácter oficial.
A propriedade de
qualquer tipo de recompensa pertence àquele a quem estas tenham sido
conferidas, nomeadamente aos industriais, comerciantes, agricultores e demais
agentes económicos.
Para mais
informações ou assistência entre em contacto connosco na Braz & Associados
(info@baipa.co.mz).
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