A partir de hoje, 3 de Agosto de
2021, a Gâmbia pode ser designada em qualquer pedido de registo de marca ARIPO
sob o Protocolo de Banjul.
A Gâmbia depositou o seu Instrumento de Ratificação do
Protocolo de Banjul sobre Marcas com o Diretor-Geral da ARIPO em 3 de Maio de
2021. Assim, a Gâmbia eleva para doze (12) o número de Estados Membros da
ARIPO que são partes no Protocolo[1].
O Protocolo de
Banjul estabelece um sistema centralizado para o registo de marcas. Nesse sentido,
todos os pedidos de registo de marca devem ser depositados ou directamente
junto da ARIPO ou do Escritório de Propriedade Industrial de um Estado
Contratante pelo requerente ou pelo seu representante devidamente autorizado.
[1] Os outros são Botswana, Lesotho,
Libéria, Malawi, Moçambique, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Eswatini, Tanzânia,
Uganda e Zimbabwe.
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