Pequenas empresas
Uma pequena
empresa é uma empresa de tamanho relactivamente limitado, medido por sua
receita, número de funcionários ou ambos. Elas são frequentemente descritas
como a espinha dorsal da economia de qualquer país. Elas variam de empresas
unipessoais a parcerias e corporações com vários proprietários e, às vezes,
centenas de trabalhadores[1].
Pequenas
empresas são geralmente definidas em termos de sua receita ou número de
funcionários e os critérios para o que é considerado pequeno podem variar de um
sector para outro.
Pequenas
empresas são vitais para a economia de Moçambique, pois constituem a maioria
dos negócios em geral.
Necessidade de marca registada
Há um equívoco
sobre o fato de que pequenas empresas não precisam registar suas marcas ou
outros sinais distintivos como seu nome, logotipo e slogan. É o oposto. Elas precisam
de registar as suas marcas pelos seguintes motivos:
Criar uma marca:
pequenas empresas devem construir meticulosamente uma marca confiável e manter o
seu bom nome. Esta é uma maneira de conquistar, manter e desenvolver a base de
clientes e confiança do mercado.
Evite confusão
com seus concorrentes: Quando o nome da sua empresa e a marca do seu
produto/serviço se espalham, você precisa que eles sejam precisos e distintos,
para se destacar. Se você não proteger a sua marca, concorrentes com produtos
ou serviços inferiores podem manchar sua reputação positiva criando um nome,
logotipo ou slogan muito semelhante ao seu. Isso pode confundir os clientes que
reconhecem vagamente o seu nome e presumem que o produto/ serviço da outra
empresa é seu. Se você registar a sua marca, terá mais facilidade para lidar
legalmente com o abuso de marca feito por terceiros de má fé.
Garanta a protecção
antes dos outros: Se você não registar a sua marca, outra empresa pode tentar
roubá-la de você. Em Moçambique, o direito a uma marca, slogan ou logotipo é
concedido ao primeiro a registá-lo. Portanto, há urgência em solicitar o registo
da sua marca.
Liberdade de
confusão: com a sua marca exclusiva registada, vem a garantia de que ela não
interfere com nenhuma outra, o que significa que ninguém o atacará legalmente
exigindo que você altere ou deixe de usar a sua marca.
Oportunidades
abertas: Toda pequena empresa vive na ânsia e com o objectivo de crescer e
tornar-se relevante no seu espectro de mercado. A medida que o seu negócio vai se
tornando cada vez mais visível, a sua marca vai ficar, de igual modo, cada vez
mais notória no mercado, o que lhe pode abrir portas para outros voos. ter uma
marca registada pode facilitar a negociação com outras empresas, pois elas
estarão seguras de estar a negociar com quem é, efetivamente, o dono (da marca)
dos produtos ou serviços.
Você pode registar
a sua marca por conta própria. No entanto, é um processo complicado com grande
margem para erros. Considere entrar em contacto com profissionais experimentados que possam ajudá-lo nessa empreitada.
[1] A Lei n.º 7/2024,
de 6 de Junho de 2024, que estabelece o regime jurídico aplicável às Micro,
Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) apresenta no seu Artigo 6, número 1, a
seguinte classificação:
Micro empresa - a que emprega até dez trabalhadores efectivos e cujo volume
de negócios anual, não exceda 3.000.000,00 de Meticais;
Pequena empresa - a que emprega entre 11 a 30 trabalhadores efectivos e
tenha um volume, anual, de negócios superior a 3.000.000,00 até 30.000.000,00
de Meticais;
Média empresa - a que emprega 31 até 100 trabalhadores efectivos e tenha um volume de negócios anual, superior a 30.000.000,00 até 160.000.000,00 de Meticais.
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