#TBT Jurídico
Em 2021
escrevi este artigo sobre a importância do registo de marca — um tema que
continua extremamente actual em Moçambique, especialmente numa era marcada pelo
crescimento do comércio digital, redes sociais e empreendedorismo online.
Muitas empresas
investem em logotipos, nomes comerciais e presença digital, mas esquecem-se de
proteger juridicamente o seu activo mais valioso: a marca.
Neste artigo
revisito as principais vantagens do registo de marca e explico porque esta
protecção continua essencial para qualquer negócio.
O que é uma
marca?
Marca é o sinal
distintivo (palavras, letras, números, figuras, desenhos, formas ou combinação
destes elementos) que identifica produtos ou serviços de uma entidade e os
distingue dos produtos ou serviços de outras entidades.
o registo de uma marca é importante porque confere ao seu
titular o direito exclusivo de uso do sinal que este associou ao seu produto ou
serviço. Isto impede que terceiros ou eventuais concorrentes registem marcas
semelhantes para produtos ou serviços que contenham proximidade relevante com
os produtos ou serviços assinalados pela marca já registada.
Principais vantagens
1. 1. Prioridade em todo o país – este é o benefício
mais valioso de registar uma marca, a prioridade nacional que o acompanha. O
proprietário de uma marca registada pode impedir o uso da marca por terceiros
em todo o país, pois em Moçambique, o registo da marca garante ao titular prioridade e
exclusividade de uso em todo o território nacional..
Isso é particularmente importante na era da Internet, onde o tráfego online
pode encontrar várias empresas com nomes semelhantes. Esse benefício também é
vital para uma empresa que espera se expandir no futuro.
2. O registo reduz significativamente os custos de fiscalização – com a marca registada, o certificado de registo funciona como uma prova inicial
(prima facie) de que a marca é válida, pertence ao titular e lhe confere
exclusividade. Isso significa que, se alguém for acusado de infringir essa
marca, é o infractor quem terá de provar o contrário (por exemplo, que a marca
não é válida ou que não há exclusividade). Com marca não registada, o titular
não tem esse respaldo legal. Ele próprio terá de demonstrar, ponto por ponto,
que a marca é sua, que é válida e que tem o direito exclusivo de uso. Esse
processo exige mais provas, mais tempo e, consequentemente, mais custos. Em suma,
o registo transfere o ónus da prova para o infractor, enquanto a ausência de
registo mantém esse ónus sobre o titular. É por isso que se diz que o registo
reduz significativamente os custos de fiscalização e aplicação (enforcement)
dos direitos.
3. A marca pode ser o maior património de sua empresa – a marca está
entre os mais importantes patrimónios de uma empresa. É como se fosse o seu
DNA, o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Se a marca da sua
empresa ou até mesmo o domínio do seu site não estão registados, estão
vulneráveis a possíveis cópias, acções de pirataria ou uso indevido. Por isso,
não importa o tamanho da sua empresa, registar a sua
marca é proteger o seu património.
4. Evita cópias ou uso indevido – Após o registo da sua marca, você garante o
direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de
mercado.
5. Direito de usar o símbolo ® - uma vez que uma marca é registada, o
proprietário pode começar a comercializar os seus produtos ou serviços sob a
marca usando o símbolo ®. Este símbolo notifica o público de que a marca está
registada no IPI e que o seu proprietário desfruta de todos os benefícios de
registo que o acompanham. O símbolo pode dar à marca maior credibilidade e
notificar os possíveis infractores de que o proprietário leva a sério os seus
direitos de propriedade intelectual, o que, por sua vez, pode gerar um maior
impedimento à conduta ilícita.
6. Sua marca é sua propriedade – a sua marca recebe um certificado de registo e ela passa a
ser uma propriedade. Inclusive, pode ser transmitida por herança, permanecendo na família por
tempo indeterminado, uma vez que o registo é válido por 10 anos e renovável
indefinidamente por períodos iguais.
7. Possibilidade de criar franquias – se a sua marca registada se consolidou no
mercado, você pode pensar na possibilidade de franquear o seu negócio. O registo da marca é um
elemento essencial para a estruturação jurídica de franquias e expansão
comercial do negócio.
8. Possibilidade de licenciar a marca – na posse do registo da marca, você pode licencia-la
para que outras empresas explorem o uso dela, criando diversos produtos com sua
marca e aumentando ainda mais os seus rendimentos sem deixar de ser o
proprietário da marca.
Conclusão
O registo de
marca garante protecção jurídica, reforça a identidade empresarial, agrega
valor económico ao negócio e permite a realização de operações comerciais como
licenciamento e franquias.
Num mercado cada vez mais competitivo e digital, proteger a marca é
proteger o próprio negócio.
E você, já registou a sua marca?
Quanto mais cedo efectuar o registo, menores serão os riscos de imitação,
apropriação indevida ou conflitos futuros.
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