INTA ANNUAL MEETING 2018

Braz & Associados, Lda will be present, represent by our Partner Helena Nel.

SEMINAR ON FIGHT AGAINST PHARMACEUTICAL CRIME AND PRODUCTS THAT AFFECT PUBLIC HEALTH • Cláudia Mabone, from Baipa, was one of the speakers

During 3^rd and 4^th of May, a seminar on fight against pharmaceutical crime and products that affect public health, was held in Maputo. It was organized by Interpol (International Criminal Police Organization) and SERNIC (National Service of Criminal Investigation).

The seminar had as target group governmental institutions that have counterfeit in their roll of activities or are interested in the matter. Thus, the attendees were comprised of the representative of SERNIC, Attorney General of the Republic, Ministry of Health, General Inspection of Economic Activities (INAE), Customs of Mozambique, Medicines Center, pharmaceutical companies and trademarks representative as BAIPA, Spoor & Fisher, MSD, Adams & Adams. It was also present the representative of NAFDAC (National Agency for Food and Drug Administration and Control) of Nigeria.

The main objective of the seminar was to empower the participants, specially SERNIC Agents and other governmental institutions with knowledge on counterfeiting of several products, reason for which the seminar was transformed in a training, with practical questions related to products evaluation, identification of counterfeits products (differences between the originals and fakes), counterfeiting investigation and subsequent steps which lead to the destruction of the products, among other aspects.

Cláudia Mabone and Paul Ramara (Spoor & Fisher)

Baipa presentation

Cláudia Mabone made her presentation on the second day of the event. In a very exhaustive intervention that captivated the audience, she spoke of Baipa's experience in combating counterfeiting and in collaboration with the authorities (INAE), highlighting the action that last year resulted in the seizure and destruction of counterfeited Tonners of HP trademark. However, the epicenter of her speech was related to the products of the PUMA trade mark, with emphasis on the difference between original and counterfeit products and how to easily identify the latter. She also addressed the legal treatment of counterfeiting within the scope of the Industrial Property Code, namely its typification and punishment.

BAIPA Team (Sérgio Braz and Cláudia Mabone)

Cláudia Mabone, Mr. Thierry Tuina (Interpol) and  Sérgio Braz

SEMINÁRIO SOBRE COMBATE AO CRIME FARMACÊUTICO E PRODUTOS NOCIVOS A SAÚDE PÚBLICA • Cláudia Mabone, colaboradora da Baipa foi um dos oradores

Sr. Vicente Chicote, Director Adjunto do SERNIC, procedendo a abertura oficial do evento

Decorreu nos dias 3 e 4 de Maio corrente, em Maputo, o Seminário Sobre Combate ao Crime Farmacêutico e Produtos Nocivos a Saúde Pública. O mesmo foi uma organização conjunta da INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal) e do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal).

O seminário tinha como grupo alvo representantes de instituições governamentais cujas atribuições incluem o combate a contrafacção ou que de algum modo tenham interesse na matéria. Assim, estiveram presentes representantes da Sernic a nível das províncias, da Procuradoria Geral da Republica, do Ministério da Saúde, da Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE), das Alfândegas de Moçambique, da Central de Medicamentos, de empresas farmacêuticas e de empresas representantes de marcas, tais como a BAIPA, Spoor & Fisher, MSD, Adams & Adams. Esteve igualmente presente o representante da NAFDAC (Agência Nacional de Controle e Controle de Alimentos e Medicamentos da Nigeria).

O seminário tinha como objectivo principal capacitar os seus participantes, sobretudo os agentes da Sernic e outras instituições governamentais, em matéria de contrafacção de vários tipos de produtos, razão pela qual o mesmo teve o cariz de uma formação com maior parte do tempo a ser dedicado a questões práticas sobre a avaliação de produtos, identificação de produtos contrafeitos (e suas diferenças com os produtos originais), a investigação da contrafacção e os passos subsequentes conduzem à destruição dos produtos contrafeitos, entre outros aspectos.

Apresentação da Baipa

Cláudia Mabone fez a sua apresentação no segundo dia do evento. Numa intervenção bastante exaustiva e que cativou sobremaneira a audiência, ela falou da experiência da Baipa no combate a contrafacção e na colaboração que mantém com as autoridades (INAE), com destaque para a acção que ano ano passado resultou com a apreensão e destruição de Toner contrafeitos da marca HP. Entretanto, o epicentro da sua alocução teve a ver com os produtos da marca PUMA, com ênfase na diferença entre os produtos originais e contrafeitos e como facilmente identificar estes últimos. Abordou igualmente o tratamento legal da contrafacção no âmbito do Código da Propriedade Industrial, nomeadamente a sua sua tipificação e punição.

Sérgio Braz e Cláudia Mabone (Baipa)

Cláudia Mabone, Thierry Tuina (Interpol) e Sérgio Braz

Alguns dos oradores

Jarred West (Spoor & Fisher)

Braam Schoeman (S.C. Johnson)

Raj Pather (Nike)

Paul Ramara (Spoor & Fisher)

Sr. Thierry Tuina (Interpol)

DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

SEMINÁRIO SOBRE O TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES

Organizado pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI) em coordenação com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o evento teve lugar na Cidade de Maputo entre os dias 23 a 25 de Abril corrente.

O seminário visava a disseminação das vantagens do uso do sistema de patentes na protecção das invenções, o aprofundamento dos conhecimentos sobre os procedimentos de registo de patentes usando o PCT e divulgação de oportunidades para a transferência de tecnologias.

A Baipa fez-se representar pelas suas colaboradoras Maria Augusta, Claudia Mabone e Mira Marivate

PRESIDENTE NYUSI VISITA OMPI

O Presidente da República, Filipe Nyusi, visitou a 26 de Fevereiro corrente a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tendo sido recebido por Francis Gurry, director geral daquela organização, com quem discutiu o estado das relações entre Moçambique e a OMPI, bem como sobre a assistência técnica que ela tem prestado ao país.

Ainda durante o encontro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco, em representação de Moçambique, e o Director Francis Gurry, em representação da OMPI, assinaram um acordo de cooperação com vista a melhoria da gestão, administração e uso de informação técnica e cientifica, cujo objectivo é o desenvolvimento da capacidade tecnológica de Moçambique e o alcance das metas de crescimento e desenvolvimento do país..

A visita do presidente a OMPI esteve inegrada na visita oficial que ele efectuou a Suíça ao longo dos últimos três dias.

PRESIDENT NYUSI VISITS WIPO

The President of the Republic, Filipe Nyusi, visited the World Intellectual Property Organization (WIPO) on 26 February and was received by Francis Gurry, the director general of that organization, with whom he discussed the state of relations between Mozambique and WIPO and about the technical assistance it has provided to the country.

Also during the meeting, Foreign Minister José Pacheco representing Mozambique and Director Francis Gurry representing WIPO signed a cooperation agreement aimed at improving the management, administration and use of technical and scientific information, whose objective is the development of the technological capacity of Mozambique and the achievement of the country's growth and development goals.

The president's visit to WIPO was undercut during his official visit to Switzerland over the past three days.

AS PRINCIPAIS HISTÓRIAS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO ANO: 2017 EM REVISÃO

No ano prestes a findar destaco os seguintes factos ou acontecimentos:

ACTUAÇÃO DA INAE NO COMBATE À CONTRAFACÇÃO – a dinâmica imposta pela nova direcção (liderada por Rita Freitas) resultou em alguma acções de vulto no combate à contrafaccao, um mal que continua a flagelar a economia do país. Entre as vários acções levadas a cabo, podem ser mencionadas, a título de exemplo, os seguintes:

i) A apreensão e posterior destruição de 5.041 discos contrafeitos, em Agosto na Cidade da Beira, e a apreensão de três mil discos pirateados, em Junho na Cidade de Maputo, ambas no âmbito do projecto Stop Pirataria, visando a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos artistas; ii) A apreensão de produtos electrónicos e vestuário diverso contrafeitos, em Dezembro na Cidade de Maputo. O lote de produtos apreendidos consistia de televisores plasma, tinteiros de impressoras de marca HP, calçado, sabão em pó, lanternas, ventoinhas, entre outros; iii) A apreensão, em Abril na Cidade de Maputo, de quarenta e seis mil caixas de cerveja, como consequência da violação dos direitos exclusivos de desenho industrial de terceiros.

Diante das proporções da contrafacção que graça no mercado nacional, estas acções podem ser como uma gota no oceano, mas revestem-se de uma grande importância na medida em que sinalizam que as entidades competentes estão cientes da realizadade e mostram-se disponíveis e prontas para agir sempre que tal se justifique. Não menos importante, estas acções podem servir para, por um lado, consciencializar a sociedade sobre o mal que constitue a contrafacção e, por outro, servir de elemento dissuasor para potenciais contrafactores.

Rita Freitas, Inspectora Nacional

A ADESÃO DE MOCAMBIQUE AO PROTOCOLO DE BANJUL – como membro da ARIPO, Moçambique era apenas signatário do Protocolo de Harare, para a protecção de Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. A 19 de Setembro de 2017, o Governo apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique ao Protocolo de Banjul sobre Marcas, adoptado em 19 de Novembro de 1993 e os respectivos regulamentos de implementação. Quando já em vigor, este dispositivo legal vai permitir aos empresários moçambicanos protegerem os seus direitos (marcas) em todos os Estados Membros da ARIPO, uma maior exposiçã internacional dos AOPIs mocambicanos (desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO), resultando numa maior procura dos seus serviços por agentes e escritórios internacionais, entre outras vantagens.

LANÇAMENTO DO LIVRO "DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" – é da autoria de Télio Murure, Agente Oficial da Propriedade Industrial, e aconteceu no dia 7 de Novembro. É o primeiro livro sobre propriedade intelectual de um autor mocambicano a ser lançado no país, o que é notavel. Num país onde a propriedade intelectual não é muito conhecida, esta obra constitui mais um meio de divulgação e promoção da propriedade intelectual e sua relevância para o país.