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Uma patente é um
direito exclusivo concedido a uma invenção, que é um produto ou processo que
fornece, em geral, uma nova maneira de fazer algo, ou oferece uma nova solução
técnica para um problema. Para obter uma patente, informações técnicas sobre a
invenção devem ser divulgadas ao público num pedido de patente. O detentor da
patente tem o direito exclusivo de impedir que outras pessoas explorem
comercialmente a invenção patenteada. Em outras palavras, a protecção por
patente significa que a invenção não pode ser comercialmente produzida, usada,
distribuída, importada ou vendida por terceiros sem o consentimento do
proprietário da patente.
Patentes são
direitos territoriais. Em geral, os direitos exclusivos são aplicáveis apenas
no país ou região no qual uma patente foi depositada e concedida, de acordo com
a lei desse país ou região. Para a protecção de patente em vários países do
mundo, uma boa opção é apresentar o pedido internacional sob o Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), administrado pela WIPO. A protecção é
concedida por um período limitado, geralmente 20 anos a partir da data de
apresentação do pedido.
A divulgação
pública do conhecimento técnico na patente e o direito exclusivo por ela concedido
fornecem incentivos para que os concorrentes busquem soluções alternativas e
“inventem” a primeira invenção. Esses incentivos e a disseminação do
conhecimento sobre novas invenções estimulam a inovação, o que assegura que a
qualidade da vida humana e o bem-estar da sociedade sejam continuamente
aprimorados.
Para mais
informações ou assistência entre em contacto connosco na Braz & Associados
(info@baipa.co.mz).
