BRAZ & ASSOCIADOS PARTICIPA NAS CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO LIVRO E DOS DIREITOS DO AUTOR

 Os nossos colaboradores Laiza Tinga e Lourenço Mário participaram nas celebrações do dia mundial do livro e dos direitos do autor que tiveram lugar no dia 22 de Abril no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo.

Neste ano a efeméride teve como lema “Porque Ler é mais Importante Agora do que Nunca”.

A cerimónia, organizado pelo Ministério da Cultura e Turismo, através do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) em coordenação com a Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), foi dirigida pelo Vice- Ministro da Cultura e Turismo, Fredson Bacar e contou com a presença de fazedores das artes e cultura, quadros do Ministério da Cultura e Turismo, entre outros.

Durante o evento foi realizada uma mesa redonda que se debruçou sobre os seguintes temas:

·         Aspectos Relevantes da nova Lei Dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;

·         Apresentação do Estudo Sobre os prejuízos causados aos autores pelo não pagamento dos Royalties pelos utilizadores das obras; e

·         Panorama actual da gestão colectiva de Direitos Autorais em Moçambique: Desafios e Perspectivas.

Laiza e Lourenço com a cantora Safira José

DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O que é Propriedade Intelectual?

Propriedade intelectual (PI) refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; desenhos; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio.

A PI é protegida por lei, por exemplo, por patentes, direitos autorais e marcas registradas, que permitem que as pessoas obtenham reconhecimento ou benefícios financeiros do que inventam ou criam. Ao encontrar o equilíbrio certo entre os interesses dos inovadores e o interesse público mais amplo, o sistema de PI visa promover um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer. 

MENSAGEM DO DIRECTOR GERAL DA OMPI, DAREN TANG, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 

26 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é observado anualmente a 26 de Abril. O evento foi criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000 para "aumentar a consciencialização sobre como as patentes, direitos do autor, marcas e desenhos industriais afectam a vida quotidiana" e "celebrar a criatividade e a contribuição dos criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo ". 26 de Abril foi escolhida como data do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, porque coincide com a data na qual a convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual entrou em vigor em 1970.

Cada ano um tema específico é dedicado a educar sobre o papel que os direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos industriais, nomes comerciais, nomes e insígnias de estabelecimento, denominações de origem, indicações geográficas, direitos do autor) desempenham no incentivo à inovação e à criatividade. Este ano o tema é “PI e Jovens: Inovando por um Futuro Melhor”.

EMPREENDEDORES INDÍGENAS E COMUNITÁRIOS LOCAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual (PI) desempenha um papel fundamental para ajudar os empreendedores a construir negócios mais fortes e competitivos. Para todas as empresas pequenas, médias ou grandes, não existe uma abordagem única para a propriedade intelectual. As empresas administradas por povos indígenas e comunidades locais podem, no entanto, enfrentar desafios e preocupações adicionais à medida que começam a navegar no sistema de propriedade intelectual. Descubra abaixo como as ferramentas de propriedade intelectual podem proteger e promover bens e serviços baseados na tradição e apoiar empreendedores indígenas e de comunidades locais e suas comunidades.

1. Proteger as expressões culturais tradicionais contemporâneas através dos direitos de autor.

2. Usar os direitos de design industrial para proteger a aparência e a sensação dos seus produtos.

3. Registar palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas.

4. Distinguir os seus produtos/serviços através da certificação e/ ou marcas colectivas.

5. Vincular os seus bens e serviços a um local com indicação geográfica.

6. Proteger as suas inovações com base no conhecimento tradicional.

7. Manter o seu conhecimento tradicional confidencial através dos segredos comerciais.

8. Usar as leis da concorrência desleal como mecanismo de defesa.

PORQUÊ OS DESIGNS SÃO IMPORTANTES?

 O design é onde a função se encontra com a forma. O desenho industrial é um dos principais factores que atrai o consumidor para um produto, ou o leva a preferir usar um produto em detrimento de outro.

1. O DESIGN IMPULSIONA A ESCOLHA DO CONSUMIDOR – os consumidores procuram produtos que funcionem bem e tenham boa aparência ao mesmo tempo. A “aparência” ou aparência de um produto pode desempenhar um papel importante na decisão de compra do consumidor.

2. O DESIGN É RELEVANTE PARA TODOS OS NEGÓCIOS – a aparência conta, seja qual for o produto, desde utensílios domésticos, carros e equipamentos de comunicação até aparelhos de iluminação, embalagens e recipientes.

3. O DESIGN ESTÁ EM EVOLUÇÃO – as novas tecnologias ligadas, em particular, à Internet e às redes sociais desencadearam a criação de novos tipos de design, como interfaces gráficas de utilizador (GUIs) e ícones.

 Como os direitos de design podem ser benéficos para startups e PMEs

A protecção de designs deve fazer parte de qualquer estratégia de negócios desde o início de qualquer projecto, pois a novidade geralmente é necessária para obter direitos de design. A protecção de designs oferece os seguintes benefícios:

1. Fornece direitos exclusivos - o titular dos direitos tem meios legais para impedir que outros explorem comercialmente ou copiem seu design.

2. Os direitos de design são activos comerciais - eles fazem parte do portfólio de Propriedade Intelectual da empresa e podem aumentar seu valor e o valor de mercado dos seus produtos.

3. Os direitos de design podem ser vendidos ou licenciados para outra empresa - esta é uma fonte potencial de renda para o titular dos direitos.

4. Os direitos de design podem fortalecer a marca e a reputação de uma empresa - num mercado competitivo, o design pode agregar valor de marketing aos produtos e ajudá-los a se destacar da multidão.

5. A protecção contribui para obter o retorno do investimento - a protecção contribui para obter o retorno do investimento realizado na criação e comercialização de produtos atractivos e inovadores. Também recompensa e estimula a criatividade.