RECONHECIDOS PELA REVISTA NEGÓCIOS

 

AS PME E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

imagem retirada do Yahoo images

As PME enfrentam uma série de dificuldades na utilização do sistema de Propriedade Intelectual (PI). Isto é muitas vezes o resultado do seu conhecimento limitado dos meandros do sistema de PI, da falta de clareza sobre a sua relevância para a sua estratégia empresarial e competitividade e de considerarem o sistema demasiado complexo e dispendioso para utilizar.

Muitas vezes, as empresas moçambicanas limitam-se a registar a própria empresa e não a sua propriedade intelectual. Quanto muito, limitam-se a salvaguardar e a lucrar com a sua propriedade intelectual apenas dentro das fronteiras nacionais, perdendo oportunidades significativas de alavancar os seus activos em outros países.

É imperativo estabelecer relações sólidas noutros quadrantes, não apenas dentro do país. Com sistemas confiáveis de proteção de propriedade intelectual agora predominantes em todo o mundo, a Braz & Associados está estrategicamente posicionada para emergir como o parceiro preferencial para proteger e gerir direitos globais de propriedade intelectual.

Numa era de intensificação da colaboração internacional em matéria de propriedade intelectual, há um interesse global crescente na compreensão dos meandros da salvaguarda da propriedade intelectual em Moçambique. Essa maior curiosidade pode ser a força motriz que pode alavancar os negócios das PME que tenham os seus activos devidamente registados e protegidos.

É importante os proprietários ou gestores das PME compreenderem que os principais motivos para as PME registarem os seus direitos de propriedade intelectual prendem-se com o facto de que tal ajuda a impedir que outras empresas copiem as suas soluções, produtos ou serviços, assegura o reforço do valor e da imagem da sua empresa e garante uma maior segurança jurídica.

Ainda assim, muitas PME vêm a propriedade intelectual como um custo e não como um investimento. Nós, Braz & Associados, na qualidade de Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, o nosso papel é ajudar a elas a perceberem o valor da Propriedade Intelectual e a fazer render os seus direitos de propriedade intelectual e a necessidade de os fazerem respeitar.

Para mais informações entre imediatamente em contacto connosco. Vai valer a pena.

SEMINÁRIO NACIONAL DA WCO PARA A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SAÚDE E SEGURANÇA

Nos dias 15 e 16 do corrente mês a Braz & Associados participou do seminário acima mencionado, organizado pela Organização Mundial das Alfândegas com o apoio da Autoridade Alfandegária do Japão (CCF- Japão) e que contou com a participação de técnicos aduaneiros, de representantes de organizações nacionais como Instituto da Propriedade Industrial (IPI), Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), das Alfândegas do Japão e da África do Sul, bem como dos representantes de algumas marcas (Bio Oil, Colgate, Protex, Eucerin, Kiwi, Puma, Havaianas, Dove, Sunsilk, Vaselina, Knorr e Dove).

De acordo com os organizadores, a capacitação em matéria de luta contra as violações dos direitos de propriedade intelectual afigura-se cada vez mais necessária para as administrações aduaneiras que se vêm confrontadas com o duplo cargo de garantir a facilitação do comércio e, simultaneamente, proteger a saúde e segurança dos consumidores face ao aumento do comércio de produtos  contrafeitos que representam uma ameaça para a sua saúde e segurança.

O seminário foi composto por dois elementos principais: a componente teórica, centrada na formação dos funcionários aduaneiros em técnicas de análise de risco e na familiarização com as boas praticas actuais (convenções internacionais, panorama global das violações dos direitos de propriedade intelectual, aplicação da lei nas fronteiras em matérias de estratégia regional/ nacional em matéria de direitos de propriedade intelectual, saúde e segurança enquanto a parte pratica visou envolvê-los em actividades praticas que simulam o seu ambiente de trabalho quotidiano (treinamento sobre detecção de produtos contrafeitos e pirateados).

A Braz & Associados esteve representada pelas colaboradoras Igma Nhaca e Cláudia Mabone.

  

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) COMO UM DOS CENÁRIOS EMPRESARIAL SEMPRE DINÂMICO

A gestão da propriedade intelectual é um tema de extrema relevância no mundo dos negócios e das inovações. Com o avanço da tecnologia e a globalização, proteger os direitos sobre criações intelectuais se tornou essencial para garantir a competitividade no mercado. Por isso é frequente dizer-se que na economia contemporânea orientada para o conhecimento, a propriedade intelectual é um elemento fundamental para fomentar a inovação, reforçar a competitividade e promover o crescimento sustentável. Abrange activos intangíveis de valor inestimável, como sejam as patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos de autor, segredos comerciais e muito mais. A administração eficaz dos activos da PI tornou-se um imperativo estratégico indispensável para as empresas, organizações e pessoas singulares que actuam nos mais diversos sectores.

As vantagens da gestão da IP:

Protecção e Valor: a gestão da PI é a vanguarda para salvaguardar conceitos e criações inovadoras, proporcionando direitos legais e propriedade exclusiva. Este escudo protector traduz-se num valor tangível, aumentando as receitas, atraindo investidores e elevando o posicionamento no mercado.

Vantagem Competitiva: através da protecção vigilante da sua propriedade intelectual, as empresas ganham vantagem sobre os seus concorrentes. A gestão proficiente da PI permite que as organizações capitalizem suas ofertas distintas, se destaquem no mercado e solidifiquem uma identidade de marca vigorosa.

Colaboração e Parcerias: a gestão da PI catalisa colaborações, acordos de licenciamento e parcerias estratégicas. Estes esforços permitem que as empresas aproveitem os pontos fortes umas das outras, obtenham acesso a novos mercados e fomentem a inovação através da partilha de conhecimentos e recursos.

No entanto, o domínio da gestão da PI não está isento de desafios:

Cenário jurídico complexo: navegar pela intrincada rede de leis e regulamentos de propriedade intelectual pode ser formidável. As empresas devem manter-se a par da evolução da legislação para garantir o cumprimento e a aplicação efectiva dos seus direitos.

Natureza Global: num mundo interligado, a protecção internacional da PI apresenta um obstáculo significativo. As empresas devem atravessar diversos quadros jurídicos, superar disparidades culturais e transpor barreiras linguísticas, necessitando de uma estratégia abrangente de gestão de PI.

Rápidos avanços tecnológicos: o ritmo alucinante da inovação tecnológica apresenta oportunidades e desafios. As empresas devem adaptar-se às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a blockchain e a Internet das Coisas, ao mesmo tempo que salvaguardam a sua propriedade intelectual nestes novos domínios.

Por isso mesmo, o poder da gestão da PI oferece uma vasta gama de possibilidades ilimitadas!

NOMEADO DIRECTOR GERAL ADJUNTO DO IPI

O Director Geral Adjunto e a Directora Geral do IPI aquando

 do seminário de  revisão da estratégia da PI

O Governo de Moçambique, por intermédio do Primeiro Ministro Adriano Maleiane, nomeou em Março do corrente ano Dito Nhantumbo para o cargo de Director Geral Adjunto do Instituto da Propriedade Industrial. Antes da sua nomeação para este cargo ele desempenhou as funções de Chefe de Departamento de Planificação Central no Ministério da Indústria e Comércio e Director Nacional Adjunto do Comércio Interno.

Sobre a Direcção do IPI, vale mencionar que a sua Delegação Regional Norte é dirigida por Gildo Ernesto Supera e a Delegação Regional Norte é liderada por José de Melo. De acordo com informação disponível no site do IPI, a criação das delegações regionais “está inserida no contexto da descentralização do processo de registos e disseminação do sistema da Propriedade Industrial, assim como a necessidade de aproximar os serviços aos demais intervenientes, com enfoque para a divulgação, promoção e consciencialização dos agentes económicos sobre matéria da Propriedade Industrial”. ver mais aqui, aqui e aqui.

NEW RATES FROM TODAY

The new fees to be charged by the Industrial Property Institute for the registration and maintenance of intellectual property rights come into force from today, February 28th. The new fees were approved by Ministerial Diploma nº 154/2023, of December 29th.

Do not hesitate to contact Braz & AssociadosBraz & Associados if you require additional information on the subject or require assistance with your intellectual property matters in Mozambique.

GOVERNO APROVA AUMENTO DE TAXAS

Imagem retirada do google images.

Por intermédio dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças, o Governo de Moçambique aprovou por Diploma Ministerial nº 154/2023, de 29 de Dezembro, a actualização das taxas relactivas a pratica de actos referentes ao registo, manutenção e protecção dos diversos direitos de propriedade intelectual.

O recém aprovado Diploma Ministerial revoga o Diploma Ministerial nº 39/2017, de 15 de Maio, que aprovou as taxas actualmente em vigor.

 A primeira e mais notável constatação é a de que as taxas sofreram um elevado incremento, chegando em muitos casos a ordem de mais de cinquenta por cento dos valores em vigor. Nota-se, igualmente, a criação de novas taxas para actos que no actual regime são isentos. A título de exemplo, os pedidos de registo de marca passam a ser pagos em função da maneira como serão apresentados. Assim, passa a haver taxas para os pedidos de marcas a cores e pedidos de marcas a cores com reivindicação de cores. Outrossim, passa a haver taxa para a apresentação de carta de consentimento de uso dos sinais distintivos de comércio (procedimento útil para a resolução de casos de recusa provisória de pedidos de registo). Em relação as declarações de intenção de uso, passa a haver uma taxa para a apresentação da prova de uso da marca nos casos em que tal seja necessário.

 Outro exemplo de aumento exorbitante é em relação aos averbamentos. Com efeito, para a mudança de endereço, firma ou denominação social as taxas sofreram um incremento de mais de cem por cento, sucedendo o mesmo em relação a oposição aos pedidos de registos de Direitos da Propriedade Industrial e aos pedidos de extensão de prazo para a apresentação de oposição.

 As novas taxas entram em vigor a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024. Dado o significativo nível de aumento das taxas, a Braz & Associados vê-se na contingência de proceder a alteração da sua tabela de custos para o presente ano por forma a acomodar a alteração ora surgida. Para mais informações sobre o assunto contacte-nos pelo info@baipa.co.mz.