IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA UMA EMPRESA

No mundo dos negócios, obras, conhecimento, invenções, inovações e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada e protegidas por lei por meio do sistema de propriedade intelectual. Como propriedade privada, elas são comercializadas como bens imateriais, chamados de activos intangíveis. A difusão dos conceitos e a utilização dos instrumentos de protecção da propriedade intelectual são fundamentais para empresas e indivíduos assegurarem que suas criações, invenções, obras artísticas ou literárias tenham retorno financeiro quando da actividade de comercialização desses activos. Além disso, dentro do contexto da era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual legalmente protegida transformou-se em um importante activo para a competitividade das empresas que desejam optimizar o valor desses bens. No entanto, para atingir esse objectivo, a empresa deve saber como planear a estratégia do negócio, como proteger produtos actuais e futuros, gerando valor para sua capacidade inovativa. Este processo é de grande valia no desenvolvimento das nações, na medida em que tem como finalidade: Favorecer o comércio internacional; Estimular novos métodos de produção; Aumentar a produtividade; Gerar riquezas; Melhorar a qualidade de vida; Fomentar a faculdade criadora; Aumentar as possibilidades da ciência e da tecnologia; Enriquecer o mundo da literatura e das artes.

DIFFERENT YEAR, SAME OPTION IN IP SERVICES PROVIDER

 

MOMENTOS EXTREMAMENTE PREOCUPANTES

 

Após as eleições presidenciais e gerais realizadas em 9 de outubro, o país tem vivido momentos de alguma instabilidade. Há manifestações de rua, com surtos preocupantes de violência, em protesto contra a maneira como o processo eleitoral foi conduzido.

O comércio, a educação e vários outros serviços (públicos e privados) estão seriamente afectados ​​e a situação pode ser descrita como caótica.

Contudo, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) continua em funcionamento. O nosso escritório está aberto para negócios, mas com severas restrições, e como resultado, pode haver alguns atrasos na resposta à demanda. 

Espera-se que a situação se acalme nos próximos dias e que as coisas voltem ao normal em breve.

Em caso de necessidade contacte-nos através do info@baipa.co.mz 

ESTADOS-MEMBROS DA OMPI ADOPTAM O TRATADO DE DIREITO DE DESIGN DE RIAD

Imagem retirada da página da OMPI

Os estados-membros da OMPI aprovaram hoje um novo Tratado que tornará mais fácil, rápido e acessível para designers do mundo todo proteger seus designs, tanto em casa quanto no exterior, marcando um grande passo à frente no fortalecimento de designers e fomentando a colaboração internacional em design.

Benefícios do Tratado de Direito de Design de Riad

Os designs impulsionam as escolhas do consumidor ao tornar os produtos atraentes para os consumidores. Eles são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um produto e fornecem uma vantagem competitiva. O Tratado de Riad tornará significativamente mais fácil para designers, especialmente designers de menor escala e micro, pequenas e médias empresas (PMEs), registarem seus trabalhos.

O Tratado de Riad ajudará a tornar a estrutura para procedimentos de proteção de design mais previsível e tornará os procedimentos em si menos complexos e mais acessíveis. Será mais fácil para designers registrarem solicitações em várias jurisdições diferentes.

O que o Tratado fará:

Estabelecer uma lista máxima de indicações ou elementos que os designers devem depositam o pedido de registo. Estabelecer uma lista fechada de elementos ajudará a criar uma estrutura previsível para procedimentos de protecção de design: designers que desejam registar um pedido saberão exactamente quais indicações ou elementos podem ser necessários.

Permitir que os requerentes escolham como eles representam o design em um pedido (desenhos, fotografias ou, se admitido pelo escritório de PI, vídeo).

Permitir que os requerentes incluam vários designs num único pedido, sob certas condições.

Definir requisitos para a concessão de uma data de depósito. Manter a lista de requisitos de data de depósito para pedidos de design no mínimo é crucial porque, no campo do design, adiar a data de depósito pode resultar em uma perda definitiva de direitos.

Prever um período de graça de 12 meses após uma primeira divulgação do design, durante o qual tal divulgação não afectará sua validade para registo.

Permitir que os requerentes mantenham seus designs não publicados por pelo menos seis meses após terem garantido uma data de depósito.

Fornecer medidas de alívio e oferecer alguma flexibilidade aos requerentes para impedi-los de perder seus direitos caso percam um prazo. Sem tais medidas, perder um limite de tempo geralmente resulta em perda de direitos. No caso de designs, essa perda é irreparável.

Simplificar o procedimento para solicitar a renovação de um registo de design.

Promover a introdução de sistemas de depósito electrónico para designs e a troca electrónica de documentos prioritários.

O Tratado prevê a disponibilidade de assistência técnica para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para a implementação do Tratado.

Além disso, o Tratado de Lei de Design de Riad conecta expressamente a protecção de design com a protecção do conhecimento tradicional e das expressões culturais tradicionais. Isso é alcançado por meio de uma disposição sob a qual as partes contratantes podem exigir que os requerentes depositem informações sobre expressões culturais tradicionais e conhecimento tradicional relevantes para a elegibilidade para registo do design.

O Tratado exige 15 partes contratantes para entrar em vigor.

Saiba mais aqui 

APRENDENDO

 

NOVA IMAGEM NA FACHADA DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

DIREITO E CULTURA: NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS DE AUTOR

Este é o tema de uma das palestras integradas no rol de várias outras organizadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique no âmbito das actividades levadas a cabo por ela para comemorar os seus trinta anos de existência. E, diga-se, em boa hora a organização inclui este tema no seu vasto programa, já que são raras as vezes em que o tema da propriedade intelectual é tido e achado.

Foram abordadas questões ligadas a Inteligência Artificial e sua possível regulação, a regulamentação da Lei dos Direitos de Autor, as Sociedades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor, o registo de obras, o funcionamento do sistema da propriedade industrial, e as possibilidades, potencialidades e oportunidades que os criadores podem obter através do registo dos seus direitos.

Foi pena que constrangimentos ligados ao tempo não permitiram o aprofundamento dos assuntos e não permitiu um debate mais profícuo como seria de desejar. Valeu, no entanto, pela oportunidade criada pela Ordem de trazer o tema à ribalta num evento de grande envergadura.