Wednesday, March 12, 2025

IS TRADE MARK USE REQUIRED? 🤔

 


In Mozambique, registering a trade mark doesn’t require you to use it immediately. However, after 5 years, you must submit a Declaration of Intention to Use (DIU) to maintain your trade mark rights! 📅

Why is this important?

If you fail to submit the DIU, a third party can request the cancellation of your trade mark. ⚖️ The Trade Mark Office may even cancel it without notifying you, leaving you shocked to find your trade mark removed from the official register. Worst case, you could face legal actions for using a trade mark that isn’t yours!

🔑 Key Takeaways:

  • Always file your DIUs on time to keep your exclusive rights.
  • DIUs maintain your trade mark, even if it’s not in active use.
  • Don’t miss out on this requirement when expanding into new markets!

Stay proactive, protect your trade mark! 🚀

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POR QUE AS PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM DE REGISTAR AS SUAS MARCAS? 🛡️🚀

 


Aqui estão 5 motivos pelos quais registar sua marca é crucial:

1 Construção da Marca: Registar sua marca ajuda a construir uma identidade sólida e confiável, essencial para atrair e manter clientes.

2 Protecção Contra Concorrência Desleal: Sem o registo, concorrentes podem copiar seu nome, logotipo ou slogan, confundindo clientes e prejudicando sua reputação. O registo protege sua exclusividade!

3 Segurança Jurídica: Em Moçambique, quem regista primeiro tem os direitos sobre a marca! Não deixe que outra empresa "roube" sua identidade.

4 Evite Problemas Legais: Com sua marca registada, você garante que não há risco de ser processado por usar um nome ou logotipo similar ao de outra empresa.

5 Oportunidades de Crescimento: Uma marca registada é mais reconhecida e transmite confiança, abrindo portas para parcerias e negociações com outras empresas.

👥 Empreendedores, fiquem atentos: o registo de marca é um passo fundamental para a protecção e o sucesso do seu negócio. Não deixe para depois!

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Tuesday, March 11, 2025

WHY CHOOSE BRAZ & ASSOCIADOS?

Unparalleled Proficiency: Our team consists of seasoned IP professionals who excel in their respective fields. Our legal prowess is the cornerstone of your IP protection.

Years of Experience: With 16 years of experience, we have navigated the evolving IP landscape, successfully protecting and advancing the interests of our diverse clientele.

Laser-Focused Efficiency: Efficiency is at the core of our practice. We leverage our legal expertise to provide precise, time-effective solutions, protecting your IP with precision.

With 16 years of dedicated practice in Intellectual Property law, we have established ourselves as a paramount choice for most clients seeking counsel in the field of intellectual property law.

If you have any IP-related inquiries, please do not hesitate to contact us at info@baipa.co.mz

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Thank you for considering Braz & Associados as your IP legal partner.



CULTURA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) estão entre os activos mais valiosos das organizações. No entanto, para alavancar efectivamente esses instrumentos valiosos, é essencial cultivar uma cultura de gestão estratégica de propriedade intelectual. Isso significa disseminar a cultura dos Direitos de Propriedade Intelectual dentro da organização por meio de programas de treinamento em camadas. Inicialmente, o treinamento básico de consciencialização deve cobrir idealmente todas as unidades dentro da organização. Posteriormente, um treinamento mais aprofundado pode ser fornecido, especialmente para os departamentos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), comercial e jurídico, e todos os indivíduos desses departamentos podem participar de programas de treinamento adicionais específicos a um nível considerável de especialização.

Se o trabalho desses departamentos não for bem integrado, as empresas podem perder oportunidades de criar e explorar o valor da propriedade intelectual como consequência da falta de uma estrutura comum e até mesmo de uma linguagem que permitiria que engenheiros (ou técnicos de outras áreas), advogados e executivos de negócios gerissem melhor os activos de PI. 

Monday, March 10, 2025

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - ESTRATÉGIAS PARA UMA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EFICAZ

Imagem retirada da Internet

Como ficou assente nos posts anteriores, a transferência de tecnologia é importante porque ela acelera a inovação, aumenta a eficácia, aumenta a eficiência e cria um elo entre os mundos académico e empresarial numa indústria dinâmica. Assim, ao transferir tecnologia e conhecimento de forma eficiente entre as áreas organizacionais, as entidades são capazes de mover a tecnologia e o conhecimento para um nível mais alto, aumentar a vantagem competitiva e maximizar a utilização de recursos.

Para alcançar tal desiderato, várias estratégias podem ser empregues. Nomeadamente:

Construir parcerias fortes: os destinatários pretendidos das tecnologias transferidas também devem garantir que construam relacionamentos adequados com as entidades transferidoras para criar uma plataforma de comunicação robusta que aprimore a transferência de tecnologias.

Estabelecer acordos de Propriedade Intelectual claros: na maioria das vezes, as pessoas querem proteger suas ideias e para tal devem buscar a ajuda de um profissional experimentado para criar contratos que incorporem direitos de propriedade intelectual.

Apostar no treinamento e suporte: para que a implementação e a adopção ocorram, a entidade receptora deve sempre receber o treinamento e o suporte de qualidade de que precisa para fazer a nova tecnologia correctamente.

Implementação Incremental: há vantagens em introduzir as novas tecnologias em estágios, contribuindo para controlar o nível de resistência; isso tem a vantagem de oferecer várias oportunidades para identificação de problemas e processos de rectificação.

Estabelecer escritórios de transferência dedicados: várias universidades e, particularmente, grandes empresas têm seus próprios escritórios especializados, conhecidos como Escritórios de Transferência de Tecnologia (Technology Transfer Offices TTOs), que são os únicos responsáveis pela gestão da transferência de tecnologia e, entre outras coisas, pela protecção da propriedade intelectual e identificação de potenciais parceiros industriais[1].



[1] De acordo com a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), “a transferência de conhecimento e tecnologia (K&TT) é um processo colaborativo que permite que descobertas científicas, conhecimento e propriedade intelectual fluam de criadores, como universidades e instituições de pesquisa, para usuários públicos e privados. A K&TT serve para transformar invenções e resultados científicos em novos produtos e serviços que beneficiam a sociedade.

A propriedade intelectual (PI) é um instrumento importante no nível de pesquisa e desenvolvimento. Ela ajuda a garantir a propriedade sobre descobertas intelectuais e a capacidade de controlar o uso da PI de acordo com a missão e os valores essenciais de uma instituição.

A PI também é uma ferramenta de negócios poderosa para ganhar posição no mercado e exclusividade sobre um novo produto ou processo. Isso a torna um instrumento importante para atrair parceiros e potencialmente obter retorno sobre o investimento em pesquisa por meio de colaboração de desenvolvimento ou acordos de licenciamento.

Entender como a PI atende à transferência de tecnologia é o primeiro passo para gerenciar seus processos de transferência de tecnologia de forma eficaz”. In https://www.wipo.int/en/web/technology-transfer 

Friday, March 7, 2025

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - CUIDADOS A TER

 

imagem retirada da Internet

Para um processo de transferência de tecnologia bem sucedido é importante ter em atenção vários aspectos para evitar que o processo descarrilhe.

Abaixo, apresentam-se alguns exemplos:

Aspectos ligados às diferenças culturais: dependendo das instituições envolvidas (empresas, universidades, entidades governamentais, indústrias), existe um potencial de conflito na maneira de fazer as coisas, ou seja, as diferenças de organização, procedimentos e comunicação poderão gerar tensões entre os envolvidos. Aqui cabem também questões ligadas a resistência à mudança e as dificuldades de integração (devidos aos hábitos de trabalho, muitos colaboradores não estão dispostos a mudar, e o medo do desconhecido faz com que os novos métodos de trabalho não sejam bem vistos e aceites, para além da dificuldade em aceitar e integrar novos sistemas).

Aspectos legais e contratuais: devem ser acautelados desde o inicio e devem ser claros, justos e entendidos por todas as partes envolvidas. A titulo de exemplo, questões como direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, conformidade, resolução de disputas e cláusulas de rescisão devem ser minuciosamente discutidas e acordadas, sob pena de eventuais lingas e onerosas disputas judiciais.

Questões relacionadas a Propriedade Intelectual: apesar de fazerem parte dos aspectos legais, pela sua importância acrescida merecem destaque individualizado. Por ser uma área susceptivel à conflitos, a propriedade intelectual envolvida no processo deve ser cabalmente discutida e todos os problemas encontrados devem ser clarificados resolvidos atempadamente, evitando assim que os mesmos constituam um empecilho para a transferência.

Questões técnicas e operacionais: o fim último da transferência de tecnologia é que, uma vez transferida a tecnologia seja facilmente manuseada, usada, pelo adquirente. Assim, é desejável que a tecnologia transferida seja compatível, confiável e escalável para o uso e o ambiente pretendidos. Pelo que, especificações técnicas, padrões de qualidade, métodos de teste, procedimentos de manutenção e requisitos de treinamento sejam tidos em conta na negociação.

Exiguidade de Recursos: organizações de pequeno porte devem avaliar se têm capacidade de fornecer o que estão a negociar ou se estão em condições de usar a tecnologia que pretendem adquirir.

Aspectos éticos e sociais: é preciso assegurar que a tecnologia em causa seja amiga do ambiente, o seu funcionamento seja favorável aos direitos humanos, saúde, segurança e justiça social, sob pena do seu uso afectar ter um impacto negativo na sociedade.

Thursday, March 6, 2025

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA?

imagem retirada da Internet

Transferência de tecnologia significa o movimento de tecnologia, informação, técnicas ou ideias de um lugar, instituição, empresa, organização ou país para outro. Por outras palavras, a transferência de tecnologia abrange conhecimento, tecnologia, habilidades, métodos de fabricação, amostras de produção e serviços do campo da pesquisa científica para o mercado. É um processo resultante da colaboração entre a academia e a indústria, cujo principal objectivo é tornar a tecnologia acessível às pessoas. Ela vai desde um ponto de partida (a pesquisa) até a um ponto final (o mercado), passando por uma série de etapas intermediárias (a chamada cadeia de suprimentos), nas quais intervêm diferentes agentes.

Ela é geralmente projectada para garantir que a inovação tecnológica seja aplicada de forma optimizada em uma organização, o que na maioria das vezes resulta em mudanças positivas na produtividade, inovação e competitividade. O processo pode ser realizado entre universidades e participantes da indústria, entre várias empresas, dentro de indústrias de manufatura e serviços, ou de órgãos governamentais para o sector privado.

Transferência de tecnologia e a propriedade intelectual

Considerando que a tecnologia é a materialização de uma ideia ou teoria, para compreender plenamente o conceito de transferência de tecnologia, é preciso partir da definição de propriedade intelectual. Propriedade intelectual é um conjunto de direitos que foram estabelecidos para proteger as criações da inteligência humana e, assim, fornecer incentivos adequados para aqueles que se envolvem em pesquisa ou criação.

Além de representar uma espécie de garantia para todos aqueles que criam inovações no mundo da pesquisa, a propriedade intelectual desempenha essencialmente um papel de ligação com o mundo da produção e dos negócios.

Para estes últimos, portanto, representa uma das ferramentas mais eficazes para manter posições de vantagem sobre os concorrentes, posições conquistadas por meio de esforços inovadores. Deste ponto de vista, a propriedade intelectual torna a transferência de tecnologia mais segura e eficiente, facilitando assim a exploração da inovação por empresas existentes ou recém-criadas, as famosas start-ups.

Importância da Transferência de Tecnologia

Acelera a Inovação: a transferência de novas tecnologias nas organizações ajuda a acelerar o processo de inovação. Isso é essencial, especialmente na engenharia de software, onde o ciclo de tecnologia é muito dinâmico, de modo que o que é notavelmente útil neste exacto momento provavelmente ficará desactualizado muito em breve.

Aumenta a Competitividade: a transferência de tecnologia é uma prática muito eficaz para uma organização adoptar, pois ajuda-a a oferecer aos clientes itens melhores em comparação com as empresas rivais, uma vez que incorporam as novas mudanças tecnológicas e melhorias no seu campo.

Optimiza os recursos: a transferência de tecnologia torna possível manter os custos baixos e os benefícios altos devido ao compartilhamento dos custos e resultados de pesquisa e desenvolvimento entre várias instituições.

Preenche lacunas: serve para incentivar a colocação de descobertas em prática, garantindo assim que as ideias transformadas em teorias sejam colocadas em prática como ferramentas úteis.

Tipos de transferência de tecnologia

Transferência interna de tecnologia: isso acontece em apenas uma organização. Por exemplo, um subgrupo de desenvolvimento de software em uma empresa pode criar um novo instrumento ou metodologia que é posteriormente implementado na empresa como um todo.

Transferência externa de tecnologia: refere-se à movimentação de tecnologia de uma organização para outra. Por exemplo, uma universidade pode conduzir uma pesquisa que resulta num novo método de resolução de um problema específico por meio de algoritmo de software, isso pode ser licenciado para uma empresa privada com o objetivo de comercializá-lo.

Transferência do governo para a indústria: muitos governos gastam muito do seu dinheiro em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Dispositivos inventados em instalações governamentais podem ser licenciados para uma empresa na qual tal dispositivo pode ser desenvolvido posteriormente para fins comerciais.

Transferência de indústria para indústria: frequentemente, uma empresa pode inventar um produto intermediário, mas não poder utiliza-lo efectivamente. Essa tecnologia pode ser vendida para outra empresa que tenha todos os activos e a rede para se beneficiar dela. 

O Critério da Semelhança Fonética no Exame de Marcas: Por que uma Única Letra Não Evita a Recusa pelo IPI

  A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...