Tuesday, May 6, 2025

IS YOUR GLOBAL TRADE MARK PROTECTED WHERE IT MATTERS MOST?


Why International Companies Should Partner with a Local IP Firm for Trade mark Prosecution in Mozambique

In today’s interconnected economy, businesses are scaling beyond borders faster than ever before. As brands expand internationally, protecting intellectual property (IP) in key markets becomes not only a legal necessity but a strategic priority. One crucial step in this process is trade mark prosecution — the process of filing, defending, and securing your trade mark rights.

While large multinational firms often manage their global IP portfolios through centralized teams or networks, partnering with a local IP firm in each jurisdiction can be the difference between a smooth registration and months of costly delays or rejections.

At Braz & Associados, we specialize in helping international businesses and law firms navigate Mozambique’s trade mark system with confidence and efficiency.

Why Local Expertise Matters

Trade mark prosecution is not just about submitting paperwork—it’s about knowing how to anticipate objections, interpret legal nuances, and communicate effectively with local examiners.

Mozambique’s IP environment, governed by the IPI (Instituto da Propriedade Industrial), presents unique procedures and timelines. An experienced local partner can help:

  • Conduct reliable clearance searches before filing;
  • Respond promptly to office actions or examiner concerns;
  • Represent your interests in oppositions or appeals;
  • Ensure compliance with local formalities;
  • Manage deadlines for renewals and responses.

What We Offer to International Firms

At Braz & Associados, we’ve built our practice on being a trusted extension of your global IP team. Here’s what sets us apart:

  • Senior-Level Attention: Every case is handled by qualified agents with hands-on experience.
  • Clear, Practical Communication: We avoid legalese and offer commercially relevant advice.
  • Transparent Fees: No surprises—just predictable pricing for filings and responses.
  • Seamless Collaboration: We integrate easily into your systems, whether you’re an in-house counsel or a partner firm abroad.

Trusted by Global Brands

Our clients include companies across industries—consumer goods, tech, pharma, and more—as well as international law firms seeking a reliable local counsel for Mozambique. Whether you need to file a trade mark, respond to an office action, or manage a portfolio of marks, we’re here to help.

Looking to protect your trade mark in Mozambique? Let’s talk.

Reach out to our team to learn how Braz & Associados can support your trade mark strategy in this vital market. 

Friday, May 2, 2025

BAIPA CONTA COM MAIS UMA AOPI

A partir do dia 29 de Abril do corrente ano a Braz & Associados, Lda conta com mais uma Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI). Trata-se de Igma Nhaca, investida nas funções naquela data.

Em Moçambique a profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial é regulada pelo Decreto nº 19/99, de 4 de Maio, que aprova o respectivo regulamento.



As of April 29th of this year, Braz & Associados, Lda has another Official Industrial Property Agent (AOPI). This is Igma Nhaca, who took office on that date.

In Mozambique, the profession of Official Industrial Property Agent is regulated by Decree No. 19/99, of May 4th, which approves the respective regulations.


Friday, April 25, 2025

DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I

"O Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2025 destaca como a criatividade e a inovação, apoiadas pelos direitos de propriedade intelectual, mantêm uma cena musical próspera que beneficia a todos, em todos os lugares. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual deste ano nos convida a explorar como os direitos de propriedade intelectual e as políticas de inovação capacitam criadores, inovadores e empreendedores a trazer novas ideias para a indústria musical, salvaguardando o trabalho de compositores, intérpretes e todos aqueles que moldam a música que nos move.
No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, 26 de abril, celebramos as contribuições de criadores, inventores e empreendedores que estão expandindo os limites da inovação e da criatividade para criar música que une as pessoas, evoca emoções poderosas, impulsiona mudanças e inspira um futuro mais inovador".


 

Wednesday, April 23, 2025

O PAPEL DO AGENTE OFICIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PARA ALÉM DA BUROCRACIA

Tive, ontem, 22 de Abril corrente, a grata honra de participar numa das sessões de formação dos candidatos à Agentes Oficiais de Propriedade Industrial (AOPI). Durante a aminha apresentação foquei aspectos que considero que AOPI deve ter em conta no exercício da sua actividade como sejam o conhecimento técnico e jurídico, a compreensão dos procedimentos administrativos, a ética, responsabilidade e confidencialidade, a lealdade activa, visão estratégica, entre outras qualidades.









O Critério da Semelhança Fonética no Exame de Marcas: Por que uma Única Letra Não Evita a Recusa pelo IPI

  A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...