MARIA AUGUSTA ASSUME SECRETARIA DA AMAPI: UM PASSO IMPORTANTE PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM MOÇAMBIQUE

É com enorme orgulho que a Braz & Associados anuncia a nomeação da nossa Agente Oficial da Propriedade Industrial, Maria Augusta, para o cargo de Secretária do Conselho de Direcção da AMAPI (Associação Moçambicana dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial). Este marco sublinha não apenas a competência individual de Maria Augusta, mas também a filosofia de excelência que rege a nossa firma.

Na Braz & Associados, acreditamos que a protecção da propriedade intelectual é a base para a inovação e o crescimento económico. Por isso, investimos numa equipa de profissionais altamente qualificados, capazes de navegar pelas complexidades da propriedade intelectual e oferecer soluções eficazes e personalizadas para cada cliente. A liderança de Maria Augusta na AMAPI é um testemunho da nossa capacidade e do nosso papel activo no desenvolvimento do sector em Moçambique.

Sua experiência e dedicação são um activo inestimável para a AMAPI e para todos os que procuram segurança para as suas invenções, marcas e designs. Desejamos a Maria Augusta um mandato de sucesso e reafirmamos o nosso compromisso em continuar a ser a referência em serviços de propriedade intelectual.

    

AMAPI - O COMPROMISSO

Presidente do Conselho de Direcção: Vânia Xavier

 

VP do Conselho de Direcção: Delfim de Deus Júnior

      

  

Secretária do Conselho de Direcção: Maria Augusta

VP da Mesa da Assembleia Geral: Télio Murrure

Vogal do Conselho Fiscal: Simão Pelembe

VP do Conselho Fiscal: Celso Timana

TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL- AMAPI

No dia 16 de Setembro de 2025, realizou-se a cerimónia oficial de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação dos Agentes da Propriedade Intelectual (AMAPI), marcando deste modo uma nova etapa  de liderança e compromisso com o fortalecimento da propriedade intelectual em Moçambique.

A cerimónia decorreu num ambiente de responsabilidade institucional e renovado entusiasmo, com a presença de representantes do Ministério da Economia, do Instituto da Propriedade Industrial, representantes de entidades públicas e privadas, Agentes Oficiais de Propriedade Industrial e dos membros empossados que assumem funções estratégicas na condução dos destinos da associação:

Órgãos empossados:

• Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral: Télio Murrure
• Secretária do Conselho de Direcção: Maria Augusta
• Vice-Presidente do Conselho Fiscal: Celso Timana
• Presidente do Conselho de Direcção: Vânia Xavier
• Vogal do Conselho Fiscal: Simão Pelembe
• Vice-Presidente do Conselho de Direcção: Delfim de Deus Júnior

Ausências justificadas:

• Presidente da Mesa da Assembleia Geral
• Presidente do Conselho Fiscal
• Secretária da Mesa da Assembleia Geral

A AMAPI demonstra assim, o seu compromisso com a valorização dos agentes da propriedade industrial, a promoção da inovação e o reforço das capacidades institucionais no domínio da protecção dos direitos intelectuais.

Este momento representa uma oportunidade para reafirmar a missão da AMAPI como plataforma de diálogo, formação e advocacia em prol de um sistema de propriedade intelectual mais eficiente, transparente e inclusivo.

ESTAMOS EM FESTA / WE ARE CELEBRATING

 

MOZAMBIQUE CONSIDERING JOINING THE HAGUE SYSTEM FOR INDUSTRIAL DESIGNS

This was revealed by the Industrial Property Institute during its Advisory Council meeting, held between the 7th and 8th of this month.

The Hague System for the International Registration of Industrial Designs offers the possibility of registering (and protecting) industrial designs in 99 countries or intergovernmental organizations (both called "Contracting Parties") through a single international application filed with the International Bureau of the World Intellectual Property Organization (WIPO).

An industrial design, as defined in Article 1(c) of the Industrial Property Code, is a "set of lines, colors, or shapes in three dimensions, which gives a new and original visual appearance to a product, or part thereof, and which can serve as a prototype for its industrial or artisanal manufacture."

According to the presentation made at the event, the intention to join is based on the following principles:

Legal – consolidating Mozambique's alignment with international mechanisms for protecting industrial property rights, modernizing the national legal system, and seeking reciprocity with other countries.

Economic – facilitating access for national companies to new markets, substantially reducing registration costs (developing countries benefit from reduced costs), and encouraging national economic agents.

Technical – introducing a modern, digital system for registering industrial designs and accessing international databases, which can facilitate technology transfer.

Expected Impact

Joining would place Mozambique on the international circuit for industrial design protection, guaranteeing access to training, global debates, and benchmark practices, strengthening the country's integration into the global economy.

MOÇAMBIQUE PONDERA ADERIR AO SISTEMA DE HAIA PARA DESENHOS INDUSTRIAIS

Gizela Muege (IPI) durante a apresentação do tema

O facto foi revelado pelo Instituto da Propriedade Industrial durante o seu Conselho Consultivo que teve lugar entre os dias 7 e 8 do corrente mês.

O Sistema de Haia para o Registo Internacional de Desenhos Industriais oferece a possibilidade de registar (e proteger) desenhos industriais em 99 países ou organizações intergovernamentais (ambos chamados “Partes Contratantes”) mediante um único pedido internacional depositado junto da Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Desenho industrial, tal como definido na alínea c) do Artigo 1 do Código da Propriedade Industrial, é um “conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões, que dê um aspecto visual novo e original a um produto, ou parte do mesmo, e que possa servir de protótipo para a sua fabricação industrial ou artesanal”.

De acordo com a apresentação feita no evento, a pretensão da adesão assenta nos seguintes fundamentos:

Jurídicos – a consolidação do alinhamento de Moçambique aos mecanismos internacionais de protecção dos direitos de propriedade industrial, a modernização do sistema jurídico nacional e a busca da reciprocidade com os demais países.

Económicos – a facilitação do acesso das empresas nacionais a novos mercados, a redução substancial dos custos de registo (os países em desenvolvimento beneficiam da redução de custos) e incentivo aos agentes económicos nacionais.

Técnicos – a introdução de um sistema moderno e digital para o registo dos desenhos industriais e o acesso à base de dados internacionais, o que pode propiciar a transferência de tecnologias.

Impacto esperado

A adesão colocaria Moçambique no circuito internacional de proteção de desenhos industriais, garantindo acesso a formações, debates globais e práticas de referência, fortalecendo a integração do país na economia mundial.

ONLINE REGISTRATIONS – PERSPECTIVES AND CONCERNS

At the IPI Advisory Council, held on August 7–8, one of the central topics was the modernization of the Industrial Property Administration System (IPAS), with the planned transition from IPAS3 to IPAS4, supported by the World Intellectual Property Organization (WIPO).

A key feature of IPAS4 will be online registration. Once operational, users will be able to access the system from anywhere and submit registrations without having to visit the IPI in person — a significant improvement that has been long awaited. No official launch date has been announced yet, as the IPI and WIPO are still working on implementation.

Concerns Raised

While online registration offers clear advantages, several issues were discussed during the session:

• Data security and sovereignty: IPAS4 will be hosted in the cloud rather than on IPI’s physical infrastructure, raising questions about vulnerability to cybercrime and compliance with the government’s policy that public institution data must be hosted within the national territory.
• Confidentiality: Calls were made to ensure robust protection of user information.
• System integration: Stakeholders recommended linking IPAS4 with other public databases, such as the Legal Entities Registry Office (trade names), CIUEM (domain registration), and INTIC (copyright).
• Access rights: Currently, only right holders or officially registered IP agents (AOPIs) may file applications. Will the new system allow anyone with access to file?
• Coexistence with manual registration: It remains unclear whether physical/manual filings will be discontinued or run alongside the online system.

Next Steps

The IPI Director General assured participants that all concerns would be considered. Certain adjustments to the Industrial Property Code and related regulations will be required to ensure the system functions correctly. In due course, the IPI will share documents for public comment, inviting contributions from AOPIs and other stakeholders.