A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DAS MARCAS EM FUSÕES E AQUISIÇÕES.

 

Um dos momentos decisivos para qualquer negócio é a fase das fusões e aquisições, comumente conhecidas na sua versão em Inglês, Mergers and acquisitions (M&A). Entre os activos que sustentam o valor e a continuidade de uma empresa, as marcas ocupam um papel de destaque na medida em que, mais do que meros símbolos visuais, elas representam acesso ao mercado, confiança do consumidor e a história de investimentos que moldaram a empresa por vários anos.

Com efeito, durante as fusões e aquisições as marcas garantem a continuidade de marca (preservam a identidade perante clientes e parceiros), a valoração do negócio (reforçam o valor intangível e a posição competitiva) e acesso ao mercado (sem registos claros, negócios podem ser bloqueados ou atrasados).

Por isso, ao antes de entrar numa operação do género há que cuidar para não corrir o risco de ter lacunas no portfólio, tais como reformulação de marca inesperada e onerosa, rejeições em mercados digitais e disputas legais em mercados estratégicos. É igualmente importante verificar se há averbamentos pendentes em múltiplas jurisdições, restrições de coexistência/licenciamento, propriedade fragmentada e registos em mercados-chave.

Assim, para uma boa e cómoda operação de fusão e aquisição é recomendável efectuar uma diligência alinhada ao plano de negócios, validar propriedade e registos em todas as jurisdições relevantes, alinhar os activos digitais (nomes de domínio, redes sociais, mercados digitais), priorizar registos por urgência e fortalecer a governança com políticas de propriedade intelectual e formações.

Para o alcance desse desiderato, eis a lis do essencial a ser verificado:

• Portfólio completo e actualizado.
• Verificação de titularidade das marcas.
• Ponto de situação das renovações.
• Disputas e litígios.
• Cobertura de mercado.
• Acordos de coexistência.
• Activos digitais integrados.

 Conclusão

Em M&A, as marcas não são apenas detalhes jurídicos — são activos de alto impacto que podem acelerar ou comprometer o sucesso da operação. Uma gestão proactiva e estratégica garante que a marca continue sendo um motor de crescimento e confiança no mercado.

AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DOMINANTES NA ANÁLISE DE SIMILARIDADE DE MARCAS REGISTADAS

 

No universo da propriedade industrial, a análise de similaridade entre marcas registadas é um dos pontos mais críticos na concessão — ou recusa — de direitos exclusivos. Muito além de uma simples comparação visual, este exercício exige uma leitura estratégica e jurídica daquilo que realmente importa: os elementos dominantes da marca.

Mas afinal, o que são esses elementos dominantes e por que desempenham um papel tão decisivo?

O que são elementos dominantes?

Os elementos dominantes são aqueles que mais captam a atenção do consumidor médio. São, por assim dizer, o “coração” da marca — aquilo que permanece na memória e influencia a percepção global. Podem ser palavras, letras, formas, cores ou até combinações específicas que conferem identidade distintiva. Nem todos os componentes de uma marca têm o mesmo peso. Elementos genéricos, descritivos ou de uso comum tendem a ter menor relevância. Já elementos arbitrários ou fantasiosos assumem maior força distintiva e, consequentemente, maior impacto na análise do risco de confusão.

A importância da impressão global

Um princípio fundamental no direito de marcas é o da impressão global. Ou seja, o consumidor não analisa as marcas lado a lado de forma minuciosa — ele forma uma percepção geral, baseada nos elementos mais marcantes. É precisamente aqui que os elementos dominantes entram em jogo. Mesmo que duas marcas apresentem diferenças secundárias, a presença de elementos dominantes semelhantes pode ser suficiente para gerar confusão ou associação indevida.

Critérios de avaliação da similaridade

A análise da similaridade de marcas geralmente considera três dimensões principais:

• Visual: aparência gráfica, estrutura, cores e disposição dos elementos;
• Fonética: sonoridade e ritmo na pronúncia;
• Conceptual: significado ou ideia transmitida.

Os elementos dominantes influenciam directamente todas essas dimensões. Por exemplo, uma palavra forte e distintiva comum a duas marcas pode sobrepor-se a diferenças gráficas, levando à conclusão de que existe risco de confusão.

O papel do consumidor médio

Outro factor essencial é a perspectiva do consumidor médio — alguém razoavelmente atento, mas não especialista. Este consumidor tende a recordar apenas os aspectos mais marcantes da marca, o que reforça a importância dos elementos dominantes na análise. Além disso, o grau de atenção pode variar consoante o tipo de produto ou serviço. Em bens de consumo corrente, por exemplo, a probabilidade de confusão é maior, pois as decisões são tomadas rapidamente.

Estratégia na criação e defesa de marcas

Compreender os elementos dominantes não é apenas relevante para análise jurídica — é também uma poderosa ferramenta estratégica. Ao criar uma marca, apostar em elementos distintivos e memoráveis aumenta a protecção e reduz riscos futuros. Por outro lado, em situações de oposição ou litígio, a identificação clara desses elementos pode ser determinante para sustentar argumentos de semelhança ou distinção.

Conclusão

A avaliação dos elementos dominantes é, em essência, o ponto de equilíbrio entre técnica jurídica e percepção do mercado. Ignorá-los é comprometer a análise; compreendê-los é fortalecer a protecção da marca.

Num cenário cada vez mais competitivo, onde a identidade é um activo valioso, investir numa abordagem estratégica desde a criação até à defesa da marca não é apenas recomendável — é indispensável.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESTRATÉGIA, POSICIONAMENTO E VALOR DE MERCADO

No ambiente corporativo contemporâneo, a propriedade intelectual (PI) consolidou-se como um dos principais activos estratégicos de qualquer organização. Mais do que um instrumento jurídico de protecção, ela representa posicionamento competitivo e geração de valor de mercado.

Estratégia Empresarial

A gestão da propriedade intelectual deve ser integrada ao planeamento estratégico da empresa. Patentes, marcas, design e direitos de autor funcionam como barreiras contra a usurpação ou uso não autorizado, asseguram exclusividade e permitem que a criatividade e a inovação sejam exploradas com segurança. Uma política de PI bem estruturada fortalece a capacidade de negociação, reduz riscos e amplia oportunidades de expansão nacional e internacional.

Posicionamento Corporativo

A marca registada é, ao mesmo tempo, um sinal distintivo e um activo reputacional. Ela traduz os valores da empresa, diferencia os seus produtos e serviços e transmite confiança ao mercado. O posicionamento corporativo depende da clareza com que a propriedade intelectual comunica identidade e credibilidade, tornando-se um factor decisivo na construção de relações duradouras com clientes e parceiros.

Valor de Mercado

Investidores e outras partes interessadas reconhecem que activos intangíveis são determinantes para a valoração de uma empresa. Portfólios robustos de marcas e patentes aumentam a atractividade no processos de fusão, aquisição ou captação de investimentos. Além disso, a PI pode ser monetizada por meio de licenciamento, franquias e parcerias estratégicas, transformando criatividade e inovação em receita recorrente.

Conclusão

A propriedade intelectual é um pilar corporativo essencial: protege, diferencia e valoriza. Empresas que a tratam como parte central da sua gestão constroem não apenas segurança jurídica, mas também vantagem competitiva sustentável.

 

WHY INTELLECTUAL PROPERTY MATTERS FOR WOMEN ENTREPRENEURS

In today’s competitive business landscape, intellectual property (IP) is more than just a legal safeguard—it’s a strategic asset. For women-led businesses, protecting IP can be the difference between surviving and thriving.

The Power of IP Protection

·     Safeguards identity: Business names, logos, and product designs are the face of your brand. IP protection ensures they remain uniquely yours.

Prevents misuse: By reducing the risk of copying or unauthorized use, IP helps you maintain control over your creations.

Builds credibility: Customers, partners, and investors trust businesses that take IP seriously. It signals professionalism and reliability.

Drives growth: Strong IP foundations support expansion, trade opportunities, and long-term resilience across markets.

Common Misconceptions

Despite its importance, many women entrepreneurs hesitate to protect their IP because of persistent myths:

“My business is too small to need IP protection.”

“IP is only for large companies or high-tech sectors.”

“Once I create something, it’s automatically protected.”

These misconceptions can leave businesses vulnerable and limit their potential.

The Reality

Early and informed IP protection empowers women-led businesses to compete on equal footing. Whether operating locally or scaling across borders, IP provides the legal and strategic tools to secure innovation, attract investment, and build lasting impact.

 Takeaway: IP isn’t just for big corporations—it’s for every entrepreneur with a vision. For women in business, embracing IP protection is a step toward resilience, recognition, and growth.

O QUE É UMA PATENTE DE UTILIDADE EM MOÇAMBIQUE?

As patentes são títulos concedidos por autoridades responsáveis pela propriedade industrial, como o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) em Moçambique. Elas protegem uma invenção, garantindo ao inventor direitos exclusivos de uso e comercialização.

Ao obter uma patente, o inventor não só pode usar a invenção, como também licenciá-la ou negociá-la com potenciais parceiros. Além disso, o registo de patentes promove a disseminação do conhecimento técnico, impulsionando o progresso tecnológico. Sem esta protecção legal, muitas inovações seriam mantidas em segredo, limitando o avanço científico e industrial.

O que são patentes de utilidade (modelos de utilidade)?

Além das patentes de invenção, existe outro tipo de protecção: as chamadas patentes de utilidade, conhecidas em Moçambique como Modelo de Utilidade.

De acordo com a alínea l) do Artigo 1 do Código da Propriedade Industrial, um modelo de utilidade é definido como:

“A invenção que confere a um objecto ou parte deste uma configuração, estrutura, mecanismo ou disposição de que resulte uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação.”

Em termos práticos, enquanto a patente protege a invenção, o modelo de utilidade protege a funcionalidade ou efeito técnico de um produto ou processo — seja um método, dispositivo, artigo fabricado ou até uma substância química.

Diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade

Patente de invenção: protege a própria invenção - novo dispositivo, produto químico, processo, software inovador.

Modelo de utilidade: protege a funcionalidade ou efeito técnico - melhoria no mecanismo de funcionamento, dispositivos mais eficientes, composicao química mais aprimorada.

Requisitos para registar um modelo de utilidade

O registo de um modelo de utilidade deve cumprir requisitos legais específicos:

Elegibilidade: A invenção deve proporcionar uma melhoria funcional no uso ou fabrico do objecto.

Atividade inventiva: O modelo deve representar uma inovação útil, que não seja óbvia para um especialista da área.

Unidade da invenção: O pedido deve referir-se a um único modelo principal, permitindo variantes desde que mantenham a unidade técnico-funcional do objecto.

Utilidade: A invenção deve desempenhar de forma credível uma função que ofereça um benefício identificável.

O não cumprimento de algum destes critérios pode levar à recusa do pedido de registo.

Por que registrar um modelo de utilidade?

O modelo de utilidade é ideal para inventores que desejam proteger melhorias funcionais em produtos ou processos, sem desenvolver uma invenção totalmente nova. Ele complementa o sistema de patentes, garantindo inovação contínua e protecção legal, incentivando o desenvolvimento tecnológico e económico em Moçambique.

O QUE 2025 NOS ENSINOU SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (E COMO PREPARAR A SUA EMPRESA PARA 2026)

A Propriedade Intelectual, em geral, registo de marcas e protecção de patentes, em particular, foram temas centrais em 2025 para empresas, empreendedores e criadores. Entre falhas (técnicas) dos requerentes e titulares, maior fiscalização e uma concorrência cada vez mais informada, tornou-se evidente que proteger activos intangíveis deixou de ser opcional.

Neste último artigo do ano reúno as principais lições aprendidas em 2025 e deixo orientações práticas para quem quer iniciar 2026 com a sua Propriedade Intelectual devidamente protegida e estrategicamente alinhada.

A marca continua a ser um dos activos mais subestimados pelas empresas

Ao longo de 2025, acompanhámos diversos casos de empresas com forte presença no mercado, mas cujas marcas se encontravam sem registo, registadas de forma incorrecta ou caducadas por falta de renovação.

As consequências são sérias: riscos jurídicos, perda de exclusividade e, em situações extremas, a impossibilidade de continuar a utilizar a própria marca.

Lição de 2025: construir uma marca sem protecção jurídica é construir sobre terreno instável.

Patentes: inovação exige rigor jurídico e acompanhamento contínuo

Ter uma boa invenção já não é suficiente. Em 2025 ficou ainda mais claro que erros formais nos pedidos, falhas no acompanhamento processual e desconhecimento dos prazos legais podem comprometer anos de investigação, desenvolvimento e investimento.

Lição de 2025: inovação sem uma estratégia sólida de Propriedade Intelectual raramente chega ao mercado com segurança.

Propriedade Intelectual como parte da estratégia de negócio

A Propriedade Intelectual deixou definitivamente de ser apenas um tema jurídico. Cada vez mais, integra decisões estratégicas fundamentais, como expansão para novos mercados, franchising, contratos de licenciamento e captação de investimento e valorização da empresa.

Lição de 2025: empresas que alinham Propriedade Intelectual e estratégia de negócio obtêm uma vantagem competitiva real e sustentável.

Como preparar a sua Propriedade Intelectual para 2026

Antes de iniciar o novo ano, recomendo três passos essenciais:

1. Auditoria de Propriedade Intelectual - Verifique o estado actual das suas marcas, patentes, logótipos, nomes comerciais e outros activos intangíveis.

2. Revisão de prazos e renovações - Um direito não renovado é, na prática, um direito perdido. O controlo de prazos é fundamental.

3. Planeamento estratégico de IP - Avalie se a sua Propriedade Intelectual está alinhada com os objectivos de crescimento previstos para 2026.

A nossa missão continua em 2026

Na Braz & Braz IP, continuarei empenhado em apoiar empresas, empreendedores e criadores na protecção de marcas e patentes, gestão estratégica de activos intangíveis e valorização da Propriedade Intelectual como ferramenta de crescimento.

Agradeço a confiança ao longo de 2025 e desejo que 2026 seja um ano de crescimento, inovação e protecção jurídica sólida.

Caso necessite de apoio em registo de marcas, patentes ou gestão de Propriedade Intelectual, fale comigo que terei todo o gosto em ajuda-lo. 

MARCAS FRACAS VS. FORTES: COMO PROTEGER EFICAZMENTE A SUA MARCA NO IPI

 

No registo de marcas, nem todas têm a mesma força. Marcas fortes oferecem proteção ampla e maior valor comercial, enquanto marcas fracas são mais vulneráveis a recusas e conflitos. Neste artigo explicmo como identificar e transformar uma marca fraca em forte, garantindo maior segurança jurídica e sucesso no processo de registo junto do IPI.

O que torna uma marca forte?

Uma marca forte é aquela que apresenta alto grau de distintividade — ou seja, consegue identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa de forma clara e única. Caracteriza-se por ser criativa e original, aquela que não descreve directamente o produto ou serviço; de fácil memorização, aquela fácil de lembrar e pronunciar; protegível legalmente, a que obedece aos critérios estipulados pelo Código da PI; Sem conflitos prévios, isto é, que não colide com marcas já registadas.

Exemplo: “Apple” (maçã) para eletrónica, “Nike” para vestuário desportivo.

Marcas fracas: o que evitar

Marcas fracas apresentam baixa distintividade e estão sujeitas a riscos legais maiores. Caracterizam-se por ser descritivas, quando o nome que apenas descreve o produto/serviço (ex.: “Melhor Água”); genéricas, nos casos de palavras de uso comum no mercado; sem criatividade, casos em que há combinações de letras ou números comuns; acarretam grande risco de confusão pois são facilmente confundidas com marcas existentes.

Exemplo: “Café Bom” para café torrado.

Classificação

De acordo com a doutrina, o espectro da distintividade ordena as marcas da seguinte forma:

• Marcas arbitrárias: palavras comuns usadas de forma não relacionada (ex.: “Apple” para computadores) – muito fortes
• Marcas sugestivas: sugerem características do produto sem descrevê-lo diretamente – médias a fortes (ex “Tosseque” para xarope para a tosse).
• Marcas descritivas ou genéricas: descrevem directamente o produto ou serviço – fracas (ex: “grilled flame” (chama grelhada) para carne assada).

Quanto mais forte a marca, maior a protecção jurídica e mais fácil é defende-la contra oposições e outro tipo de litígios.

Estratégias para fortalecer uma marca

• Escolher nomes originais e criativos.
• Evitar palavras descritivas ou genéricas.
• Fazer pesquisa de anterioridade antes de submeter o pedido de registo.
• Usar logotipo e combinação visual para aumentar a distintividade.
• Ponderar a protecção em várias classes de produtos/serviços, caso a a empresa actue em diferentes sectores.

Benefícios de uma marca forte

Elas garantem maior protecção jurídica e exclusividade, reduzem o risco de recusa ou conflito com marcas existentes, aumentam o valor comercial (branding e licenciamento) e facilitam a expansão e diversificação de produtos.

Conclusão

Investir numa marca forte é um passo estratégico para qualquer empresa. Além de facilitar o registo no IPI, uma marca distintiva protege o negócio de conflitos legais e aumenta o valor da marca no mercado. Portanto, antes de submeter o pedido de registo da sua marca, avalie cuidadosamente a sua originalidade, memorabilidade e distinctividade.