A protecção de
marca por meio do registo oferece os seguintes benefícios:
1. DIREITOS EXCLUSIVOS – o
registo fornece direitos exclusivos ao proprietário registado para impedir que
terceiros comercializem produtos ou serviços idênticos ou semelhantes sob uma
marca idêntica ou similar que possa causar confusão aos consumidores.
2. APLICAÇÃO (Enforcement) – as marcas
registadas são mais fáceis de aplicar, pois geralmente carregam uma presunção
de propriedade. Além disso, alguns países implementaram sistemas que permitem
que as autoridades alfandegárias inspeccionem e apreendam mercadorias
falsificadas que violem uma marca registada
3. AS MARCAS REGISTADAS SÃO UM DOS ACTIVOS
COMERCIAIS MAIS DURADOUROS – uma marca registada pode durar muito tempo,
desde que seja usada e renovada.
4. AS MARCAS REGISTADAS PODEM SER
VENDIDAS OU LICENCIADAS – vender ou licenciar marcas registadas
fornece uma fonte potencial de renda para o proprietário dos direitos.
5. VALOR FINANCEIRO – uma marca registada pode ser usada para obter financiamento de instituições financeiras.
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