PROTEGENDO OS PRODUTOS LOCAIS COM INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IG)

As indicações geográficas (IGs) são direitos de propriedade intelectual (PI) que servem para identificar um produto originário de uma determinada área geográfica e que tenha qualidade, reputação ou outras características essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica.

As IGs podem permitir que as PMEs:

MELHOREM A REPUTAÇÃO DE SEUS PRODUTOS - as IGs melhoram a reputação e o valor dos produtos locais e apoiam os negócios locais. Todos os produtores que operam numa área geográfica coberta por uma IG e que atendem aos padrões de produção da IG (conforme estabelecidos pelos produtores da região) podem se beneficiar de uma IG registada. Uma vez que estes bens gozam de uma reputação de qualidade reforçada, os produtores, muitos dos quais são PME, podem vendê-los a um preço mais elevado. Em média, os produtos protegidos por IG são vendidos por mais de duas vezes o preço de produtos comparáveis que não ostentam um rótulo de IG.

CONSTRUIR A CONFIANÇA DO CONSUMIDOR - os consumidores prestam muita atenção à origem e qualidade dos produtos que compram. As IGs fornecem informações detalhadas sobre onde (a localização física) e como (os métodos de produção) os bens que levam um rótulo de IG são produzidos. Um rótulo IG oferece uma garantia de origem e características específicas. Dá aos consumidores uma melhor ideia da qualidade, características e origem dos produtos que compram e diz-lhes como os produtos são produzidos. Com uma IG, as PMEs que produzem produtos com certificação IG podem construir a confiança do consumidor e garantir um bom retorno do seu investimento.

IMPEDIR USOS FRAUDULENTOS DE DIREITOS DE PI - além de aumentar o valor dos produtos locais, as IGs também evitam usos fraudulentos de produtos denominados IG. Como direitos de PI, as IGs fornecem protecção contra actos de apropriação indébita e concorrência desleal. Os produtores têm o direito exclusivo de utilizar a IG e de impedir a sua utilização por terceiros cujos produtos não sejam originários da mesma área geográfica ou não estejam em conformidade com as normas de produção certificadas.