WORLD INTELLECTUAL PROPERTY DAY 2021: MESSAGE FROM WIPO DIRECTOR GENERAL

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (V): PMEs INDÍGENAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Não existe nenhuma abordagem de tamanho único à questão da propriedade intelectual (PI), que se adeque a todas as empresas – pequenas, médias ou grandes. Contudo, as PMEs de povos indígenas e comunidades locais (PICL) podem vir a se deparar com mais desafios e questões quando começam a navegar pelo sistema de PI. Embora, à primeira vista, tal tarefa pareça assustadora, eis aqui algumas das principais abordagens adoptadas por PICL para proteger as inovações e criações que elas desenvolvem a partir de suas tradições.

8 maneiras como as PMEs podem tirar proveito da PI

1. Proteja suas expressões culturais tradicionais contemporâneas graças aos direitos de autor. Estes podem proteger expressões culturais tradicionais contemporâneas – por exemplo, músicas, quadros e esculturas – contra certos usos não autorizados, tais como a reprodução, a adaptação, a distribuição, a radiodifusão e outras formas de comunicação para o público.

2. Recorra aos direitos de desenho industrial para proteger a aparência e outros aspectos sensoriais de seus produtos. Os desenhos industriais protegem os aspectos estéticos e ornamentais de um produto, em vez dos seus aspectos funcionais, ou seja: a aparência do produto e a sensação que ela causa, e não a maneira como funciona ou aquilo que faz. Os direitos do desenho industrial podem ser relevantes para uma grande variedade de produtos, desde peças de artesanato, jóias, até desenhos e modelos de tecidos e roupas.

3. Registe palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos sob a forma de marcas. O registo de palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas, quando associado a uma estratégia de marketing apropriada, pode ampliar o reconhecimento que os consumidores têm sobre a autenticidade e a qualidade dos produtos. Isto pode ajudar a aumentar os benefícios comerciais de PMEs indígenas.

4. Distinga seus produtos/serviços graças às marcas de certificação ou às marcas colectivas. As marcas de certificação e as marcas colectivas podem ser utilizadas por uma determinada comunidade como a garantia de que todos os seus produtos e serviços apresentam certas qualidades ou características específicas, tais como uma origem geográfica ou um método de produção especiais. Graças a estas marcas, os consumidores pode ter certeza de que os produtos que as contêm são, de facto, autênticos.

5. Associe os seus produtos e serviços a uma indicação geográfica. As indicações geográficas são um direito colectivo. Elas oferecem aos titulares de conhecimentos tradicionais ou de expressões culturais tradicionais meios para diferenciar seus produtos daqueles de um concorrente, salientando a relação de tais produtos com sua origem geográfica. Além disso, elas também possibilitam preços mais elevados.

6. Proteja as suas inovações que têm como base conhecimentos tradicionais. As invenções que têm como base conhecimentos tradicionais podem ser protegidas através de patentes. As patentes permitem aos inventores obter, por um período limitado, um retorno sobre as suas invenções comercialmente bem-sucedidas. A patente é um direito exclusivo concedido para uma invenção; esta, por sua vez, pode ser um produto ou um processo que ofereça uma nova maneira de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema.

7. Mantenha os seus conhecimentos tradicionais confidenciais graças aos segredos comerciais. Estes permitem às PMEs Indígenas proteger informações confidenciais e valiosas sob o aspecto comercial, tais como processos de manufactura e receitas tradicionais. Eles impedem que tais informações sejam reveladas, adquiridas ou utilizadas por terceiros sem consentimento.

8. Utilize as leis relativas à concorrência desleal como mecanismo de defesa. As PMEs Indígenas que têm uma reputação estabelecida, uma identidade própria e “goodwill” em relação a sua produção de artigos tradicionais podem recorrer às leis relativas à concorrência desleal para fazerem objecção à comercialização de produtos falsos apresentados no mercado como genuínos. 

Fonte: https://www.wipo.int/ipday.

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (IV): COMO AS PMES PODEM TIRAR PROVEITO DA PROTECÇÃO DE VARIEDADES VEGETAIS

O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos. O melhoramento de plantas conduz à obtenção de novas variedades vegetais, que são um meio importante e sustentável para alcançar a segurança alimentar num contexto de crescimento demográfico e mudança climática. As novas variedades vegetais, adaptadas ao meio ambiente em que são cultivadas, aumentam o leque de alimentos saudáveis, saborosos e nutritivos, gerando ao mesmo tempo uma renda viável para agricultores. As novas variedades também contribuem para o desenvolvimento de uma agricultura urbana e o cultivo de plantas ornamentais, arbustos e árvores, que ajudam a melhorar a vida das populações no meio urbano, em constante expansão.

Um bom melhoramento vegetal exige técnicas e conhecimentos avançados, bem como todo um processo que, até a introdução no mercado de uma nova variedade vegetal, pode chegar a durar 15 anos. Nem todos os novos cultivares são um sucesso, ainda que os melhores candidatos sejam seleccionados entre milhares de indivíduos ao longo do processo de obtenção de cultivares. Tais esforços, contínuos e de longo prazo, só valem a pena se for possível alguma recompensa pelo investimento realizado. É por este motivo que a protecção de variedades vegetais (PVV) é um importante sistema para os melhoradores de plantas.

A nível nacional o registo deve ser feito junto do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (III): COMO OBTER A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DE DESENHOS COM O SISTEMA DE HAIA

A criação de desenhos atraentes e distintivos é provavelmente um elemento central da estratégia comercial das PMEs. Um desenho forte ajuda a diferenciar os produtos de uma empresa dos dos seus concorrentes, e a obter reconhecimento e visibilidade no mercado. Os desenhos (o formato, a forma, os padrões, como linhas ou a cor que compõe a parte ornamental do produto) constituem um valioso activo comercial. A sua protecção é essencial pelos seguintes motivos:

1. Os direitos exclusivos associados à protecção do desenho vão permitir-lhe licenciar para terceiros a utilização desse desenho mediante pagamento de uma taxa, o que gera um fluxo de receitas para sua empresa.

2. A protecção contra cópias e contrafacções vai fortalecer a sua posição concorrencial e o valor comercial da sua empresa e dos seus produtos. Isto, por sua vez, vai estimular o crescimento dos negócios.

3. À medida que uma PME expande-se para novos mercados globais, a protecção de seus desenhos em escala internacional vai ser primordial. É aqui que entra em jogo o Sistema de Haia da OMPI.

4. Pesquisas realizadas pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia revelam que as PMEs que possuem direitos de desenho registram uma receita por funcionário 17% mais elevada do que aquelas que não os possuem.

A nível nacional o registo deve ser feito junto do Instituto da Propriedade Industrial.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday. 

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (II): COMO OBTER A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DE MARCAS COM O SISTEMA DE MADRID

O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos.

Efectuar o registo internacional de suas marcas, com a finalidade de proteger e diferenciar os seus produtos e serviços dos dos seus concorrentes, é o primeiro passo para a protecção dos seus interesses comerciais fora do País e constitui parte integrante de toda estratégia comercial de quaisquer empresa. Empresas de todos os portes recorrem a marcas para comunicar, no mercado, os valores dos seus produtos. O Sistema de Madrid apoia PMEs na expansão das actividades além-fronteiras ao mesmo tempo que ajuda a constituir um valioso activo de PI. Isto pode ser de importância particular para empresas pequenas, que talvez possuam uma quantidade relativamente inferior de activos tangíveis.

o Sistema de Madrid Assegura a protecção de marcas em vários países, através de um único pedido de registo um requerente deixa de necessitar de efectuar múltiplos pedidos da sua marca em cada país escolhido, sendo apenas necessário efectuar um único pedido de registo baseado na sua marca inicial, simplificando de uma forma significativa os processos burocráticos e reduzindo-se tempo e gastos.

A nível nacional o registo deve ser efectuado junto do Instituto da Propriedade Industrial.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (I): COMO OBTER PROTECÇÃO DAS INVENÇÕES

O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos.

Os inventores e as PMEs de actividade tecnológica intensiva são verdadeiras usinas de inovação e motores essenciais do desenvolvimento económico em todas as economias modernas. Eles desenham, desenvolvem e comercializam tecnologias de ruptura de risco elevado e com potencial de retorno igualmente elevado. Na sua trajectória rumo ao mercado, elas precisam incorporar rapidamente uma estratégia de propriedade intelectual (PI) no plano de negócios. Hoje em dia, a capitalização no mercado de uma PME na área da  tecnologia baseia-se no portfólio de PI, que em muitos casos é principalmente composto de patentes.

Uma patente confere direitos territoriais, o que significa que as PMEs que visem múltiplos mercados estrangeiros precisam adquirir direitos de patente em cada um dos mercados: uma patente não oferece protecção de jurisdição na qual foi concedida, daí a necessidade de recorrer ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Este mecanismo auxilia os inventores na busca de protecção internacional de patentes para as suas invenções, ajuda os escritórios de patentes nas suas decisões de concessão de patentes e facilita o acesso público a uma vasta gama de informações técnicas relacionadas a essas invenções. Ao registar um pedido de patente internacional sob o PCT, os inventores podem simultaneamente buscar protecção para uma invenção em um grande número de países.

A nível nacional, o registo deve ser feito junto do Instituto da Propriedade Industrial.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A 26 de Abril celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Este dia foi adoptado pelos Estados Membros da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) em 2000, com a finalidade de expandir a compreensão geral da Propriedade Intelectual. 26 de Abril foi a data na qual Convenção da OMPI entrou em vigor, em 1970. Desde então, o dia tem proporcionado uma oportunidade única a cada ano de as pessoas se reunirem ou realizarem actividades diversas para reflectir sobre como a PI pode contribuir para a expansão das actividades criativas e dos negócios.

Este ano o dia é comemorando sob o lema “Propriedade Intelectual e as Pequenas e Médias Empresas: levar suas ideias ao mercado”.

Segundo a OMPI, “Toda empresa começa com uma ideia. Cada uma dos milhões de PME que operam nos quatro cantos do planeta todos os dias começou com uma ideia que brotou na mente de alguém e conseguiu chegar ao mercado.

Algumas dessas ideias são convertidas em produtos e serviços que temos vontade de adquirir. Já outras não chegam até aí. A jornada até o mercado pode ser arriscada. Mas focando na PI, as empresas podem antecipar, navegar e gerir melhor as muitas voltas e reviravoltas que surgem no caminho rumo à comercialização.

Neste momento em que a retomada económica é de vital importância, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2021 projecta luz sobre o papel fundamental das PME para a economia e sobre como elas podem fazer uso dos direitos da PI para construir negócios mais sólidos, competitivos e resilientes. As PME constituem a espinha dorsal das economias nacionais. Elas fornecem os bens e serviços de que precisamos diariamente, incubam inovações revolucionárias e criações inspiradoras, e geram empregos. Algumas delas serão as grandes empresas de amanhã.

As PME representam cerca de 90% das empresas no mundo todo, empregam em torno de 50% da força de trabalho mundial e geram até 40% da renda nacional em muitas economias emergentes, ou até mais se contarmos os negócios informais.

Cada um desses empreendimentos empresariais pegou uma ideia e aliou-a à engenhosidade, para criar um produto ou serviço desejado pelos consumidores. E cada um deles pode fazer uso da PI para salvaguardar e criar valor a partir de seus activos comerciais. Porém, muitos não sabem que detêm PI ou que a PI é algo que tem valor. Isto significa que muitos deixam de aproveitar oportunidades de melhorar lucros e crescer. Estudos demonstram que as empresas com conhecimentos sobre PI e aquelas que adquirem e gerenciam direitos de PI são mais bem-sucedidas”.

Para mais detalhes acesse https://www.wipo.int/ipday.