Não existe nenhuma abordagem de tamanho único à questão da propriedade intelectual (PI), que se adeque a todas as empresas – pequenas, médias ou grandes. Contudo, as PMEs de povos indígenas e comunidades locais (PICL) podem vir a se deparar com mais desafios e questões quando começam a navegar pelo sistema de PI. Embora, à primeira vista, tal tarefa pareça assustadora, eis aqui algumas das principais abordagens adoptadas por PICL para proteger as inovações e criações que elas desenvolvem a partir de suas tradições.
8 maneiras como
as PMEs podem tirar proveito da PI
1. Proteja suas expressões
culturais tradicionais contemporâneas graças aos direitos de autor. Estes podem
proteger expressões culturais tradicionais contemporâneas – por exemplo,
músicas, quadros e esculturas – contra certos usos não autorizados, tais como a
reprodução, a adaptação, a distribuição, a radiodifusão e outras formas de
comunicação para o público.
2. Recorra aos direitos de
desenho industrial para proteger a aparência e outros aspectos sensoriais de
seus produtos. Os desenhos industriais protegem os aspectos
estéticos e ornamentais de um produto, em vez dos seus aspectos funcionais, ou
seja: a aparência do produto e a sensação que ela causa, e não a maneira como
funciona ou aquilo que faz. Os direitos do desenho industrial podem ser
relevantes para uma grande variedade de produtos, desde peças de artesanato, jóias,
até desenhos e modelos de tecidos e roupas.
3. Registe palavras, nomes e
símbolos indígenas distintivos sob a forma de marcas. O registo
de palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas, quando
associado a uma estratégia de marketing apropriada, pode ampliar o
reconhecimento que os consumidores têm sobre a autenticidade e a qualidade dos
produtos. Isto pode ajudar a aumentar os benefícios comerciais de PMEs
indígenas.
4. Distinga seus
produtos/serviços graças às marcas de certificação ou às marcas colectivas. As
marcas de certificação e as marcas colectivas podem ser utilizadas por uma determinada
comunidade como a garantia de que todos os seus produtos e serviços apresentam
certas qualidades ou características específicas, tais como uma origem
geográfica ou um método de produção especiais. Graças a estas marcas, os
consumidores pode ter certeza de que os produtos que as contêm são, de facto,
autênticos.
5. Associe os seus produtos e
serviços a uma indicação geográfica. As indicações geográficas são um
direito colectivo. Elas oferecem aos titulares de conhecimentos tradicionais ou
de expressões culturais tradicionais meios para diferenciar seus produtos
daqueles de um concorrente, salientando a relação de tais produtos com sua
origem geográfica. Além disso, elas também possibilitam preços mais elevados.
6. Proteja as suas inovações
que têm como base conhecimentos tradicionais. As invenções que
têm como base conhecimentos tradicionais podem ser protegidas através de
patentes. As patentes permitem aos inventores obter, por um período limitado,
um retorno sobre as suas invenções comercialmente bem-sucedidas. A patente é um
direito exclusivo concedido para uma invenção; esta, por sua vez, pode ser um
produto ou um processo que ofereça uma nova maneira de fazer algo ou uma nova
solução técnica para um problema.
7. Mantenha os seus conhecimentos tradicionais
confidenciais graças aos segredos comerciais. Estes permitem às
PMEs Indígenas proteger informações confidenciais e valiosas sob o aspecto
comercial, tais como processos de manufactura e receitas tradicionais. Eles
impedem que tais informações sejam reveladas, adquiridas ou utilizadas por
terceiros sem consentimento.
8. Utilize as leis relativas à concorrência desleal como mecanismo de defesa. As PMEs Indígenas que têm uma reputação estabelecida, uma identidade própria e “goodwill” em relação a sua produção de artigos tradicionais podem recorrer às leis relativas à concorrência desleal para fazerem objecção à comercialização de produtos falsos apresentados no mercado como genuínos.
Fonte: https://www.wipo.int/ipday.
O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos. O melhoramento de plantas conduz à obtenção de novas variedades vegetais, que são um meio importante e sustentável para alcançar a segurança alimentar num contexto de crescimento demográfico e mudança climática. As novas variedades vegetais, adaptadas ao meio ambiente em que são cultivadas, aumentam o leque de alimentos saudáveis, saborosos e nutritivos, gerando ao mesmo tempo uma renda viável para agricultores. As novas variedades também contribuem para o desenvolvimento de uma agricultura urbana e o cultivo de plantas ornamentais, arbustos e árvores, que ajudam a melhorar a vida das populações no meio urbano, em constante expansão.
Um bom melhoramento vegetal
exige técnicas e conhecimentos avançados, bem como todo um processo que, até a
introdução no mercado de uma nova variedade vegetal, pode chegar a durar 15
anos. Nem todos os novos cultivares são um sucesso, ainda que os melhores
candidatos sejam seleccionados entre milhares de indivíduos ao longo do
processo de obtenção de cultivares. Tais esforços, contínuos e de longo prazo,
só valem a pena se for possível alguma recompensa pelo investimento realizado.
É por este motivo que a protecção de variedades vegetais (PVV) é um importante
sistema para os melhoradores de plantas.
A nível nacional o registo deve ser feito junto do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.
A criação de
desenhos atraentes e distintivos é provavelmente um elemento central da
estratégia comercial das PMEs. Um desenho forte ajuda a diferenciar os produtos
de uma empresa dos dos seus concorrentes, e a obter reconhecimento e
visibilidade no mercado. Os desenhos (o formato, a forma, os padrões, como
linhas ou a cor que compõe a parte ornamental do produto) constituem um valioso
activo comercial. A sua protecção é essencial pelos seguintes motivos:
1. Os direitos
exclusivos associados à protecção do desenho vão permitir-lhe licenciar para
terceiros a utilização desse desenho mediante pagamento de uma taxa, o que gera
um fluxo de receitas para sua empresa.
2. A protecção
contra cópias e contrafacções vai fortalecer a sua posição concorrencial e o
valor comercial da sua empresa e dos seus produtos. Isto, por sua vez, vai
estimular o crescimento dos negócios.
3. À medida que uma
PME expande-se para novos mercados globais, a protecção de seus desenhos em
escala internacional vai ser primordial. É aqui que entra em jogo o Sistema de
Haia da OMPI.
4. Pesquisas
realizadas pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia revelam
que as PMEs que possuem direitos de desenho registram uma receita por
funcionário 17% mais elevada do que aquelas que não os possuem.
A nível nacional o registo deve ser feito junto do Instituto da Propriedade Industrial.
Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.
O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos.
Efectuar o
registo internacional de suas marcas, com a finalidade de proteger e
diferenciar os seus produtos e serviços dos dos seus concorrentes, é o primeiro
passo para a protecção dos seus interesses comerciais fora do País e constitui
parte integrante de toda estratégia comercial de quaisquer empresa. Empresas de
todos os portes recorrem a marcas para comunicar, no mercado, os valores dos
seus produtos. O Sistema de Madrid apoia PMEs na expansão das actividades
além-fronteiras ao mesmo tempo que ajuda a constituir um valioso activo de PI.
Isto pode ser de importância particular para empresas pequenas, que talvez
possuam uma quantidade relativamente inferior de activos tangíveis.
o Sistema de Madrid Assegura a protecção de marcas em vários países, através de um único pedido de registo um requerente deixa de necessitar de efectuar múltiplos pedidos da sua marca em cada país escolhido, sendo apenas necessário efectuar um único pedido de registo baseado na sua marca inicial, simplificando de uma forma significativa os processos burocráticos e reduzindo-se tempo e gastos.
A nível nacional o registo deve
ser efectuado junto do Instituto da Propriedade Industrial.
Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.
A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...
