QUAL A IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E EMPRESARIAL DE UMA MARCA REGISTADA?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de empresas concorrentes. Quando registada, ela garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional no seu ramo de actividade económica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Em termos de gestão empresarial a marca está relacionada a outros aspectos-chave do negócio tais como a atracção e a retenção de talento, as percepções de analistas sobre o negócio, o relacionamento e alavancagem do fornecedor, bem como a sua cobertura pela mídia.

A marca simboliza para o consumidor algumas características da empresa fabricante do produto ou fornecedora do serviço, tais como a reputação, controle de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, qualidade do design do produto e a qualificação dos profissionais que prestam o serviço. Ela permite que o consumidor associe esses atributos aos produtos e serviços identificados por ela. Consumidores satisfeitos com um determinado produto ou serviço voltam a comprá-lo ou a usá-lo. Para que isso seja possível, é necessário que eles sejam capazes de diferenciar produtos e serviços idênticos ou semelhantes da concorrência. Assim, a função essencial da marca nas estratégias comerciais e publicitárias das empresas é facilitar ao consumidor a sua identificação e diferenciação do produto ou serviço desejado.

Por meio de uma consistente estratégia de marketing/ branding, uma marca legalmente protegida, bem seleccionada e desenvolvida no mercado passa a ser um importante património para a empresa. Para algumas delas pode até se constituir como o seu activo mais precioso.

Isso ocorre porque os avultados investimentos em comunicação levam os consumidores a associarem o símbolo a uma reputação, imagem e conjunto de qualidades que eles valorizam. Tais clientes estão dispostos a pagar mais por um produto que leve essa marca. Assim, possuir uma marca com boa imagem e reputação no mercado já coloca a empresa em posição vantajosa em relação à concorrência.

Algumas vantagens do registro de marca:

Possibilita que os consumidores diferenciem produtos semelhantes;

Permite que as empresas promovam seu portfólio de produtos e serviços;

É importante para a comercialização e é a base para o estabelecimento da imagem e reputação de uma linha de produtos no mercado;

Pode ser licenciado e fornecer uma fonte alternativa de receita por meio de pagamento de royalties;

É um elemento fundamental nos acordos de franquia;

Pode ser um activo comercial de valor;

Incentiva os empresários a investirem na manutenção ou no aprimoramento da qualidade dos seus produtos;

Pode ser útil para a obtenção de financiamentos. 

IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA UMA EMPRESA

No mundo dos negócios, obras, conhecimento, invenções, inovações e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada e protegidas por lei por meio do sistema de propriedade intelectual. Como propriedade privada, elas são comercializadas como bens imateriais, chamados de activos intangíveis. A difusão dos conceitos e a utilização dos instrumentos de protecção da propriedade intelectual são fundamentais para empresas e indivíduos assegurarem que suas criações, invenções, obras artísticas ou literárias tenham retorno financeiro quando da actividade de comercialização desses activos. Além disso, dentro do contexto da era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual legalmente protegida transformou-se em um importante activo para a competitividade das empresas que desejam optimizar o valor desses bens. No entanto, para atingir esse objectivo, a empresa deve saber como planear a estratégia do negócio, como proteger produtos actuais e futuros, gerando valor para sua capacidade inovativa. Este processo é de grande valia no desenvolvimento das nações, na medida em que tem como finalidade: Favorecer o comércio internacional; Estimular novos métodos de produção; Aumentar a produtividade; Gerar riquezas; Melhorar a qualidade de vida; Fomentar a faculdade criadora; Aumentar as possibilidades da ciência e da tecnologia; Enriquecer o mundo da literatura e das artes.

DIFFERENT YEAR, SAME OPTION IN IP SERVICES PROVIDER

 

MOMENTOS EXTREMAMENTE PREOCUPANTES

 

Após as eleições presidenciais e gerais realizadas em 9 de outubro, o país tem vivido momentos de alguma instabilidade. Há manifestações de rua, com surtos preocupantes de violência, em protesto contra a maneira como o processo eleitoral foi conduzido.

O comércio, a educação e vários outros serviços (públicos e privados) estão seriamente afectados ​​e a situação pode ser descrita como caótica.

Contudo, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) continua em funcionamento. O nosso escritório está aberto para negócios, mas com severas restrições, e como resultado, pode haver alguns atrasos na resposta à demanda. 

Espera-se que a situação se acalme nos próximos dias e que as coisas voltem ao normal em breve.

Em caso de necessidade contacte-nos através do info@baipa.co.mz 

ESTADOS-MEMBROS DA OMPI ADOPTAM O TRATADO DE DIREITO DE DESIGN DE RIAD

Imagem retirada da página da OMPI

Os estados-membros da OMPI aprovaram hoje um novo Tratado que tornará mais fácil, rápido e acessível para designers do mundo todo proteger seus designs, tanto em casa quanto no exterior, marcando um grande passo à frente no fortalecimento de designers e fomentando a colaboração internacional em design.

Benefícios do Tratado de Direito de Design de Riad

Os designs impulsionam as escolhas do consumidor ao tornar os produtos atraentes para os consumidores. Eles são ativos comerciais que aumentam o valor de mercado de um produto e fornecem uma vantagem competitiva. O Tratado de Riad tornará significativamente mais fácil para designers, especialmente designers de menor escala e micro, pequenas e médias empresas (PMEs), registarem seus trabalhos.

O Tratado de Riad ajudará a tornar a estrutura para procedimentos de proteção de design mais previsível e tornará os procedimentos em si menos complexos e mais acessíveis. Será mais fácil para designers registrarem solicitações em várias jurisdições diferentes.

O que o Tratado fará:

Estabelecer uma lista máxima de indicações ou elementos que os designers devem depositam o pedido de registo. Estabelecer uma lista fechada de elementos ajudará a criar uma estrutura previsível para procedimentos de protecção de design: designers que desejam registar um pedido saberão exactamente quais indicações ou elementos podem ser necessários.

Permitir que os requerentes escolham como eles representam o design em um pedido (desenhos, fotografias ou, se admitido pelo escritório de PI, vídeo).

Permitir que os requerentes incluam vários designs num único pedido, sob certas condições.

Definir requisitos para a concessão de uma data de depósito. Manter a lista de requisitos de data de depósito para pedidos de design no mínimo é crucial porque, no campo do design, adiar a data de depósito pode resultar em uma perda definitiva de direitos.

Prever um período de graça de 12 meses após uma primeira divulgação do design, durante o qual tal divulgação não afectará sua validade para registo.

Permitir que os requerentes mantenham seus designs não publicados por pelo menos seis meses após terem garantido uma data de depósito.

Fornecer medidas de alívio e oferecer alguma flexibilidade aos requerentes para impedi-los de perder seus direitos caso percam um prazo. Sem tais medidas, perder um limite de tempo geralmente resulta em perda de direitos. No caso de designs, essa perda é irreparável.

Simplificar o procedimento para solicitar a renovação de um registo de design.

Promover a introdução de sistemas de depósito electrónico para designs e a troca electrónica de documentos prioritários.

O Tratado prevê a disponibilidade de assistência técnica para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para a implementação do Tratado.

Além disso, o Tratado de Lei de Design de Riad conecta expressamente a protecção de design com a protecção do conhecimento tradicional e das expressões culturais tradicionais. Isso é alcançado por meio de uma disposição sob a qual as partes contratantes podem exigir que os requerentes depositem informações sobre expressões culturais tradicionais e conhecimento tradicional relevantes para a elegibilidade para registo do design.

O Tratado exige 15 partes contratantes para entrar em vigor.

Saiba mais aqui 

APRENDENDO

 

NOVA IMAGEM NA FACHADA DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL