O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - ESTRATÉGIAS PARA UMA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EFICAZ

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Como ficou assente nos posts anteriores, a transferência de tecnologia é importante porque ela acelera a inovação, aumenta a eficácia, aumenta a eficiência e cria um elo entre os mundos académico e empresarial numa indústria dinâmica. Assim, ao transferir tecnologia e conhecimento de forma eficiente entre as áreas organizacionais, as entidades são capazes de mover a tecnologia e o conhecimento para um nível mais alto, aumentar a vantagem competitiva e maximizar a utilização de recursos.

Para alcançar tal desiderato, várias estratégias podem ser empregues. Nomeadamente:

Construir parcerias fortes: os destinatários pretendidos das tecnologias transferidas também devem garantir que construam relacionamentos adequados com as entidades transferidoras para criar uma plataforma de comunicação robusta que aprimore a transferência de tecnologias.

Estabelecer acordos de Propriedade Intelectual claros: na maioria das vezes, as pessoas querem proteger suas ideias e para tal devem buscar a ajuda de um profissional experimentado para criar contratos que incorporem direitos de propriedade intelectual.

Apostar no treinamento e suporte: para que a implementação e a adopção ocorram, a entidade receptora deve sempre receber o treinamento e o suporte de qualidade de que precisa para fazer a nova tecnologia correctamente.

Implementação Incremental: há vantagens em introduzir as novas tecnologias em estágios, contribuindo para controlar o nível de resistência; isso tem a vantagem de oferecer várias oportunidades para identificação de problemas e processos de rectificação.

Estabelecer escritórios de transferência dedicados: várias universidades e, particularmente, grandes empresas têm seus próprios escritórios especializados, conhecidos como Escritórios de Transferência de Tecnologia (Technology Transfer Offices TTOs), que são os únicos responsáveis pela gestão da transferência de tecnologia e, entre outras coisas, pela protecção da propriedade intelectual e identificação de potenciais parceiros industriais[1].

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[1] De acordo com a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), “a transferência de conhecimento e tecnologia (K&TT) é um processo colaborativo que permite que descobertas científicas, conhecimento e propriedade intelectual fluam de criadores, como universidades e instituições de pesquisa, para usuários públicos e privados. A K&TT serve para transformar invenções e resultados científicos em novos produtos e serviços que beneficiam a sociedade.

A propriedade intelectual (PI) é um instrumento importante no nível de pesquisa e desenvolvimento. Ela ajuda a garantir a propriedade sobre descobertas intelectuais e a capacidade de controlar o uso da PI de acordo com a missão e os valores essenciais de uma instituição.

A PI também é uma ferramenta de negócios poderosa para ganhar posição no mercado e exclusividade sobre um novo produto ou processo. Isso a torna um instrumento importante para atrair parceiros e potencialmente obter retorno sobre o investimento em pesquisa por meio de colaboração de desenvolvimento ou acordos de licenciamento.

Entender como a PI atende à transferência de tecnologia é o primeiro passo para gerenciar seus processos de transferência de tecnologia de forma eficaz”. In https://www.wipo.int/en/web/technology-transfer 

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA? - CUIDADOS A TER

 

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Para um processo de transferência de tecnologia bem sucedido é importante ter em atenção vários aspectos para evitar que o processo descarrilhe.

Abaixo, apresentam-se alguns exemplos:

Aspectos ligados às diferenças culturais: dependendo das instituições envolvidas (empresas, universidades, entidades governamentais, indústrias), existe um potencial de conflito na maneira de fazer as coisas, ou seja, as diferenças de organização, procedimentos e comunicação poderão gerar tensões entre os envolvidos. Aqui cabem também questões ligadas a resistência à mudança e as dificuldades de integração (devidos aos hábitos de trabalho, muitos colaboradores não estão dispostos a mudar, e o medo do desconhecido faz com que os novos métodos de trabalho não sejam bem vistos e aceites, para além da dificuldade em aceitar e integrar novos sistemas).

Aspectos legais e contratuais: devem ser acautelados desde o inicio e devem ser claros, justos e entendidos por todas as partes envolvidas. A titulo de exemplo, questões como direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, conformidade, resolução de disputas e cláusulas de rescisão devem ser minuciosamente discutidas e acordadas, sob pena de eventuais lingas e onerosas disputas judiciais.

Questões relacionadas a Propriedade Intelectual: apesar de fazerem parte dos aspectos legais, pela sua importância acrescida merecem destaque individualizado. Por ser uma área susceptivel à conflitos, a propriedade intelectual envolvida no processo deve ser cabalmente discutida e todos os problemas encontrados devem ser clarificados resolvidos atempadamente, evitando assim que os mesmos constituam um empecilho para a transferência.

Questões técnicas e operacionais: o fim último da transferência de tecnologia é que, uma vez transferida a tecnologia seja facilmente manuseada, usada, pelo adquirente. Assim, é desejável que a tecnologia transferida seja compatível, confiável e escalável para o uso e o ambiente pretendidos. Pelo que, especificações técnicas, padrões de qualidade, métodos de teste, procedimentos de manutenção e requisitos de treinamento sejam tidos em conta na negociação.

Exiguidade de Recursos: organizações de pequeno porte devem avaliar se têm capacidade de fornecer o que estão a negociar ou se estão em condições de usar a tecnologia que pretendem adquirir.

Aspectos éticos e sociais: é preciso assegurar que a tecnologia em causa seja amiga do ambiente, o seu funcionamento seja favorável aos direitos humanos, saúde, segurança e justiça social, sob pena do seu uso afectar ter um impacto negativo na sociedade.

O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA?

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Transferência de tecnologia significa o movimento de tecnologia, informação, técnicas ou ideias de um lugar, instituição, empresa, organização ou país para outro. Por outras palavras, a transferência de tecnologia abrange conhecimento, tecnologia, habilidades, métodos de fabricação, amostras de produção e serviços do campo da pesquisa científica para o mercado. É um processo resultante da colaboração entre a academia e a indústria, cujo principal objectivo é tornar a tecnologia acessível às pessoas. Ela vai desde um ponto de partida (a pesquisa) até a um ponto final (o mercado), passando por uma série de etapas intermediárias (a chamada cadeia de suprimentos), nas quais intervêm diferentes agentes.

Ela é geralmente projectada para garantir que a inovação tecnológica seja aplicada de forma optimizada em uma organização, o que na maioria das vezes resulta em mudanças positivas na produtividade, inovação e competitividade. O processo pode ser realizado entre universidades e participantes da indústria, entre várias empresas, dentro de indústrias de manufatura e serviços, ou de órgãos governamentais para o sector privado.

Transferência de tecnologia e a propriedade intelectual

Considerando que a tecnologia é a materialização de uma ideia ou teoria, para compreender plenamente o conceito de transferência de tecnologia, é preciso partir da definição de propriedade intelectual. Propriedade intelectual é um conjunto de direitos que foram estabelecidos para proteger as criações da inteligência humana e, assim, fornecer incentivos adequados para aqueles que se envolvem em pesquisa ou criação.

Além de representar uma espécie de garantia para todos aqueles que criam inovações no mundo da pesquisa, a propriedade intelectual desempenha essencialmente um papel de ligação com o mundo da produção e dos negócios.

Para estes últimos, portanto, representa uma das ferramentas mais eficazes para manter posições de vantagem sobre os concorrentes, posições conquistadas por meio de esforços inovadores. Deste ponto de vista, a propriedade intelectual torna a transferência de tecnologia mais segura e eficiente, facilitando assim a exploração da inovação por empresas existentes ou recém-criadas, as famosas start-ups.

Importância da Transferência de Tecnologia

Acelera a Inovação: a transferência de novas tecnologias nas organizações ajuda a acelerar o processo de inovação. Isso é essencial, especialmente na engenharia de software, onde o ciclo de tecnologia é muito dinâmico, de modo que o que é notavelmente útil neste exacto momento provavelmente ficará desactualizado muito em breve.

Aumenta a Competitividade: a transferência de tecnologia é uma prática muito eficaz para uma organização adoptar, pois ajuda-a a oferecer aos clientes itens melhores em comparação com as empresas rivais, uma vez que incorporam as novas mudanças tecnológicas e melhorias no seu campo.

Optimiza os recursos: a transferência de tecnologia torna possível manter os custos baixos e os benefícios altos devido ao compartilhamento dos custos e resultados de pesquisa e desenvolvimento entre várias instituições.

Preenche lacunas: serve para incentivar a colocação de descobertas em prática, garantindo assim que as ideias transformadas em teorias sejam colocadas em prática como ferramentas úteis.

Tipos de transferência de tecnologia

Transferência interna de tecnologia: isso acontece em apenas uma organização. Por exemplo, um subgrupo de desenvolvimento de software em uma empresa pode criar um novo instrumento ou metodologia que é posteriormente implementado na empresa como um todo.

Transferência externa de tecnologia: refere-se à movimentação de tecnologia de uma organização para outra. Por exemplo, uma universidade pode conduzir uma pesquisa que resulta num novo método de resolução de um problema específico por meio de algoritmo de software, isso pode ser licenciado para uma empresa privada com o objetivo de comercializá-lo.

Transferência do governo para a indústria: muitos governos gastam muito do seu dinheiro em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Dispositivos inventados em instalações governamentais podem ser licenciados para uma empresa na qual tal dispositivo pode ser desenvolvido posteriormente para fins comerciais.

Transferência de indústria para indústria: frequentemente, uma empresa pode inventar um produto intermediário, mas não poder utiliza-lo efectivamente. Essa tecnologia pode ser vendida para outra empresa que tenha todos os activos e a rede para se beneficiar dela. 

PORQUÊ QUE AS PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM DE REGISTAR AS SUAS MARCAS

Pequenas empresas

Uma pequena empresa é uma empresa de tamanho relactivamente limitado, medido por sua receita, número de funcionários ou ambos. Elas são frequentemente descritas como a espinha dorsal da economia de qualquer país. Elas variam de empresas unipessoais a parcerias e corporações com vários proprietários e, às vezes, centenas de trabalhadores[1].

Pequenas empresas são geralmente definidas em termos de sua receita ou número de funcionários e os critérios para o que é considerado pequeno podem variar de um sector para outro.

Pequenas empresas são vitais para a economia de Moçambique, pois constituem a maioria dos negócios em geral.

Necessidade de marca registada

Há um equívoco sobre o fato de que pequenas empresas não precisam registar suas marcas ou outros sinais distintivos como seu nome, logotipo e slogan. É o oposto. Elas precisam de registar as suas marcas pelos seguintes motivos:

Criar uma marca: pequenas empresas devem construir meticulosamente uma marca confiável e manter o seu bom nome. Esta é uma maneira de conquistar, manter e desenvolver a base de clientes e confiança do mercado.

Evite confusão com seus concorrentes: Quando o nome da sua empresa e a marca do seu produto/serviço se espalham, você precisa que eles sejam precisos e distintos, para se destacar. Se você não proteger a sua marca, concorrentes com produtos ou serviços inferiores podem manchar sua reputação positiva criando um nome, logotipo ou slogan muito semelhante ao seu. Isso pode confundir os clientes que reconhecem vagamente o seu nome e presumem que o produto/ serviço da outra empresa é seu. Se você registar a sua marca, terá mais facilidade para lidar legalmente com o abuso de marca feito por terceiros de má fé.

Garanta a protecção antes dos outros: Se você não registar a sua marca, outra empresa pode tentar roubá-la de você. Em Moçambique, o direito a uma marca, slogan ou logotipo é concedido ao primeiro a registá-lo. Portanto, há urgência em solicitar o registo da sua marca.

Liberdade de confusão: com a sua marca exclusiva registada, vem a garantia de que ela não interfere com nenhuma outra, o que significa que ninguém o atacará legalmente exigindo que você altere ou deixe de usar a sua marca.

Oportunidades abertas: Toda pequena empresa vive na ânsia e com o objectivo de crescer e tornar-se relevante no seu espectro de mercado. A medida que o seu negócio vai se tornando cada vez mais visível, a sua marca vai ficar, de igual modo, cada vez mais notória no mercado, o que lhe pode abrir portas para outros voos. ter uma marca registada pode facilitar a negociação com outras empresas, pois elas estarão seguras de estar a negociar com quem é, efetivamente, o dono (da marca) dos produtos ou serviços.

Você pode registar a sua marca por conta própria. No entanto, é um processo complicado com grande margem para erros. Considere entrar em contacto com profissionais experimentados que possam ajudá-lo nessa empreitada.

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[1] A Lei n.º 7/2024, de 6 de Junho de 2024, que estabelece o regime jurídico aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) apresenta no seu Artigo 6, número 1, a seguinte classificação:

Micro empresa - a que emprega até dez trabalhadores efectivos e cujo volume de negócios anual, não exceda 3.000.000,00 de Meticais;

Pequena empresa - a que emprega entre 11 a 30 trabalhadores efectivos e tenha um volume, anual, de negócios superior a 3.000.000,00 até 30.000.000,00 de Meticais;

Média empresa - a que emprega 31 até 100 trabalhadores efectivos e tenha um volume de negócios anual, superior a 30.000.000,00 até 160.000.000,00 de Meticais. 

COMMON MISTAKES STARTUPS SHOULD AVOID

 

Failing to register their trade marks

A trade mark is a sign that distinguishes the products or services of one company from those of other companies. In principle, a trademark registration confers an exclusive right to use the trade mark. This means that the trade mark can be used exclusively by its owner or licensed to another party for use in exchange for payment. Registration provides legal certainty and strengthens the position of the right holder, for example in the event of litigation.

Neglecting a trade mark search

An inadequate trade mark search can lead to a trade mark being challenged later due to the likelihood of confusion. It is important to check existing trademarks and ensure that your trade mark is unique and distinctive. Trade mark search tools and services provide valuable support in this process.

Insufficient protection due to incorrect trade mark classes

Choosing the correct trade mark class is crucial to the scope of a trade mark’s protection. Startups often make the mistake of registering their trade mark in inappropriate classes, which can significantly limit the trade mark’s protection. A thorough analysis of your products and services will help you choose the right classes and thus maximize your trade mark protection.

Failing to renew your brand.

Trade marks require periodic renewal to maintain their protection. They also require a Declaration of Intent to Use (DIU) to be filed with the Industrial Property Office every five years. Failure to comply with these requirements may result in the loss of your trade mark rights. It is advisable to keep track of renewal deadlines and DIUs and submit the necessary documents on time to ensure that your trade mark remains in good standing.

Failing to monitor the market for potential infringements

Brand protection does not end with registration. Startups must continually monitor their trade marks and consistently pursue infringements. Without active enforcement, trade mark value can quickly be damaged. It is advisable to regularly monitor the market and take action against potential infringers to protect your trade mark’s reputation and legal standing.

Assuming that a trade mark is a one-time task.

Trade mark protection is an ongoing process, not a one-time task. Many entrepreneurs assume that once a trade mark is registered, the job is done. However, continued use, monitoring, and enforcement are necessary to maintain trademark rights. It is advisable to remain vigilant about how your trade mark is used and be prepared to enforce your rights if necessary.

ERROS COMUNS QUE STARTUPS DEVEM EVITAR

Não registar as suas marcas registradas

Uma marca é um sinal capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa daqueles de outras empresas. Em princípio, um registo de marca confere um direito exclusivo ao uso da mesma. Isso implica que a marca pode ser usada exclusivamente pelo seu proprietário ou licenciada a outra parte para uso em troca de pagamento. O registo fornece segurança jurídica e reforça a posição do titular do direito, por exemplo, em caso de litígio.

Negligenciar a pesquisa de marca

Uma pesquisa inadequada de marca pode levar a uma marca a ser contestada posteriormente devido à probabilidade de confusão. É importante verificar as marcas existentes e garantir que a sua marca seja única e distinta. Ferramentas e serviços de pesquisa de marca fornecem suporte valioso neste processo.

Protecção insuficiente devido a classes de marca incorrectas

Escolher a classe de marca correcta é crucial para o escopo de protecção de uma marca. Startups frequentemente cometem o erro de registar sua marca em classes inapropriadas, o que pode limitar significativamente a protecção da marca. Uma análise completa dos produtos e serviços ajuda a escolher as classes certas e, assim, maximizar a protecção da marca.

Não renovar a marca.

As marcas exigem renovação periódica para manter a sua protecção. Elas também exigem que uma Declaração de Intenção de Uso (DIU) seja submetida no Instituto da Propriedade Industrial a cada cinco anos. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda dos seus direitos sobre a marca. É recomendável acompanhar os prazos de renovação e DIUs e submeter os documentos necessários a tempo para garantir que a sua marca permaneça em boas condições.

Não monitorar o mercado sobre eventuais violações

A protecção da marca não termina com o registo. As startups devem monitorar continuamente as suas marcas e perseguir violações consistentemente. Sem a aplicação activa, o valor da marca pode ser rapidamente prejudicado. É recomendável monitorar regularmente o mercado e tomar medidas contra possíveis infractores para proteger a reputação e a posição legal da sua marca.

Assumir que uma marca registrada é uma tarefa única.

A protecção da marca é um processo contínuo, não uma tarefa única. Muitos empreendedores acham que, uma vez que uma marca é registada, a tarefa está concluída. No entanto, o uso contínuo, o monitoramento e a execução são necessários para manter os direitos da marca. É recomendável permanecer vigilante sobre como a sua marca é usada e estar preparado para executar seus direitos, se necessário. 

MONITORING AND ENFORCING TRADEMARK RIGHTS

Maintaining the strength of a trademark requires ongoing vigilance. Trade mark owners, businesses and other entities should monitor the marketplace for potential infringements and take prompt action to address unauthorized use. Failure to enforce trademark rights can lead to dilution or loss of exclusivity. Trademark monitoring services is an important tool that can be used to protect the intellectual property rights.

Act now. Contact us immediately if you consider engaging local counsel to handle the maintenance of your trade mark registrations in Mozambique.