O NEGÓCIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este é o tema da reunião anual da INTA 2025 que decorre em São Diego, Califórnia.

De acordo com os organizadores, a ideia é levar as pessoas a perceber que "a propriedade intelectual não é apenas um conceito jurídico, mas um componente crítico da estratégia e do desenvolvimento de negócios” e que ela “não existe no vácuo, mas que está profundamente conectada a quase todos os aspectos de um negócio. É um impulsionador do sucesso empresarial". Para mais informações leia aqui.

Neste ano a Braz & Associados participa na reunião anual representada pela sua sócia Helena Nel.

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THE BUSINESS OF INTELLECTUAL PROPERTY

This is the theme of the INTA 2025 annual meeting taking place in San Diego, California.

According to the organizers, the idea is to make people realize that "intellectual property is not just a legal concept, but a critical component of business strategy and development" and that it "does not exist in a vacuum, but is deeply connected to almost every aspect of a business. It is a driver of business success." For more information, read here.

This year, Braz & Associados is participating in the annual meeting represented by its partner Helena Nel.

INTA ADOPTA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE IA E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Imagem retirada da internet

Para fazer face a crescente intersecção entre inteligência artificial e protecção de marcas, a Associação Internacional de Marcas (INTA) adoptou um conjunto inicial de princípios fundamentais para ajudar a orientar o desenvolvimento de políticas sobre a intersecção entre inteligência artificial (IA) e direitos de propriedade intelectual (DPIs).

A Resolução foi adoptada durante a Reunião do Conselho de Administração de Maio de 2025, em San Diego, Califórnia, durante a Reunião Anual de 2025 da Associação.

Os princípios recém-adoptados enfatizam a importância de equilibrar a inovação com a protecção dos DPIs. As principais resoluções incluem:

 Reconhecimento de Contribuições Humanas: A legislação e a regulamentação aplicáveis devem reconhecer a fonte de insumos e produtos, distinguindo entre contribuições humanas e de máquinas. Isso garante uma recompensa justa pela criatividade humana, evitando requisitos de divulgação desnecessários.

Supervisão Humana em Decisões de Propriedade Intelectual: As decisões finais sobre a registabilidade, a protectibilidade, a validade ou a revogação de DPIs devem envolver a supervisão humana. A IA pode ser usada para reduzir erros em sistemas judiciais ou administrativos, mas as decisões finais devem ser tomadas por humanos.

Transparência e Confiança do Consumidor: A transparência no uso da IA na criação de bens, serviços e conteúdo é crucial. Os consumidores devem ter acesso a informações sobre o uso da IA e à identidade do responsável, especialmente quando houver impacto legal significativo ou dano potencial.

Protecção de Informações Proprietárias: Embora a transparência seja importante, ela deve ser equilibrada com a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias.

Esta iniciativa reflete o compromisso da Associação em fornecer informações ponderadas e oportunas sobre a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias no desenvolvimento da estrutura regulatória em torno da IA.

Para mais detalhes leia aqui.

Se precisa de assistência para o registo e protecção das suas marcas, patentes, logotipos e outros DPI, contacte-nos pelo info@baipa.co.mz

 

BRAZ & ASSOCIADOS IS AT INTA 2025 ANNUAL MEETING

We are at hashtag#INTA2025 in San Diego, proudly represented by Helena Nel. We look forward to insightful conversations and meaningful connections about the Intellectual Property business and development.

 

MUDANÇAS NA INAE

O Governo anunciou a cessação de funções de Inspectora Geral de Maria Rita Freitas, a partir de 5 de Maio corrente. Durante o seu mandato (2016-2025), a Inspecção Nacional das Actividades Económicas foi muito interventiva na área da propriedade intelectual. Com efeito, Maria Rita Freitas incentivou a formação dos inspectores da INAE sobre a propriedade intelectual (ler aqui) no geral, mas sobretudo liderou várias acções destinadas ao combate a contrafacção, sendo que muitas culminaram com a apreensão e destruição dos produtos contrafeitos (leia aqui).

Vale lembrar que nos termos do Artigo 222 do Código da PI, “a averiguação das infracções contra os direitos de propriedade industrial compete à INAE em articulação com o Instituto da Propriedade Industrial”.

Esperamos que a nova direcção a ser nomeada mantenha ou melhore o nível de actuação da INAE para que o combate a contrafacção, e consequente respeito pelas marcas registadas e protegidas no país, seja cada vez mais eficaz. 

NÃO ARRISQUE: CONTE COM A EXPERIÊNCIA E SOLIDEZ JURÍDICA DA BRAZ & ASSOCIADOS.

Nós, da Braz & Associados, deixamos claro aos clientes que não somos apenas um serviço de depósito, mas sim um escritório especializado em propriedade intelectual e com profissionais credenciados. Diferentemente dos serviços de depósito, podemos oferecer assessoria sólida e corrigir problemas, fazendo com que potenciais clientes entendam exactamente o que estão pagando. 

We, at Braz & Associados, make it clear to customers that we are not just a filing service, we are an IP law firm with licensed IP professional Agents. Unlike filing services, we can provide them with sound legal advice and correct issues, getting potential clients to understand exactly what they are paying for.

IS YOUR GLOBAL TRADE MARK PROTECTED WHERE IT MATTERS MOST?

Why International Companies Should Partner with a Local IP Firm for Trade mark Prosecution in Mozambique

In today’s interconnected economy, businesses are scaling beyond borders faster than ever before. As brands expand internationally, protecting intellectual property (IP) in key markets becomes not only a legal necessity but a strategic priority. One crucial step in this process is trade mark prosecution — the process of filing, defending, and securing your trade mark rights.

While large multinational firms often manage their global IP portfolios through centralized teams or networks, partnering with a local IP firm in each jurisdiction can be the difference between a smooth registration and months of costly delays or rejections.

At Braz & Associados, we specialize in helping international businesses and law firms navigate Mozambique’s trade mark system with confidence and efficiency.

Why Local Expertise Matters

Trade mark prosecution is not just about submitting paperwork—it’s about knowing how to anticipate objections, interpret legal nuances, and communicate effectively with local examiners.

Mozambique’s IP environment, governed by the IPI (Instituto da Propriedade Industrial), presents unique procedures and timelines. An experienced local partner can help:

• Conduct reliable clearance searches before filing;
• Respond promptly to office actions or examiner concerns;
• Represent your interests in oppositions or appeals;
• Ensure compliance with local formalities;
• Manage deadlines for renewals and responses.

What We Offer to International Firms

At Braz & Associados, we’ve built our practice on being a trusted extension of your global IP team. Here’s what sets us apart:

• Senior-Level Attention: Every case is handled by qualified agents with hands-on experience.
• Clear, Practical Communication: We avoid legalese and offer commercially relevant advice.
• Transparent Fees: No surprises—just predictable pricing for filings and responses.
• Seamless Collaboration: We integrate easily into your systems, whether you’re an in-house counsel or a partner firm abroad.

Trusted by Global Brands

Our clients include companies across industries—consumer goods, tech, pharma, and more—as well as international law firms seeking a reliable local counsel for Mozambique. Whether you need to file a trade mark, respond to an office action, or manage a portfolio of marks, we’re here to help.

Looking to protect your trade mark in Mozambique? Let’s talk.

Reach out to our team to learn how Braz & Associados can support your trade mark strategy in this vital market. 

BAIPA CONTA COM MAIS UMA AOPI

A partir do dia 29 de Abril do corrente ano a Braz & Associados, Lda conta com mais uma Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI). Trata-se de Igma Nhaca, investida nas funções naquela data.

Em Moçambique a profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial é regulada pelo Decreto nº 19/99, de 4 de Maio, que aprova o respectivo regulamento.

As of April 29th of this year, Braz & Associados, Lda has another Official Industrial Property Agent (AOPI). This is Igma Nhaca, who took office on that date.

In Mozambique, the profession of Official Industrial Property Agent is regulated by Decree No. 19/99, of May 4th, which approves the respective regulations.