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| Imagem retirada da internet |
Para fazer face a crescente
intersecção entre inteligência artificial e protecção de marcas, a Associação
Internacional de Marcas (INTA) adoptou um conjunto inicial de princípios
fundamentais para ajudar a orientar o desenvolvimento de políticas sobre a
intersecção entre inteligência artificial (IA) e direitos de propriedade
intelectual (DPIs).
A Resolução foi adoptada
durante a Reunião do Conselho de Administração de Maio de 2025, em San Diego,
Califórnia, durante a Reunião Anual de 2025 da Associação.
Os princípios recém-adoptados
enfatizam a importância de equilibrar a inovação com a protecção dos DPIs. As
principais resoluções incluem:
Reconhecimento de Contribuições Humanas: A legislação e a regulamentação aplicáveis devem reconhecer a fonte de insumos e produtos, distinguindo entre contribuições humanas e de máquinas. Isso garante uma recompensa justa pela criatividade humana, evitando requisitos de divulgação desnecessários.
Supervisão Humana em Decisões de Propriedade Intelectual: As decisões finais sobre a
registabilidade, a protectibilidade, a validade ou a revogação de DPIs devem
envolver a supervisão humana. A IA pode ser usada para reduzir erros em
sistemas judiciais ou administrativos, mas as decisões finais devem ser tomadas
por humanos.
Transparência e Confiança do Consumidor: A transparência no uso da
IA na criação de bens, serviços e conteúdo é crucial. Os consumidores devem ter
acesso a informações sobre o uso da IA e à identidade do responsável,
especialmente quando houver impacto legal significativo ou dano potencial.
Protecção de Informações Proprietárias: Embora a transparência
seja importante, ela deve ser equilibrada com a necessidade de proteger
segredos comerciais e informações proprietárias.
Esta iniciativa reflete o
compromisso da Associação em fornecer informações ponderadas e oportunas sobre
a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias no
desenvolvimento da estrutura regulatória em torno da IA.
Para mais detalhes leia aqui.
Se precisa de assistência para o registo e protecção das suas marcas, patentes, logotipos e outros DPI, contacte-nos pelo info@baipa.co.mz
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