O dia 25 de Maio é considerado o
Dia de África porque foi neste dia, em 1963, que foi criada a Organização da
Unidade Africana (OUA), na Etiópia. África é o único continente com duas
organizações regionais de propriedade intelectual, a Organização Regional
Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), com sede em Harare, Zimbabwe, e a
Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), com sede em Yaoundé,
Camarões.
O processo de registo de marcas em Moçambique exige mais do que criatividade: exige atenção aos requisitos legais e ao contexto do mercado. Um simples erro pode resultar em recusa do pedido ou até na necessidade de renunciar à marca, com prejuízos financeiros significativos.
Na edição nº 45 do
Boletim da Propriedade Industrial, um caso chamou a atenção: uma única empresa
nacional apresentou 95 pedidos de renúncia de marca, o que representa um
desperdício de cerca de 192.375,00 MT[1].
Por Que Marcas
São Recusadas ou Renunciadas?
O Código da
Propriedade Industrial de Moçambique (CPI), em seu artigo 122, estabelece que
marcas semelhantes ou imitadas de outras já registadas podem ser recusadas.
As causas mais comuns
para renúncia ou recusa são:
Requisitos
Legais para o Registo de Marcas em Moçambique
De acordo com o artigo
121 do CPIM, há critérios claros que devem ser respeitados:
1. Distinção
A marca deve ser única
e claramente diferente de outras já registadas. Os consumidores precisam
reconhecer a marca e associá-la correctamente ao produto ou serviço.
2. Originalidade
Não pode haver
imitação de marcas existentes, mesmo que parcial. Usar sinais visuais, nomes ou
logotipos semelhantes pode levar à recusa do registo.
3. Semelhança
A marca não pode ser
semelhante a marcas notoriamente conhecidas e de prestígio, tanto em Moçambique
como internacionalmente (artigos 136 e 137 do CPI).
Exemplo Real:
O Que Não Fazer
Imagine alguém visita
os EUA, gosta do nome "Domino’s Pizza", e decide abrir um restaurante
com esse nome em Maputo. Por mais inspirador que pareça, o nome será recusado
automaticamente pelo IPI por semelhança com marca mundialmente conhecida.
É muito mais
estratégico criar um nome novo, distinto e com potencial legal de protecção.
A Importância
da Consciencialização
A maioria desses erros
pode ser evitada com formação adequada e acesso à informação. Empresários,
empreendedores e profissionais devem:
Onde Obter
Informação Fiável?
Conclusão:
Marcas Fortes Começam com Informação
O registo de marcas em
Moçambique é mais do que um processo burocrático — é uma ferramenta estratégica
de protecção e valorização do negócio. Evitar imitações, semelhanças e erros
técnicos pode salvar recursos preciosos e garantir exclusividade no mercado.
💡 Vai registar a sua marca? Consulte um um profissional antes de investir.
🔐 Lembre-se: proteger
a sua marca é proteger o seu futuro.
Muitos
empreendedores, criadores e empresas ainda operam sem ter os seus direitos
de propriedade intelectual devidamente registaados. Isso inclui
marcas, logotipos, desenhos, invenções e obras artísticas.
O registo garante exclusividade no
uso e permite agir legalmente contra terceiros que tentem usar, copiar ou se
apropriar indevidamente de seus activos criativos. Ignorar esse passo, seja por
falta de informação ou restrições financeiras, pode resultar em perdas
irreparáveis.
É essencial acompanhar o uso da sua marca por
terceiros no mercado físico e digital, como redes sociais e e-commerces.
Verifique regularmente os boletins de propriedade industrial publicados pelo Instituto
da Propriedade Industrial (IPI) para evitar registos indevidos
por parte de concorrentes.
Se sua empresa mudou de nome, marca ou
endereço, é recomendável actualizar essas informações junto ao IPI. Isso evita
perda de prazos, correspondências importantes e até a anulação do direito.
Fique atento aos prazos legais para
renovação dos registos. Perder esses prazos pode significar a caducidade dos
seus direitos, deixando-os vulneráveis a concorrentes ou terceiros
interessados.
Se precisar de orientação para registar, gerir ou fazer a manutenção dos seus direitos de propriedade intelectual, entre em contacto connosco: info@baipa.co.mz. Estamos prontos para o ajudar.
Registar
uma marca vai muito além de uma exigência legal — é uma acção estratégica que
protege a identidade da sua empresa e agrega valor real ao seu negócio. Neste
artigo, explicamos por que o registo de marca é um passo fundamental
para quem deseja crescer de forma segura e sustentável.
1. Protecção Legal: Evite
Cópias e Uso Indevido
O principal benefício do registo de marca é a
protecção legal. Com a marca registada, você tem o direito exclusivo de
uso e pode impedir legalmente que terceiros usem ou imitem seus elementos
distintivos.
2. Reforço na Confiança e
Reconhecimento da Marca
Uma marca registada transmite credibilidade.
Os consumidores tendem a confiar em empresas que demonstram profissionalismo e
solidez, o que impacta positivamente nas vendas e na fidelização.
3. Diferenciação e Vantagem
Competitiva
O registo de marca impede que
concorrentes usem nomes ou logotipos semelhantes, protegendo o seu
posicionamento no mercado e os seus investimentos em branding/ marketing.
4. Marca como Activo de
Propriedade Intelectual
Uma marca registada é um activo que pode ser
licenciado, usado como franquia ou vendido. Possuir sua propriedade
intelectual protegida aumenta o valor do seu negócio e atrai investidores.
5. Expansão Internacional
com Segurança
Com o Protocolo de Madrid, você pode
registar sua marca em mais de 120 países. Essa facilidade é essencial para
empresas com visão de expansão global.
Conclusão: Registo de Marca
é Estratégia, Não Burocracia
Proteger sua marca é proteger o futuro da sua
empresa. O valor estratégico do registo de marca vai muito além da
exigência legal — é um passo essencial para consolidar, crescer e escalar seu
negócio com segurança.
O Financiamento de Propriedade Intelectual está crescendo, mas ainda é incipiente. Experiências realizadas por agentes comerciais e governos para melhorar o acesso ao financiamento com base na propriedade intelectual estão em andamento". Fonte: OMPI
 |
| Marco Alemán, Diretor Geral Adjunto da OMPI (imagem retirada da página da OMPI) |
Na economia actual, os
activos mais valiosos muitas vezes não podem ser tocados — ou mesmo visualizados num balanço patrimonial. No Diálogo sobre Financiamento de Propriedade
Intelectual de 2025, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no dia 13 do mês corrente, líderes globais reuniram-se para destacar o potencial
inexplorado dos activos intangíveis. A discussão foi importante, oportuna e ambiciosa.
Realizado pela terceira
vez, o Diálogo deste ano reuniu formuladores de políticas, especialistas
financeiros, inovadores e académicos. Seu objectivo:
construir confiança no crescente campo do financiamento da Propriedade
Intelectual, promovendo a transparência, aprimorando os métodos de avaliação e
criando sistemas que possam libertar novo capital para criadores e empresas.
Aqui estão as principais
conclusões do Diálogo:
1. Activos Intangíveis São Essenciais para a Economia Moderna - activos intangíveis (como propriedade intelectual, dados e valor de marca) representam actualmente quase US$ 80 trilhões globalmente. Esses activos são cruciais para o acesso a capital acessível e para impulsionar o desenvolvimento económico, mas permanecem sub-representados nos relatórios financeiros.
2. Os Sistemas Financeiros Precisam Evoluir - os modelos tradicionais de relatórios financeiros estão desactualizados e não reflectem o valor dos activos intangíveis. Há um ponto cego sistémico nos balanços patrimoniais que deve ser abordado para desbloquear o potencial económico.
3. Propriedade Intelectual é um Sinal Poderoso para Investidores e Credores - para o capital de risco, a propriedade intelectual indica inovação e vantagem competitiva. Para os credores, os activos de propriedade intelectual servem como uma forte garantia comportamental e financeira — mas somente quando avaliados de forma confiável.
4. Avaliação Confiável é Crucial - a avaliação de propriedade intelectual requer julgamento profissional e métodos padronizados. A falta de estruturas claras de avaliação é uma barreira fundamental para a adopção generalizada de financiamento da PI.
5. Divulgação e Transparência Precisam de Reforma - os padrões contabilísticos actuais são inadequados para empresas modernas com grande presença de activos intangíveis. Melhores práticas de divulgação de PI são essenciais para a confiança e a integração financeira.
6. A tecnologia pode ajudar, mas a expertise humana continua vital - a inteligência artificial e as plataformas digitais estão aprimorando a avaliação da PI, especialmente para startups. No entanto, a supervisão humana e a compreensão contextual ainda são necessárias.
7. Indústrias Criativas Oferecem Novas Fronteiras de Financiamento - mais de US$ 20 biliões foram investidos em direitos musicais e catálogos, comprovando seu potencial de investimento. Há uma necessidade de estender o financiamento a criativos emergentes que não possuem garantias tradicionais, usando a PI como garantia.
8. Mercados Emergentes Precisam de Suporte Personalizado - o sucesso do financiamento da PI exige mais do que uma PI forte — precisa de equipas prontas para execução, estratégias viáveis e ecossistemas de apoio.
9. A colaboração entre sectores é essencial - o progresso depende de parcerias intersectoriais entre proprietários da PI, instituições financeiras, governos e profissionais de avaliação.
10. A OMPI está impulsionando a acção - a OMPI está passando do diálogo para a acção por meio de um Plano de Acção prático, projectos-piloto e esforços para construir uma linguagem comum em torno do financiamento da PI. O seu objectivo é popularizar o financiamento da PI e concretizar todo o potencial económico dos activos intangíveis.
Essas conclusões destacam uma direcção clara: repensar os sistemas financeiros para reflectir o verdadeiro valor dos activos intangíveis não é apenas necessário — é inevitável para um crescimento económico inclusivo e sustentável.
Mais informações sobre os Diálogos Financeiros da OMPI podem ser obtidas em Diálogo sobre Financiamento de PI e iniciativas da OMPI em financiamento de PI.
Garantir que os seus direitos de propriedade intelectual estejam devidamente registados
É um facto que muitas empresas, empreendedores, criadores
e inovadores não têm os seus direitos registados. Alguns já estão a operar no
mercado há vários anos, mas as suas marcas, logotipos, designs, invenções e
obras artísticas não estão registadas. Quer seja por desconhecimento, quer por
dificuldades financeiras. Seja como for, é importante perceber que o registo
dos seus direitos lhe assegura a exclusividade do seu uso e permite-lhe agir
contra terceiros que tentem usar ou apropriar-se deles sem o seu consentimento,
para além de várias outras vantagens.
Garantir
que os seus direitos estejam devidamente protegidos. Monitore o uso de
terceiros.
É sempre recomendável realizar pesquisas no
ambiente comercial, físico e digital (plataformas de e-commerce e de redes
sociais, sobretudo), para ver se a sua marca não esta a ser usada por
terceiros. Deve, também, controlar as publicações de novos pedidos de registo
nos boletins da propriedade industrial para aferir se ninguém está tentando se
apropriar dos seus direitos. Esta prática deve ser feita regularmente.
Certifique-se
de que seus dados de contato estejam correctos e actualizados.
No caso da sua empresa ter alterado a sua designação
social, ou ter alterado a sua marca, ou ainda ter mudado de endereço, é
aconselhável proceder ao averbamento dessas mudanças junto do Instituto da
Propriedade Industrial o mais rápido possível. Ao proceder dessa forma evita possíveis
dissabores no futuro. Seria lamentável perder uma oportunidade ou perder um
direito apenas porque os dados de contacto actualizados não foram registados.
Prestar
atenção aos prazos.
É muito importante estar ciente dos prazos e
practicar os actos necessário antes que esses prazos vençam, sob pena de ver os
seus direitos a serem declarados caducados e, por conseguinte, perde-los definitivamente,
ou a estarem vulneráveis à ataques de terceiros neles interessados.
Se precisa de aconselhamento profissional sobre o
registo, gestão e manutenção dos seus direitos, contacte-nos de imediato (info@baipa.co.mz).
Estamos aqui para ajuda-lo nessa empreitada.
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Ensure that your intellectual property rights are properly registered
It is a fact that many companies,
entrepreneurs, creators and innovators do not have their rights registered.
Some have been operating in the market for several years, but their brands,
logos, designs, inventions and artistic works are not registered. Whether due
to lack of knowledge or financial difficulties. In any case, it is important to
understand that registering your rights guarantees you the exclusive right to
use them and allows you to take action against third parties who try to use or
appropriate them without your consent, in addition to several other advantages.
Ensure that your rights are properly protected. Monitor the use of third
parties.
It is always advisable to conduct
research in the commercial environment, both physical and digital (especially
e-commerce and social media platforms), to see if your brand is not being used
by third parties. You should also monitor the publication of new registration
requests in industrial property bulletins to check that no one is trying to
appropriate your rights. This practice should be done regularly.
Make sure that your contact details are correct and up to date.
If your company has changed its
corporate name, or has changed its brand, or has moved address, it is advisable
to register these changes with the Industrial Property Institute as soon as
possible. Doing so will avoid possible problems in the future. It would be
regrettable to miss an opportunity or lose a right simply because the updated contact
details were not registered.
Pay attention to deadlines.
It is very important to be aware of
the deadlines and to take the necessary steps before they expire, otherwise
your rights may be declared void and you may lose them permanently, or you may
be vulnerable to attacks by third parties interested in them.
If you need professional advice on registering, managing and maintaining your IP rights, contact us immediately (info@baipa.co.mz). We are here to help you in this endeavor.
A 17 de abril de 2026, o Instituto da Propriedade Industrial (IPI) emitiu uma decisão que recusa definitivamente o registo da marca SOLIX ...
