Garantir que os seus direitos de propriedade intelectual estejam devidamente registados
É um facto que muitas empresas, empreendedores, criadores
e inovadores não têm os seus direitos registados. Alguns já estão a operar no
mercado há vários anos, mas as suas marcas, logotipos, designs, invenções e
obras artísticas não estão registadas. Quer seja por desconhecimento, quer por
dificuldades financeiras. Seja como for, é importante perceber que o registo
dos seus direitos lhe assegura a exclusividade do seu uso e permite-lhe agir
contra terceiros que tentem usar ou apropriar-se deles sem o seu consentimento,
para além de várias outras vantagens.
Garantir
que os seus direitos estejam devidamente protegidos. Monitore o uso de
terceiros.
É sempre recomendável realizar pesquisas no
ambiente comercial, físico e digital (plataformas de e-commerce e de redes
sociais, sobretudo), para ver se a sua marca não esta a ser usada por
terceiros. Deve, também, controlar as publicações de novos pedidos de registo
nos boletins da propriedade industrial para aferir se ninguém está tentando se
apropriar dos seus direitos. Esta prática deve ser feita regularmente.
Certifique-se
de que seus dados de contato estejam correctos e actualizados.
No caso da sua empresa ter alterado a sua designação
social, ou ter alterado a sua marca, ou ainda ter mudado de endereço, é
aconselhável proceder ao averbamento dessas mudanças junto do Instituto da
Propriedade Industrial o mais rápido possível. Ao proceder dessa forma evita possíveis
dissabores no futuro. Seria lamentável perder uma oportunidade ou perder um
direito apenas porque os dados de contacto actualizados não foram registados.
Prestar
atenção aos prazos.
É muito importante estar ciente dos prazos e
practicar os actos necessário antes que esses prazos vençam, sob pena de ver os
seus direitos a serem declarados caducados e, por conseguinte, perde-los definitivamente,
ou a estarem vulneráveis à ataques de terceiros neles interessados.
Se precisa de aconselhamento profissional sobre o
registo, gestão e manutenção dos seus direitos, contacte-nos de imediato (info@baipa.co.mz).
Estamos aqui para ajuda-lo nessa empreitada.
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Ensure that your intellectual property rights are properly registered
It is a fact that many companies,
entrepreneurs, creators and innovators do not have their rights registered.
Some have been operating in the market for several years, but their brands,
logos, designs, inventions and artistic works are not registered. Whether due
to lack of knowledge or financial difficulties. In any case, it is important to
understand that registering your rights guarantees you the exclusive right to
use them and allows you to take action against third parties who try to use or
appropriate them without your consent, in addition to several other advantages.
Ensure that your rights are properly protected. Monitor the use of third
parties.
It is always advisable to conduct
research in the commercial environment, both physical and digital (especially
e-commerce and social media platforms), to see if your brand is not being used
by third parties. You should also monitor the publication of new registration
requests in industrial property bulletins to check that no one is trying to
appropriate your rights. This practice should be done regularly.
Make sure that your contact details are correct and up to date.
If your company has changed its
corporate name, or has changed its brand, or has moved address, it is advisable
to register these changes with the Industrial Property Institute as soon as
possible. Doing so will avoid possible problems in the future. It would be
regrettable to miss an opportunity or lose a right simply because the updated contact
details were not registered.
Pay attention to deadlines.
It is very important to be aware of
the deadlines and to take the necessary steps before they expire, otherwise
your rights may be declared void and you may lose them permanently, or you may
be vulnerable to attacks by third parties interested in them.
If you need professional advice on registering, managing and maintaining your IP rights, contact us immediately (info@baipa.co.mz). We are here to help you in this endeavor.
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