COMO VERIFICAR SE A SUA MARCA PODE SER REGISTADA NO IPI: GUIA COMPLETO PARA EVITAR RECUSAS

 

Antes de registar uma marca no IPI, é fundamental verificar se ela cumpre todos os requisitos legais e se não existe risco de recusa. Muitos pedidos falham por falta de distintividade, por conflitos com marcas anteriores ou por erros na escolha das classes. Neste guia explico, de forma prática, tudo o que deve analisar para garantir um registo seguro e eficaz.

1. Verificar se a marca é distinta

Uma marca não pode ser demasiado descritiva, genérica ou comum. Termos como “Melhor”, “Qualidade”, “Fresco”, “Natural” dificilmente obtêm exclusividade, porque todos os operadores precisam de os utilizar.

Pergunta prática: A minha marca identifica um produto ou distingue-o dos outros?

2. Pesquisar marcas anteriores

Este é o passo mais ignorado — e o mais importante. Se existir uma marca semelhante já registada para os mesmos produtos/serviços, a sua será recusada.

O que deve fazer: efectuar uma pesquisa no IPI, analisar semelhanças fonéticas, gráficas e conceptuais com as marcas já registadas e verificar quais as classes relevantes da Classificação de Nice.

3. Verificar se a marca cumpre requisitos legais

Alguns sinais são proibidos por lei, como bandeiras, emblemas oficiais, expressões enganosas ou indicativas de qualidade não comprovada.

Exemplo: Registar “100% BIO” sem certificação é arriscado.

4. Escolher correctamente as classes

O sistema de registo é baseado em classes (produtos e serviços). Se escolher a classe errada, a marca pode ficar sem protecção no sector onde realmente opera.

Dica: Liste a actividade da empresa e associe cada actividade às classes correspondentes.

5. Avaliar a estratégia de expansão

Uma marca deve ser pensada não só para o presente, mas para onde a empresa quer chegar. Pode ser necessário proteger variações, logotipos ou versões simplificadas.

Conclusão

Uma análise preliminar cuidadosa evita recusas, custos adicionais e atrasos. Uma marca forte começa com uma estratégia sólida — e essa estratégia começa antes do pedido de registo.

Caso pretenda uma análise profissional antes de avançar, estamos disponíveis para o ajudar.

TANZANIA DEIXA DE SER ELEGÍVEL PARA DESIGNAÇÃO NO REGISTO DE MARCAS NA ARIPO

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO) emitiu, a 24 de Outubro de 2025, um comunicado oficial em resposta à recente decisão do Tribunal de Recurso da Tanzania no caso Lakairo Industries Group Co. Limited e Outros contra Kenafrica Industries Limited e Outros. Na sua sentença, o Tribunal confirmou que a Tanzania não ratificou o Protocolo de Banjul (o principal instrumento jurídico para o registo e administração de marcas no âmbito da ARIPO. Por conseguinte, as marcas registadas pela ARIPO que designam a Tanzania são actualmente inexequíveis no país até que o Protocolo seja formalmente incorporado na legislação tanzaniana.

Após esta decisão, a ARIPO anunciou que a Tanzania será temporariamente inelegível para designação ao abrigo do Protocolo de Banjul até novas ordens. A directiva representa um desenvolvimento significativo para os titulares de marcas e para os profissionais de propriedade intelectual que trabalham na região.

Este resultado reforça a importância de compreender o alcance territorial e a aplicabilidade dos direitos regionais de propriedade intelectual, especialmente nas jurisdições onde a ratificação de tratados internacionais ainda não foi concluída.

A Braz&Associados continua a acompanhar de perto este e outros desenvolvimentos da ARIPO e de outras autoridades de propriedade intelectual e fornecerá análises e orientações adicionais à medida que novas informações forem disponibilizadas.

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MOÇAMBIQUE E A OMPI REFORÇAM COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Num encontro de alto nível realizado recentemente na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu-se com o Director-Geral da OMPI, Daren Tang, para discutir novas formas de cooperação estratégica entre as duas partes.

Durante a reunião, ambas as entidades reafirmaram o seu compromisso de fortalecer a parceria existente e de promover o uso eficaz da Propriedade Intelectual (PI) como ferramenta essencial para o crescimento económico, inovação e desenvolvimento sustentável em Moçambique.

Esta aproximação reforça o papel da PI como um motor de competitividade e valorização do talento nacional, incentivando a criatividade e obras intelectuais que contribuem para o progresso do país.

Leia mais aqui.

Copyright: WIPO. Photo: Emmanuel Berrod. 

O QUE FAZ UMA MARCA VALER MAIS DO QUE UM PRODUTO?

O que faz uma marca valer mais do que um produto?

Protecção legal.

Quando a sua marca está registada, ela deixa de ser apenas um nome e passa a ser um activo de valor.

Na Braz & Associados, acreditamos que cada ideia merece protecção — seja uma startup em crescimento ou uma empresa consolidada.

Com mais de 16 anos de experiência em Propriedade Intelectual, ajudamos negócios a garantir exclusividade e reconhecimento em Moçambique e no exterior.

Quer saber se a sua marca pode ser registada?

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MARIA AUGUSTA ASSUME SECRETARIA DA AMAPI: UM PASSO IMPORTANTE PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM MOÇAMBIQUE

É com enorme orgulho que a Braz & Associados anuncia a nomeação da nossa Agente Oficial da Propriedade Industrial, Maria Augusta, para o cargo de Secretária do Conselho de Direcção da AMAPI (Associação Moçambicana dos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial). Este marco sublinha não apenas a competência individual de Maria Augusta, mas também a filosofia de excelência que rege a nossa firma.

Na Braz & Associados, acreditamos que a protecção da propriedade intelectual é a base para a inovação e o crescimento económico. Por isso, investimos numa equipa de profissionais altamente qualificados, capazes de navegar pelas complexidades da propriedade intelectual e oferecer soluções eficazes e personalizadas para cada cliente. A liderança de Maria Augusta na AMAPI é um testemunho da nossa capacidade e do nosso papel activo no desenvolvimento do sector em Moçambique.

Sua experiência e dedicação são um activo inestimável para a AMAPI e para todos os que procuram segurança para as suas invenções, marcas e designs. Desejamos a Maria Augusta um mandato de sucesso e reafirmamos o nosso compromisso em continuar a ser a referência em serviços de propriedade intelectual.

    

AMAPI - O COMPROMISSO

Presidente do Conselho de Direcção: Vânia Xavier

 

VP do Conselho de Direcção: Delfim de Deus Júnior

      

  

Secretária do Conselho de Direcção: Maria Augusta

VP da Mesa da Assembleia Geral: Télio Murrure

Vogal do Conselho Fiscal: Simão Pelembe

VP do Conselho Fiscal: Celso Timana